Unidade Básica de Saúde (UBS) do Capinzal novamente com obra parada! Há 5 anos atrás deixei já o convenio assinado, portanto, recursos assegurados !!!
Hoje estive no bairro Capinzal para apurar denúncia de que a obra de construção da Unidade Básica de Saúde estava novamente paralizada.
Depois de me reunir ontem com o Secretário de Planejamento da Prefeitura de Registro onde obtive a informação de que a obra estava em andamento fui convidada pelos moradores para ver in loco que, na prática, a obra está parada há mais de 20 dias!
Visitei a obra e infelizmente observa se que não há nenhuma atividade em andamento. Obra parada. Nenhum material estocado. Nenhum trabalhador na obra (sequer para vigilância patrimonial). O depoimento dos moradores é claro, desde inicio de maio que não se vê um trabalhador aqui ou um tijolo sendo assentado!
É inacreditável uma obra com convenio assinado com o governo do estado desde 2012 e hoje, 5 anos depois, ainda não esta concluída!
A assinatura do convênio deu se em junho de 2012 como pode se observar nesta matéria no link: ASSINATURA CONVENIO UBS CAPINZAL, publicada no site da Prefeitura à época.
Vamos discutir com os moradores e, coletivamente, tomarmos as medidas cabíveis.
O prefeito que se elegeu falando que "faltava gestão" coleciona mais uma obra PARADA!!!
Na sessão de ontem na Câmara Municipal apresentei Moção de Repúdio contra o Prefeito Municipal Gilson Fantin em função da sua postura intransigente na negociação com os servidores municipais.
A moção foi aprovada por todos os vereadores!
“Vai passar para a história do Vale do Ribeira isto, a primeira vez que a Câmara inteira aprova moção de repúdio contra um prefeito, nenhum vereador defendeu o prefeito. Até o líder do prefeito votou a favor da moção. É porque a situação esta feia mesmo! Votada a moção de repúdio por unanimidade e isto, claro, não dignifica a biografia do Prefeito”
(Cristiano Ribeiro, Programa Povo no Radio, dia 6/06/2017). Ouça aqui o Programa "O Povo no Rádio" da FM 99 clique aqui Assista no vídeo abaixo o Programa "O Povo no Rádio" da FM 99
Segue o texto da moção aprovada:
Senhor Presidente, Moção de Repúdio ao Prefeito Municipal de Registro, Gilson Fantin, pela postura intransigente adotada na negociação com os servidores públicos municipais durante a paralisação ocorrida nos dias 29, 30 e 31 ao não aceitar nenhuma proposta apresentada pelos servidores: recomposição salarial frente às perdas inflacionárias; reenquadramento salarial para os servidores com salários inferiores à 1 salário mínimo nacional; concessão de abono salarial de no valor de R$ 150,00. Todas as alternativas apresentadas pelos servidores ao argumento da falta de recursos para atender a pauta de reivindicações foram ignoradas pelo poder executivo. Como exemplo pode ser destacar a proposta de formalização de pleito ao Ministério Público para redefinição dos prazos para cumprimentos dos Termos de Ajustamento de Conduta estabelecidos na área da Saúde e Assistência Social. Este foi um dos principais argumentos apresentados pelo poder executivo para o não atendimento das reivindicações dos servidores. Ou ainda a proposta de revisão de contratos e redução dos gastos com cargos comissionados que sequer foram analisadas. Ignorar a perda salarial de 14% dos salários dos servidores municipais é ignorar a importância dos trabalhadores públicos na implantação dos serviços públicos e, consequentemente, a importância destes serviços para a população. O poder legislativo repudia a proposta de 1% de recomposição salarial apresentada aos servidores municipais de Registro por entender que os servidores devem ser valorizados e respeitados. A presente Moção de Repúdio é a manifestação concreta da insatisfação desta Casa Legislativa com a evidente indisposição para busca de alternativas para viabilizar a recomposição salarial dos servidores em patamares mais significativos.
Na sessão do dia 5 de junho, dia do Meio Ambiente, fiz um pronunciamento a respeito do Meio Ambiente, chamando atenção para a riqueza da Mata Atlântica, da biodiversidade e das comunidades tradicionais do Vale do Ribeira. Afirmei que a nossa riqueza ambiental é o nosso diferencial com destaque para a importância da água em função da crise da escassez dos recursos hídricos.
Temos o Rio Ribeira e os interesses na transposição das águas da bacia do Rio Ribeira para a grande São Paulo precisam ser debatidos seriamente por nós que moramos na região. É preciso falar na necessária compensação econômica, social e financeira.
Destaquei ainda a votação na Câmara Federal em 20 de maio de 2015, quando o Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB) na condição de Relator-Substituto na Comissão de Minas e Energia, REJEITOU o Projeto de Lei que transformaria o Rio Ribeira em Patrimônio Histórico como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil. Uma grande oportunidade que foi perdida por toda nossa região.
Trata se do Projeto de Lei 3436/2008 de autoria de Ivan Valente cujo relator era Paulo Teixeira.
Em relação a Registro, tratei do processo de implantação, pela minha gestão, da coleta seletiva e do "Cata Treco" em toda a cidade e que está sendo negligenciado na atualmente. Não há divulgação ou projetos de educação ambiental, assim, embora o município invista em transporte o volume de material coletado é muito pouco. Prova disto é que o material hoje coletado pelos caminhões contratados se aproximam do que anteriormente era coletado apenas por carrinheiros. Na Cooperativa de Reciclagem atuam hoje 8 mulheres com renda mensal próxima de 700 reais, mas já chegou atuar com 13 famílias com rendimentos próximos de 1,5 salários mínimos, mesmo ainda estando no início do projeto (2012).
Por fim, destaquei que é fundamental a coerência entre a gestão pública e a vida privada porque vivemos grandes contradições no nível local também nesta relação público x privado. A mesma gestão que coordena ação de despejo de dezenas de famílias por crime ambiental (desmatamento de área para construir sua moradia) é a mesma que mobiliza a “sociedade” – uma parte da sociedade considerada por alguns como “sendo, esta sim “legítima e não aproveitadora ou esperta” - para mudar as leis ambientais ou se rebelar contra as mesmas. Leis que protegem nosso rio e nossas matas da lógica do lucro e do progresso para alguns. É a mesma "sociedade" que tem entre “os seus líderes”, transgressores de leis ambientais com multas que beiram a meio milhão de reais.
Concluiu comentando as nossas belezas naturais: cachoeiras, trilhas, rios, as praias, as comunidades tradicionais, a qualidade do alimento produzido agroecológico e saudável.
Assista ao vídeo com o meu pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Registro em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
É inacreditável uma obra com convenio assinado com o governo do estado desde 2012 e hoje, 5 anos depois, ainda não esta concluída!
