Gestão Gilson Fantin na presidência do CONSAÚDE traz ameaça a saúde de Registro!

Pacientes, familiares, população de Registro e região vêm lutando, desde o início deste mês, contra a ameaça de transferência do Laboratório Regional (antigo Adolfo Lutz) e o Complexo Ambulatorial Regional – CAR, do CONSAUDE,  de Registro para o município de Pariquera-Açú.

E, estranhamente corremos este risco justamente agora que o prefeito Gilson Fantin, de Registro, é o presidente do CONSAÚDE, e quando temos uma gestão que se diz “alinhado" do governador e “amiga” do deputado federal licenciado, hoje chefe da Casa Civil...
Se com estes amigos podemos perder serviços importantes como estes , imaginem se a gestão não tivesse estes amigos então...

A notícia foi publicada no site do Consórcio no dia 02/05 como uma proposta já aprovada pelo Conselho de Prefeitos devido uma orientação da Secretaria da Saúde visando a “reorganização do serviço” em função de redução de gastos. 

No entanto esta justificativa que não encontra sustentação em qualquer avaliação de custo benefício. 

Mais uma vez o prefeito Gilson Fantin não cumpre o que promete!

O prefeito prometeu na posse no cargo de presidente do CONSAUDE no início deste ano:

“Vamos trabalhar para ampliar os investimentos do Governo do Estado no custeio e na infraestrutura da saúde na nossa região, melhorar a qualidade do atendimento à população e valorizar os servidores da saúde. Com o novo hospital de alta complexidade de Registro e a ampliação do hospital de Pariquera-Açu, o Consaúde precisa acompanhar esse processo, exigindo que os serviços sejam oferecidos de acordo com o que foi programado”

Ao invés de cumprir o que prometeu, buscando mais recursos para o CONSAUDE e melhorando a gestão, resolve tirar direito garantido do povo de Registro e ameaçando as condições de trabalho dos funcionários!

O ambulatório de saúde mental tem 9.058 pacientes inscritos sendo que 3.273 pacientes, 36%, são moradores de Registro! Conta com 3 médicos psiquiatras (80 h/semanais), com atendimento médio de 1000 consultas de psiquiatria por mês, além de assistentes sociais, psicólogo, médico clínico geral, enfermeiro e técnicos de enfermagem;.

O ambulatório de neurologia conta com um médico neurologista clínico com 40 h semanais e atende aproximadamente 550 consultas por mês. 35%, em média, são pacientes de Registro. É o único ambulatório regional de neurologia de toda região do Vale do Ribeira onde os pacientes de Esclerose Múltipla, Mal de Parkinson, Alzeimer, por exemplo, são acompanhados.

É também no CAR que temos o único ambulatório de infectologia da região com atendimento médio de 270 consultas médicas por mês dos pacientes com AIDs, Hepatites, etc

O Laboratório Regional, além de fazer todos os exames dos pacientes do CAR, atende os pacientes de Registro em apoio para diagnóstico.

Tirar o CAR e o Laboratório de Registro não trará nenhuma economia significativa, já que o corte de gastos seria apenas com o custo do aluguel e taxas públicas. Mas, certamente o custo será alto para a prefeitura de Registro, com o transporte de pacientes, e para os usuários que tiverem que se locomover por conta própria! Para não falar do transtorno para os mais de 80 trabalhadores que atuam nestes serviços.

Moção de Apelo será votada na sessão da Câmara de 22/05
Na última sessão da Câmara (15/05) os vereadores Ton Adorno, Rafael Freitas, Heitor Sansão, Roberto Stuchi e eu apresentamos uma Moção de Apelo que, se aprovada pelo plenário da Câmara, será encaminhada ao Presidente Gilson apelando para que o CAR e o LABORATÓRIO permaneçam em Registro.

Outras ações do mandato:

Também apresentei Requerimento ao Superintendente do CONSAÚDE solicitando informações a respeito, visitei recentemente a equipe gestora do CAR e venho acompanhando os movimentos de resistências dos funcionários e usuários do CAR e do Laboratório.
Na dia 18/05 em reunião sobre os graves problemas de saúde em Registro, organizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, sob a presidente do vereador Ton Adorno, este tema foi também discutido e o Diretor Nilson Resende Lara afirmou que "está se buscando alternativas para se manter os serviços em Registro". 

