sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Viva Registro!!! 74 anos! Pronunciamento na sessão solene

Boa noite!
74 anos de Registro. Viva!
Ter a missão de falar representando os meus colegas vereadores, não é fácil... Porque é claro, pensamos de forma diferente e em vários casos de forma antagônica, efetivamente. Isto é muito natural porque representamos a população na sua diversidade de pensamento e opiniões, classe social ou segmentos. 
É a democracia! E mais do que nunca viva a democracia e que seja duradoura.
Fui sorteada para fazer este cumprimento e como tal vou tentar fazê-lo da forma mais republicana possível, quero dizer buscando aspectos que penso que sejam convergentes na forma de pensar o mundo e o nosso município. Portanto, não falarei aqui em nome próprio. 
Amanhã é aniversário de Registro. Viva! 
Viva a vida das pessoas que aqui moram. Viva a memória dos que foram. Viva a nossa história. 
Nosso município faz 74 anos!
Neste espaço de tempo fomos chegando... uns há mais tempo como os guaranis que aqui viviam, outros há menos tempo como o dom Manoel, bispo Diocesano que está em Registro há apenas 4 meses.
Depois dos índios chegaram os portugueses e em seguida os africanos que, num capítulo tenebroso de nossa história, vieram como escravos, homens e mulheres escravizadas. 
Apesar deste fato certamente nos envergonhar muito, não se pode, em hipótese alguma, negar este capitulo da nossa história porque não somos aquele que quer negar a escravidão no Brasil ou que trata os negros como animais os medindo por arroba. 
Mas é fundamental destacar a imensa contribuição dos afro-descentes na cultura e desenvolvimento sócio econômico do nosso município. 
Depois vieram os japoneses, com a conhecida importância e sempre exaltada contribuição da imigração japonesa para o nosso desenvolvimento econômico e nossa cultura. 
E assim nosso povo foi se formando...os Caiçaras, os estrangeiros...
Falo isto pra destacar um trecho do nosso hino e para destacar aspectos do nosso processo civilizatório hoje tão ameaçado.
No hino de Registro uma estrofe diz assim:
“Os filhos de outras plagas
Aqui vivem como irmãos,
Sempre unidos, de mãos dadas
Cultivam e florescem chão.”
Portanto fala de acolhimento, de união, fraternidade e solidariedade. Temas que tratam de princípios que merecem o destaque já que estão profundamente ameaçados no mundo e na nossa sociedade nos últimos meses, em particular.
Registro sempre acolheu os de fora (outras nações) e acolheu a nós de outras regiões do Brasil.
Os senhores e senhoras, inclusive, que hoje recebem o título de cidadão e cidadã registrense, viemos de outras plagas, eu há 30 anos, e cada um de vocês certamente fomos acolhidos e, por isto gratos ao povo de Registro.
Acolhimento é o contrário de xenofobia. Uma das pragas do presente. Revela uma forma de pensar que está por trás de guerras, ódio, fome... e por trás de posturas autoritárias que brotam em várias partes do mundo. 
Portanto, que possamos ir na contra mão da xenofobia e do ódio e continuar acolhendo e vivendo como irmãos nesta plaga, Registro.
Imagem relacionada

“Sempre unidos e de mãos dadas”. 

Certamente é uma figura de linguagem, um poema por que... a sociedade é, por si só, conflituosa. Na luta de classes, na disputa de interesses econômicos, de hegemonia política ou na disputa pessoal, o que seja... mas sem abrir mão da democracia e de um pacto civilizatório que permeia (ou permeava?) a sociedade brasileira e a nossa comunidade de Registro.

Pacto civilizatório que vem sendo construído a partir da revolução francesa e americana onde um “mínimo social” da convivência humana nos coloca num padrão de civilidade que nos leva a defender princípios da condição humana como a defesa da vida, a respeitar a dor de uma pessoa em situação de perder um parente, a defesa da paz, que nos leva se nos sensibilizarmos com a fome do outro, que nos leva a defender liberdade expressão e de religião. Que nos leva a defesa da verdade em contraposição a mentira de boca em boca ou de postagem em postagem em rede sociais. 

Que nos leva à defender os interesses da nação, entendida como território comum, de todos, a "casa de todos" e que não pode ser leiloada ao bel prazer de um governante.

Um acordo social que nos diferencia da barbárie.

Muitos destes valores estão sendo atacados a ponto de ameaçar este pacto civilizatório.

