Fantin continua desrespeitando os moradores do Jardim Paulistano (que sofrem com inundações) ao não cumprir as determinações do Ministério Público

Estivemos no Ministério Público para tratar do alagamento de diversas ruas do Jardim Paulistano e do NÃO CUMPRIMENTO, pela PREFEITURA, do Termo de Ajuste de Conduta que prevê obras para garantir a ampliação da vazão do córrego que atravessa a Rua 16, no Jardim Paulistano

No ano passado, primeiro ano do meu mandato como vereadora, estive no bairro discutindo prioridades de trabalho e esta questão foi um dos principais temas levantado pelos moradores. Esta obra pode resolver grande parte das inundações de ruas e de casas do bairro que acontece após todo o período das chuvas. 
Para tratar deste tema propus a formação de uma Comissão de Moradores do Bairro para lutarmos por isto e foi formada com mais de 12 membros (ver link1) 

Em 3 de fevereiro do ano passado (ver link2) e novamente hoje estivemos no Ministério Público Estadual para tratar do tema juntamente com o membros desta Comissão de Acompanhamento do TAC.

Na reunião de hoje ouvimos da Promotora, Dra Fabiane Caroline Motta de Almeida , que o Prefeito Fantin não só não vem cumprindo o TAC por não fazer a obra, não apresentou data para fazer, não reservar recursos orçamentários no orçamento vem descumprindo até mesmo o dever de responder aos ofícios enviados pela Promotoria!

Os membros da comissão presentes hoje na audiência, Azenaide Laurentino, José Lopes e Raul Calazans relataram os problemas vividos nos períodos das chuvas e reafirmaram a importância e a urgência de se realizar a obra.

Além da necessidade da obra no córrego que atravessa a rua 16 relatamos à Promotora na última audiência e também hoje os enormes problemas de alagamentos que ocorrem nas Ruas 1, 5, 8, 9, 11 e 16 mostrando o enorme prejuízo e transtorno que vivem os moradores.

Ao final da reunião a Promotora informou que adotará medidas no curto e médio prazo para determinar à Prefeitura o cumprimento do TAC com já determinada realização da obra da rua 16, assim como adequação das obras de drenagem para resolver os problemas das demais ruas.

Iremos encaminhar à Promotora, com a participação dos moradores e, em especial da Comissão de Moradores, um dossiê atualizado dos pontos de alagamentos com fotos e vídeos.

Esperamos que o governo tenha capacidade de resolver antes das próximas chuvas de final de ano, afinal, há 5 anos o MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINOU SUA EXECUÇÃO.

Porque Termo de Ajuste de Conduta no Ministério Público?

Porque a empresa que loteou o bairro em 1991, Empresa Almirante Tamandaré , não implantou a infraestrutura obrigatória (guias, sarjetas, projeto de drenagem, perenização das ruas, arborização, entre outros). 

Os moradores, decorrente desta precariedade buscavam estas melhorias na Prefeitura que dizia impedida de fazer dado que a obrigação era da empresa. Assim permaneceu 19 anos.

Em 2010 propus, quando era Prefeita, que o Ministério Público promovesse um “acordo” entre as partes - Prefeitura e empresa Almirante Tamandaré - para que os moradores pudessem ter a infraestrutura no bairro. Propus que o Ministério Publico definisse o que era obrigação da prefeitura e o que era a da empresa. Porque antes do TAC mesmo que eu quisesse realizar melhorias, como prefeita, eu poderia ser acusada de estar fazendo obra que seria responsabilidade da empresa e assim, poderia ser acusada de mal uso do recurso público.

Desta forma consegui que fosse assinado um TAC e assim a Prefeitura fez várias melhorias no bairro e a empresa também. 

No entanto, existem ainda pendências para cumprimento integral do TAC e a principal delas é a realização das obras na travessia da Rua 16.

LINK 1 - https://www.facebook.com/sandrakennedy.Registro/posts/1122676464521362
LINK 2 - https://www.facebook.com/sandrakennedyI/posts/1684254784923923

Governo Fantin recua e atende reivindicação dos professores dos berçários. Vitória da Educação!!!.

Em reunião nesta tarde (21/03) a Secretária de Educação de Registro informou aos professores que vai rever a decisão tomada neste ano de colocar um professor para atender duas turmas de berçários!!! Medida que levou os professores a se responsabilizarem por 16 bebês (contrariando as recomendações do MEC de 8 bebês por agrupamento de criança)!

Vitória da comunidade escolar de Registro!

Vitória das professoras e professores da rede municipal de Educação em Registro!

Vitória dos bebês que agora poderão ter os cuidados e acompanhamento de professor por 4 horas!

Vitória dos pais e mães!

Vitória das ADIs e Cuidadoras porque estarão menos sobrecarregadas (embora haja muito o que conquistar ainda e vamos continuar a luta)

Vitória também da estratégia da LUTA COLETIVA para a conquista de direitos e enfrentamento das injustiças! 
Contra tempos que quer impor posturas de individualismo, resignação e passividade diante de “líderes” que resolvam por nós, venceu a tese da luta coletiva, da união e organização dos trabalhadores e trabalhadoras! Venceu a tese de que só a LUTA COLETIVA A VIDA MUDA!

Importante dizer do autoritarismo nem sequer "velado" da Secretária Municipal que impôs esta medida sem conversar com a equipe gestora. Sim... A maioria dos diretores e coordenadores e todos os professores e professoras souberam da proposta somente na hora da atribuição de aulas!

Autoritarismo de uma gestão que não aceita participação de vereadores em reunião (pelo menos de vereadores da oposição). Em total desrespeitando ao papel de representação do vereador!

Autoritarismo de uma gestão que impede a representação sindical.

Autoritarismo de uma gestão que, ao invés de autocrítica, diz que era apenas um teste (!) que estavam fazendo (palavras do líder do governo na Câmara na sessão realizada em 12/03). Que governo é este que testa com nossos filhos e nossos professores?! Quem já experimentou ficar responsável por atividades pedagógicas de 16 bebês ?

Mas como me disseram muito dos professores hoje logo após a reunião "se não tivéssemos nos mobilizado, tornado público o problema procurando a Câmara de Vereadores, os pais, a imprensa e o Ministério Público nós sequer seríamos recebidos, como não fomos em diversas tentativas no passado. Muito menos teríamos vitória na nossa justa reivindicação"

Quero abraçar cada professor e professora dos quais senti o desalento, tristeza e cansaço nos depoimentos durante os encontros que tivemos... Desalento e tristeza diante das dificuldades de fazerem um trabalho pedagógico de qualidade. Cansaço pela situação insana da sobrecarga sem precedentes! Fica aqui minha admiração e respeito. 

Pais, coordenadores, diretores, lideranças, imprensa e muitos outros se somaram neste esforço da comunidade escolar que hoje sai vitoriosa. Parabéns à todos!