"Só a Luta a Vida Muda"

Comunidade e funcionários lutam contra a medida:
Muitas ações vem sendo feitas nos últimos dia para reverter esta decisão. 



O SINDSAUDE tem conseguido espaço na mídia local - duas entrevistas na Radio 99 FM com grande repercussão - vem distribuindo uma Carta Aberta à população e articulado a ação junto às lideranças politicas nas Câmaras Municipais e ALESP.


Um abaixo assinado também está circulando através dos funcionários, pacientes e familiares.
Parabéns a todos pela garra!




Reafirmo que não haverá nenhuma redução significativa de gastos com a transferência dos serviços para Pariquera já que os maiores gastos são com folha de pagamento e medicamentos, cujos gastos se manterão. 

Ou será que esta é uma manobra para forçar demissão de funcionários??? Ou para reduzir fornecimento de medicamentos?

Deve se considerar ainda o risco de comprometer a continuidade dos três ambulatórios uma vez que dependerá da adesão dos médicos à proposta de transferência.

Tristes dias... mas a resistência promete vitória!

Para comemorar o dia nacional da luta antimanicomial compartilho a lembrança de 6 anos de inauguração do CAPS I de Registro!

Boas lembranças valem a pena serem compartilhadas...

Há 6 anos, no dia 19 de maio de 2011, inaugurávamos o primeiro CAPS I de Registro (Centro de Atendimento de Psicossocial).

Um sonho sonhado há anos e que pode ser concretizado na nossa gestão na prefeitura, seja em função da Política Nacional de Saúde Mental implantada e/ou ampliada nos Governos Lula e Dilma em especial na gestão dos Ministros Alexandre Padilha e Arthur Chioro, seja pela dedicação de profissionais e gestores como o enfermeiro Nelson Junior Cardoso e a Secretária Maria Cecília Delatorre.

O CAPS em Registro trouxe enorme ganho para os portadores de sofrimento mental da nossa cidade! 

Foto do dia da inauguração com a equipe técnica que aceitou nosso desafio de implantar o CAPS em Registro.

O CAPS é um serviço de saúde da Rede de atenção em Saúde Mental concebido a partir dos princípios do Movimento da Reforma Sanitária e Psiquiátrica, constituindo-se em um serviço substitutivo ao de internação, que diminui e procura evitar re- internações psiquiátricas, buscando a ressocialização do indivíduo. 

Usuários e equipe do CAPS numa foto com a Secretária de Saúde e eu, durante a inauguração

Tem como objetivo oferecer atendimento à população realizando o acompanhamento clínico e reinserção social dos usuários, contribuindo para o resgate da cidadania em função da discriminação por ser acometido de sofrimento psíquico.

Equipe de saúde, conselheiros municipais de saúde, usuários, Secretária de Saúde Municipal, Dra. Maria Cecília Delatorre e representantes da Secretaria Estadual de Saúde no evento de inauguração do CAPS.

Uma estratégia que cresceu muito durante os governos Lula e Dilma que prevê a desinstitucionalização do portador de sofrimento mental, com a aposta na mudança do modelo de tratamento: no lugar do isolamento, o convívio com a família e a comunidade.

Abaixo parte de matéria publicada na época:

Hoje:
Em Registro:

Neste ano de 2017, Registro implantou uma Residência Terapêutica (SRT), graças a atuação do Ministério Público de São Paulo, pressionado pelas gestões Alexandre Padilha e Arthur Chioro no Ministério da Saúde, e pelos militantes da Reforma Psiquiátrica do país, que obrigou o Estado de São Paulo a assinar um TAC - Termo de Ajuste de Conduta -para fechamento de leitos psiquiátricos no estado com a abertura de Serviços de Residências Terapêuticas e ampliação do Programa De Volta para Casa.

Garantir leitos de saúde mental em hospital geral - seja o Hospital São João ou Hospital Regional Leopoldo Bevilácqua - é o próximo desafio que precisa ser superado. 

No Brasil:
Tal como todas as áreas este governo ilegítimo e golpista vem destruindo os avanços também na área de saúde mental, chegando até a nomear inicialmente como coordenador, Valencius Wurch, diretor de um dos maiores hospícios do país, rede de hospitais Dr. Eiras e que dirigiu a unidade Paracambi (RJ) que sofreu intervenção federal após inúmeras denúncias de maus tratos.