O ódio, a intolerância as diferenças, a defesa da morte do outro como saída para sua melhor vida e a dos seus
Morte ao bandido, morte ao negro, morte à mulher, ao homossexual. 
A ameaça ao direito das mulheres terem seus filhos como vimos nos jornais de hoje a defesa da tese da esterilização das mulheres pobres !!!... 
A discriminação étnica, racial e de opção sexual são princípios que vem, infelizmente, sendo propagados e defendidos com naturalidade e até mesmo por lideranças que deveriam defender a vida na sua plenitude mágica concedida por Deus.

Por outro lado, Registro faz 74 anos com muita coisa para comemorar... 

Efetivamente hoje nos constituímos num polo de educação técnica e tecnológica, com a UNESP, ETEC, INSTITUTO FEDERAL, SENAC, SESI E SENAI), por exemplo. Com infra estrutura como a duplicação da BR 116 que fortalece nossa vocação para atividades econômicas ligadas à logística, além das atividades de agricultura, serviços/comércio e do turismo. 

Mas, além de comemorarmos os avanços, temos que ter a grandeza de encararmos os desafios, como por exemplo o grande desafio do crescimento sócio-econômico com geração de emprego e renda. De forma sustentável. O desafio de ampliar e qualificar as políticas públicas de saúde, educação, moradia, de assistência social, tornado a vida de todos todas melhor. Mas há de se respeitar o princípio constitucional da equidade, o que significa  - e, governar para aqueles que mais precisam de governo, mais precisam de políticas públicas. 

Mas se neste pronunciamento, durante esta sessão de comemoração ao aniversário de Registro, destaco aspectos mais gerais do país é para que possamos, todos e todas, nos engajarmos no nosso melhor como homens e mulheres, na nossa humanidade (naquilo que nos faz humanos), portanto, na recuperação de valores que possam fazer a nossa sociedade, entendida como cidadãos e governo, tão respeitosos com os princípios da administração pública como respeitosos com a vida, a paz e o bem estar do outro. 

Isto implica em construirmos juntos uma Registro desenvolvida, inclusiva, cidadã, harmoniosa mais justa e solidária.

Viva Registro !!!

Concluo com Eduardo Galeano
"Um homem da aldeia de Neguá, no litoral da Colômbia, conseguiu subir aos céus. Quando voltou, contou. Disse que tinha contemplado, lá do alto, a vida humana. E disse que somos um mar de fogueirinhas.
— O mundo é isso — revelou — Um montão de gente, um mar de fogueirinhas.
Cada pessoa brilha com luz própria entre todas as outras. Não existem duas fogueiras iguais. Existem fogueiras grandes e fogueiras pequenas e fogueiras de todas as cores. Existe gente de fogo sereno, que nem percebe o vento, e gente de fogo louco, que enche o ar de chispas. Alguns fogos, fogos bobos, não alumiam nem queimam; mas outros incendeiam a vida com tamanha vontade que é impossível olhar para eles sem pestanejar, e quem chegar perto pega fogo."
O mundo (“O livro dos abraços”), de Eduardo Galeano

domingo, 18 de novembro de 2018

Gratidão aos médicos cubanos. E poema "Voltem pra Cuba"!

Muita gratidão aos mais de 8500 médicos cubanos que vinham cuidando da população do Brasil, aos 54 médicos que atuam no Vale do Ribeira e aos 7 médicos que atuam em Registro! 

Eu e minha família perderemos uma grande médica. Obrigada Dra. Mariela Del Carmen Marreno Nodal!

Nossa gratidão e nossas desculpas por tanto desrespeito que sofreram de pequena parte de nossa população e, principalmente pelas ofensas que sofreram do presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro.

Ofensas que nos deixaram envergonhados diante de vocês, médicos, de seu povo, de seu governo e diante do mundo, porque derivam de ignorância e de mero preconceito ideológico descomprometido com a real necessidade de nosso povo!

Mas, de outro lado, tenho certeza que receberam carinho e reconhecimento de nossa gente.

Nossa gratidão e nosso abraço fraterno!

Sobre os médicos cubanos que atuam no Programa Mais Médicos, implantado no Brasil em 2013: 
A imagem pode conter: texto

Os médicos brasileiros formados no Brasil e brasileiros formados fora do Brasil tem prioridade nas seleções

Os médicos cubanos são contratados através de acordo de cooperação técnica do governo brasileiro e cubano intermediado pela OPAS/OMS. Eles são funcionários públicos do governo cubano e, podem optar por este salário adicional atuando em ações em outros países como esta do Brasil.

Poema de Epitácio Macário - professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE)

VOLTEM PARA CUBA!

Deixem nossas gentes simples em paz
com suas feridas,
com suas doenças...
morrendo a míngua.

Podem voltar para Cuba.

