Reiniciando os trabalhos na Câmara!
Mas
não posso deixar de registrar o incidente que levou a suspensão da sessão. Sei
o que quanto é difícil ouvir inverdades e provocações e ficar calados.
Eu
tive que aprender isto na vida pública.
Mas
entendo que não foi fácil para alguns dos presentes ouvir a forma
desqualificada que o líder do prefeito tratou o plenário com afirmações:
“vocês não são meus eleitores” ou que “seriam mal educados”. Lamentável!
Mas
espero que seja um episódio superado.
Avaliando a caminhada.
Recomeçando o semestre sinto a mesma motivação e compromisso, mas certamente com mais experiência e conhecimento da prática legislativa.
Avalio que fizemos uma boa caminhada até aqui nos esforçando para cumprir as funções de um vereador: legislar, fiscalizar e representar os interesses da população.
Conquista de Unidade de Saúde para Registro (750 mil)
Começamos o mandato garantindo 750 mil reais para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Virgínia e Paulistano, emenda parlamentar do Deputado Paulo Teixeira. Grande vitória!
Papel de legislar
Estamos voltados para elaboração de Projetos de Lei com a participação efetiva dos coletivos que compõe o nosso mandato e da população, em grande medida. Entendo que a participação da população na própria elaboração das leis é um grande passo para as Leis não sejam apenas aprovadas, mas de fato implantadas e acatadas pela população.
Papel de fiscalização do poder público
Venho me esforçando também para cumprir meu papel de fiscalização, mas não é simples. Afinal como dar conta das dezenas de denúncias do mau uso do recurso público que chegam mensalmente ao nosso gabinete sem equipe técnica de assessoria, como por exemplo, advogado ou contador?
Eu jamais farei oposição inconsequente. Somente com indícios convincentes é que tomo a iniciativa de representar a denúncia junto ao Ministério Público para investigação. Pois cabe ao poder judiciário julgar e não ao legislativo.
Inquérito Civil sobre possível favorecimento nos pagamentos da prefeitura
(pagamento fora da ordem cronológica)
Foi assim, por exemplo, com relação aos pagamentos feitos pela prefeitura fora da ordem cronológica, fato que levou o Ministério Público a instaurar o Inquérito Civil No. 14004050000526/2017-5.
Após receber denúncias de favorecimento no pagamento de alguns fornecedores, fizemos pesquisa nos editais da prefeitura e identificamos que, de fato há uma frequência muito grande destes pagamentos fora da ordem cronológica. Prática prevista em lei desde que atendendo critérios legais muito precisos. Solicitamos cópias das justificativas que foi nos negado o acesso de pronto. Não poderia me omitir diante de eventuais ilícitos e representei no Ministério Público que é quem cabe julgar. As investigações estão em andamento no MP.
Denúncia de Abuso de poder
Representei ao MP denúncia sobre abuso de poder do chefe de gabinete do prefeito ao usar prédio público para benefício de sua empresa privada. O MP ainda não se manifestou.
Representações outras estão sendo formuladas após as audiências na Polícia Federal e no Ministério Público Federal. Sempre com o entendimento que cabe ao legislativo denunciar/representar e que cabe ao MP encaminhar quando pertinente, ao poder judiciário para julgamento.
Portanto, não cabe a mim ou a Câmara Municipal o julgamento, evidente!
Papel de representar a população
Venho construindo nosso mandato buscando fortalecer a participação popular.
Coletivos de representação por bairros, conselho de representantes do mandato, coletivos temáticos. Enfim, um desafio de construir uma prática política onde a conquista de um direito é tão importante quanto a educação política e formação de cidadania possível de ser potencializada em torno da organização popular na luta por este direito.
Assim nosso mandato pode apoiar e contribuir na organização popular em torno de temas como:
- a luta por moradia das famílias que foram despejados no Bairro Arapongal;
- A luta da população pela permanência do CAR em Registro;
- A luta do funcionalismo por melhores salários;
- A luta por medicamentos para a população. Reivindicação frequente do mandato dado a grande ausência de garantia deste direito
- A abertura do CEU Vila Nova – estive no Ministério da Cultura e conseguimos que a fiscalização do Ministério viesse ao município.
- A luta por linha de ônibus que passem pelo UPA
- A luta pela iluminação pública na ciclovia do trabalhador (Centro- Arapongal).
Nosso mandato vem lutando também por outros projetos, como:
- Serviços dos correios para as mais de 6 mil famílias em Registro.