Em entrevista à Radio 99FM, moradores da área de despejo no Arapongal denunciam: Prefeito Fantin não cumpre promessa de moradia!

Enquanto isto, no governo tucano de Registro... moradores alertam para o descompromisso do prefeito com moradia para as mais de 40 famílias despejadas em função de crime ambiental!
Os moradores do bairro Arapongal com  ordem de despejo denunciam em entrevista na Rádio 99FM: 

Uma das diversas reuniões realizadas pelos moradores em defesa do direito à moradia. 

“O prefeito Gilson não cumpriu com a palavra de garantir moradia definitiva na Lei que mandou para a Câmara dos Vereadores para criar o aluguel de emergência para nós moradores. Não pois na lei que a Prefeitura ia pagar aluguel para os moradores de baixa renda até dar uma casa”

“O que vamos fazer depois de 6 meses de aluguel, se tudo que o conseguimos economizar aplicamos na compra daquele terreninho e numa casinha para família?”

“Na Câmara só tivemos o apoio da vereadora Sandra”

Os moradores se referem às mudanças, prometidas e não cumpridas pelo prefeito, no Projeto de Lei que criou o aluguel emergencial conquistado pelos moradores.

O compromisso foi assumido durante reunião que os moradores tiveram com o Prefeito, depois da intermediação da Defensoria Pública, e que contou com a presença de representantes do Conselho de Pastores, Pastor Martin Barcala da Igreja Metodista e Pastor Reginaldo Pontes .

Moradores tentando serem recebidos pelo prefeito Gilson para
pedir que fosse apresentada solicitação de dilação de prazo
para cumprir a ordem de despejo. Não fomos recebidos pelo Prefeito,
mas tivemos vitória porque o pedido,enfim, foi
encaminhado ao Ministério Público e assim obtivemos 60 dias!

Como o Projeto de Lei inicial não foi alterado pelo executivo conforme prometido, eu apresentei através do meu mandato parlamentar, as alterações solicitadas pelos moradores na forma de emendas ao Projeto. Propostas que acompanhei a construção coletiva pelos moradores organizados durante as várias reuniões que participei a convite dos mesmos.

Sessão da Câmara Municipal de Registro do dia 2/05 quando as propostas de garantia de moradia aos despejados e inclusão de idosos e famílias com pessoas com deficiência, apresentadas por mim, foram rejeitadas por todos os colegas vereadores

No entanto, na sessão da Câmara de 2 de maio o projeto foi à voto e foi rejeitado pelos vereadores!  O projeto foi colocado para votação "de surpresa", à pedido do líder do governo, vereador Cristiano Oliveira, sem que os moradores tivessem conhecimento para poder estar presentes.

Com a rejeição das emendas que apresentei os moradores ficaram sem nenhuma garantia de moradia com o término do pagamento do aluguel social.

A principal mudança proposta no Projeto enviado pelo Prefeito era que constasse a obrigação da Prefeitura de garantir moradia definitiva para os moradores em situação de vulnerabilidade social num prazo de até 36 meses  (e não apenas aluguel social) e mudança dos próprios critérios de acesso ao aluguel, ampliando o direito aos idosos e às pessoas com deficiência.

Desta forma a gestão Gilson Fantin é a única gestão que não garantiu o direito à moradia as famílias vítimas deste processo, mesmo tendo tido a oportunidade de reassentar as famílias nos conjuntos habitacionais que deixei em andamento ao final da minha gestão: Agrochá 2 e 3 e Jardim Virgínia .

Destaco que no meu governo conseguimos suspender a Ação e assim pude reassentar 34 famílias para o Agrochá 1.

No entanto, os moradores também comemoram, na entrevista, as vitórias alcançadas até agora como o aumento de prazo para desocupar a área de 15 para 60 dias, aumento do período de pagamento de aluguel de 3 para 6 meses - com possibilidade de renovação pelo mesmo período - e aumento do valor da transferência de renda para o aluguel emergencial de 350 reais para 450 reais.

Mas afirmam que “a luta por moradia vai continuar!”.
Nosso mandato legislativo continuará no apoio à estas famílias e na defesa do direito à moradia!