Se já lhes damos tão baixo e cretino trato na chegada,
por que haveis de continuar aqui?
Depois que os boçais e incultos se apoderaram do governo
e insultam o pouco de humano que há em nós,
por que haveis?

Por que haveis de baixar a cabeça
diante da estupidez que se apossou do país?
E submeter-se à humilhação
em face de um governo bruto, violento e incapaz,
por que haveis?

Não, vocês não cabem entre nós!

Aqui,
a força dita a lei
e a lei é o assassínio, o extermínio.
Vocês, médicos cubanos,
cuidam da vida...
da vida dos que não interessam ao Brasil
               --- os pobres.

Repito.
Voltem para Cuba,
é melhor!

Pois assim
não teremos entre nós
essa estranha luz que ofusca
e provoca inveja.

Assim,
apagamos esse vulto de jaleco branco
- nos grotões, povo a dentro -
que pratica a medicina
como gesto humanitário.

Cá entre nós, cubanos,
a medicina é mercenária...
alimenta-se da morte.

Não se demorem mais.
Voltem para Cuba!

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Bairro Capinzal: moradores definem pela construção de um Centro de Comunitário com os recursos do deputado federal Paulo Teixeira.

Reunidos ontem (6/11) na Escola Estadual Irene Machado, moradores definiram pela construção de um Centro Comunitário a ser implantado com os recursos que o Deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) vai destinar aos bairros Capinzal, Cheia Grande e Indaiatuba.
Mantendo o compromisso com Registro e, em agradecimento ao apoio que recebeu também na eleição deste ano, o deputado Paulo Teixeira, a pedido do PT de Registro e do meu mandato de vereadora, vai destinar recursos para apoiar estes bairros.
Para definir o projeto a ser implantado propus, reunião no bairro e que teve grande adesão de jovens, mulheres, agricultores e idosos. Reunião muito produtiva e que permitiu muita reflexão sobre os desafios do bairro.
Após identificação dos problemas enfrentados e avaliação de como buscar resolvê los junto à prefeitura e aos governos estadual e federal,  os moradores definiram o projeto que será implantado com os recursos do deputado e que possam ter impacto importante na melhoria da qualidade de vida da população.

Os problemas enfrentados no bairro são muitos: falta de conservação das estradas, iluminação pública, segurança transporte público com linhas inadequadas, foram temas centrais. Além de problemas na área da saúde como é o caso da Unidade de Saúde que está em construção por 6 anos!!!

A falta de um espaço e de monitores para atividades de inclusão social pela música, dança, esporte, artesanato e lazer para as diferentes faixas etárias, foi também apontado com muita enfase pelos presentesE, foi nesta área que os moradores avaliaram a aplicação dos recursos: a implantação de um Centro Esportivo ou um Centro Comunitário.

Depois de rico debate sobre prioridades veio a decisão a partir do voto: a construção de um Centro Comunitário no Capinzal do Vitório!
Projeto que é financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Social, com a denominação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Reunião memorável: decisão coletiva e democrática depois de importante avaliação da realidade!
Certamente o deputado Paulo Teixeira dará uma grande contribuição a melhoria da qualidade de vida para os moradores desta comunidade.

A reunião contou também com a presença do presidente do PT, Eurico Gonçalves, e dos membros do Conselho Político do meu mandato, o assessor Fábio Costa e o professor Jefferson Pecori, que muito nos ajudaram no encaminhamento dos demais problemas apresentados pelos moradores.

Não consegui transmitir a alegria estampada no rosto de cada um ao deputado Paulo Teixeira, mas telefonamos para ele no mesmo dia para contar da decisão tomada.
Agradecemos ao diretor, Marilio Negro, e a toda comunidade escolar da Escola Estadual Irene Machado por ceder o espaço e também por contribuir na reflexão sobre as problemas e prioridades.

Parabéns a todos e todas.

sábado, 29 de setembro de 2018

Paulo Teixeira deputado federal que nos orgulha e que apoia Registro!


Paulo Teixeira, deputado federal é um dos parlamentares que nos orgulha! 

Precisa ser reeleito para o bem da política exercida com ética e em defesa dos interesses da maioria. 

Em Registro e no Vale do Ribeira atuou em muitos projetos importantes: 

Conquista da duplicação Serra do Cafezal (BR 116) - com apoio que foi decisivo junto ao Ministério do Meio Ambiente para licença ambiental; 

Apoio ao Instituto Federal São Paulo e Ifsp Campus Registro

Liberação e recursos de emenda parlamentar para: 

MERCADO MUNICIPAL - Reforma do Mercado Municipal no meu governo e agora para novas ampliações 

MORADIA POPULAR - seu apoio foi decisivo para contratarmos junto ao Ministério das Cidades os projetos do Minha Casa Minha Vida – Agrochá 1, Agrochá 2, Agrochá 3; - 

POSTO DE SAÚDE - para atender os bairros Jardim Virginia e Bamburral e Jardim Paulistano. 

