Considerando matéria publicada no site da Prefeitura Municipal de Registro acerca da creche do Jardim Brasil, publico Nota de Esclarecimento elaborado pelo ex secretário de obras da Prefeitura, Vamir dos Santos Junior.
Nota de
esclarecimento
A construção da creche do Jardim
Brasil foi executada com recursos do convenio Proinfância. O convenio foi
assinado pelo governo anterior (gestão 2004-2008) e o projeto é padrão sendo o
orçamento já pré-definido pelo FNDE (Fundo Nacional Desenvolvimento Educação).
Portanto, o projeto que a Prefeitura executou não foi elaborado pela equipe da
Prefeita Sandra Kennedy.
No decorrer da obra foram
apresentados inúmeros problemas decorrentes da insuficiência do projeto, por exemplo,
terraplanagem, drenagem de águas pluviais, entrada de energia e outros itens
que a planilha divergia com a quantidade real executada como (concreto, chapisco,
emboço, granitina).
Para forçar negociação visando
realinhamento financeiro a empresa protelou exaustivamente a execução da obra
solicitando diversas prorrogações de prazos.
O expediente da notificação foi
usado por diversas vezes ao longo do contrato exigindo o cumprimento dos prazos
(ofícios 178/10, 52/12, 91/12, 257/12, 373/12 entre outros). No entanto a
empresa afirmava com freqüência que era preferível abandonar a obra a ter que
executá-la pelo valor licitado.
Visando o interesse público
certamente era preferível conceder prazo e preservar o recurso público. Os
termos aditivos de valor concedidos somam 16% do valor da obra, bem abaixo do
valor máximo permitido de 25% e visaram somente contemplar a inclusão de
serviços novos a serem executados e que não estavam previstos na licitação da
obra.
Diante dos atrasos, o
cancelamento do contrato não era a opção do governo considerando o tempo gasto
no processo de cancelamento, recursos e abertura de nova licitação e do
prejuízo financeiro aos cofres públicos visto que a tabela de preços usada para
a obra em execução é de 2009, muito inferior aos preços da tabela a ser usada
em nova licitação.
No final de 2012, diante de
pendências na conclusão da obra optou se por dois procedimentos. Liberar para
funcionamento da creche atendendo a demanda da Secretaria da Educação já que as
pendências embora importantes não comprometeria, de forma alguma o
funcionamento da creche, mesmo com algumas limitações - conforme atestou a área
técnica da Secretaria da Educação.
A segunda providencia foi
novamente notificar formalmente sobre as pendências que consistem
basicamente em melhoras na qualidade de alguns acabamentos, complemento de
alguns pontos elétricos que não foram executados, bem como a instalações de
alguns acessórios (armários, telas em janelas e bancadas). O reservatório foi
impermeabilizado, mas não foi feito o teste de estanqueidade. Quanto à energia,
entregamos com a aprovação do projeto de entrada de energia pela Elektro,
faltando apenas o contrato de fornecimento com a mesma, que já foi assinado
pela atual administração, não restando assim motivo para a não ligação
definitiva da energia. Todas “essas pendências foram apontadas em relatórios e
não foram pagos a empresa contratada”.
A fiação elétrica que aparece exposta na foto publicada no site da
prefeitura consiste do fato de que a empresa estava executando os pontos elétricos
apontados nas notificações. Também devido a não ligação de energia definitiva,
a alimentação provisória das salas de aulas fica exposta.
O Proinfância é um programa do
Ministério da Educação (MEC) e que na sua primeira versão teve problemas em
todo país. Em 2011 dos 2.350 convênios assinados apenas 312 creches estavam
concluídas. Os problemas decorriam do baixo valor repassado para a obra, falhas
do projeto ou atraso no repasse de recursos do MEC. Para acelerar a situação, o
Pro infância foi incluído, na segunda versão do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2), com critérios mais flexíveis para evitar estes atrasos.
Eng. Vamir dos Santos Junior –
CREA 5061798974