Estive em reunião na Presidência dos Correios - na sede central dos Correios em Brasília em 16 de fevereiro – e, para meu espanto não há NENHUMA REIVINDICAÇÃO da Prefeitura tramitando no órgão desde 2013 (início deste governo). Protocolei o pedido e venho seguindo nas tratativas.
- Na luta pela garantia de medicamentos no CAR.
Os pacientes de psiquiatria e neurologia, por exemplo, vem enfrentando a falta de medicamentos no CAR há meses e há um total descompromisso do CONSAUDE, do qual o prefeito Fantin é presidente, como da própria prefeitura. Situação grave e que a prefeitura e o governo do estado através da DRS vem fechando os olhos.
- Por infraestrutura no acesso ao Instituto Federal (asfalto e iluminação). Vergonhoso em 4 anos e meio de governo e não ter nenhum projeto concreto para garantir infraestrutura para o Polo Técnico e Tecnológico da nossa cidade, construído na minha gestão e em gestões anteriores. Ao contrário disto, o governo ficou paralisado “alegando estar esperando” um convênio federal que nunca existiu.
Unidade estratégica e independência da Câmara.
Muitas lutas tiveram papel importante da Câmara quando soube mostrar união e independência em relação ao poder executivo.
- O CAR e o Laboratório Regional permanecem em Registro. Vitória!
Frente a decisão publicada no site no CONSAUDE e informada aos funcionários de que o CAR e o Laboratório seriam transferidos para Pariquera Açú nosso mandato fez varias ações em conjunto com o SINDSAUDE, familiares, pacientes e com o Conselho Municipal de Saúde como: abaixo assinado, reuniões com pacientes e familiares, ação junto a Defensoria Pública.
A Câmara teve um papel importante nesta conquista ao votar unanimemente uma MOÇÃO DE APELO pela permanência do CAR, endereçada ao presidente do CONSAUDE, Prefeito Gilson Fantin!
- Apoio aos servidores municipais
A Câmara se uniu também ao mostrar nosso descontentamento com o descaso do prefeito com os servidores municipais ao votar, também unanimemente, uma MOÇÃO DE REPUDIO ao Prefeito pela proposta de 1% de reposição salarial e ao propor a retroatividade do pagamento para fevereiro.
A Câmara demonstrou unidade também em outros temas importante com a reforma da Previdência, por exemplo, ao aprovar MOÇÃO DE APELO aos deputados eleitos com mais votos em Registro para que votassem contra.
Momentos importantes em que a Câmara mostrou unidade e também independência, como deve ser, do legislativo em relação ao executivo.
Não tentem me calar!
Faço oposição ao executivo porque fui eleita para defender um projeto completamente diferente do que está em curso. Um governo elitista, autoritário e muito ruim de gestão. Um governo fraco que não tem um projeto de desenvolvimento para o município.
Mas não faço oposição aos meus colegas vereadores. Nunca fiz. Respeito cada vereador e os segmentos que cada um representa.
Continuarei a defender o interesse do Povo como sei o que farão cada um dos meus colegas. É para isto que fomos eleitos.
NÃO TENTEM ME CALAR!
A tribuna da Câmara é um bom espaço para lutar e contribuir para a construção de uma Registro para todos e não para minoria como é hoje, mas não é a ÚNICA forma! Não vamos nos calar porque não cessaremos de lutar com o povo por uma sociedade mais justa.
Não é possível a intolerância que impera contra quem faça oposição. Contra quem pensa diferente!
Não vou me calar, quando em quase 5 anos de governo o Prefeito Fantin...
- não garante linha de ÔNIBUS para o acesso ao UPA!
- não consegue terminar o POSTO DE SAÚDE do CAPINZAL! Deixei recurso nos cofres da Prefeitura para esta obra!
- não consegue terminar o CENTRO DO IDOSO do Heiji Matsumura, iniciado em 2013;
- não consegue entregar o PARQUE do ARAPONGAL, cujo recurso também no Caixa!
- terminar a licitação do TRANSPORTE COLETIVO, vencida em 2016!
- Não consegue entregar as casas do Agrochá 2 e Agrochá 3, mesmo tendo o projeto sido assegurado junto ao Ministério das Cidades durante o meu governo (2012)!
Não vou me calar quando o Prefeito Fantin, segue sem entregar UNIFORME ESCOLAR para os alunos da rede municipal. É um direito!
Não vou me calar quando o Prefeito Fantin continua sem pagar a "fortuna" de 1% REPOSIÇÃO SALARIAL aos servidores!
Não vou me calar quando o Prefeito Fantin nem começou a reforma da PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS, quando 150 mi já foram liberados para a obra!
Unidos com o POVO, temos FORÇA
porque defendemos DIREITOS !!!