CORREIOS – Me apoiou na articulação junto a Presidência Nacional dos Correios, em Brasilia, para garantir correios para 7 mil pessoas em Registro. 

Estão são apenas algumas das ações do Paulo Teixeira no Vale do Ribeira. 

Sugiro o voto em Paulo Teixeira para Deputado Federal e Simão Pedro para Deputado Estadual com Suplicy e Jilmar Tatto para o Senado, Marinho governador e Haddad nosso presidente para o BRASIL VOLTAR A SER FELIZ DE NOVO.

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Não vote em quem roubou seus direitos - Parte 1 Terceirização do Trabalho

Conheça os deputados que aprovaram a terceirização do trabalho TIRANDO DIREITOS do trabalhador.
O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções (Projeto apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é ainda pior do que o aprovado na Câmara pelo Cunha (2015) e que aguarda votação no Senado

Apenas o PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede votaram a favor do trabalhador e, portanto, todos contra a terceirização.

Dentre os deputados de São Paulo, 32 votaram a favor da terceirização! Diga não a estes deputados!

Deputado SAMUEL MOREIRA que poderia ter se afastado da Casa Civil para votar não foi votar para defender o trabalhador, como era de se esperar já que votou a FAVOR de projeto sobre o mesmo tema em 2015 (Projeto 4330)!


VOTOU CONTRA O TRABALHADOR
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       OBSERVAÇÃO
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Major OlimpioCandidato a Senador 17
Eduardo Bolsonaroreeleição  
Celso Russomannoreeleição
Carlos Mendes Thamecandidato ao senado PV
Guilherme Mussireeleição
Alexandre Leitereeleição
Beto Mansurreeleição
Bruna Furlanreeleição
Marcio Alvinoreeleição
Nelson Marquezellireeleição
Ricardo Izarreeleição
Ricardo Tripolireeleição
Adérmis Marinireeleição
Antonio Bulhõesreeleição
Capitão Augustoreeleição
Eduardo Curyreeleição
Evandro Gussireeleição
Fausto Pinatoreeleição
Herculano Passosreeleição
Jorge Tadeu Mudalenreeleição
Luiz Lauro Filhoreeleição
Marcelo Squassonireeleição
Miguel Haddadreeleição
Miguel Lombardireeleição
Renata Abreureeleição
Roberto Alvesreeleição
Sérgio Reisreeleição
Silvio Torresreeleição
Vanderlei Macrisreeleição
Vinicius Carvalhoreeleição
Vitor Lippireeleição

A lei aprovada permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. 
Salários menores, jornadas maiores

Segue síntese de texto publicado na REVISTA CARTA CAPITAL pelos jornalistas Renan Truffi e Rodrigo Martins com colaboração de Miguel Martins.

"Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.

A terceirização aumentam o risco de acidentes de trabalho, calotes trabalhistas e exposição a condições degradantes ou análogas à escravidão nas subcontratações. Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido.

“Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, alerta Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

"A terceirização promove perda do direito às férias (pela alta rotatividade das prestadoras de serviço), redução de salário, aumento da jornada e consequente aumento do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais", afirma a juíza Valdete Souto Severo, diretora da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, em recente artigo publicado pelo site Justificando, parceiro de CartaCapital.

A terceirização na construção civil é responsável por mais de uma morte por dia no País, por exemplo.

Os terceirizados são mais vulneráveis ao trabalho degradante. Vitor Araújo Filgueiras, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e pesquisador da Unicamp, analisou os dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão do Brasil e constatou que 90% dos flagrantes ocorreram em empresas subcontratadas para a prestação de serviços. “Há fortes indícios de que terceirização e trabalho escravo estão intimamente relacionados”, disse em um artigo publicado pela ONG Repórter Brasil em 2014.

O presidente da ANPT observa ainda que as empresas tomadoras de mão de obra não fiscalizam se a prestadora cumpre com suas obrigações trabalhistas, e os calotes são práticas recorrentes. “Com base em nossa atuação em diversos processos trabalhistas por todo o País, seja em casos de terceirização lícita ou ilícita, posso garantir que o terceirizado tem sido tratado como trabalhador de segunda categoria”, emenda Costa.

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Rumo ao primeiro mestrado em Educação e ao segundo curso de engenharia do IFSP. Vamos todos a audiência pública hoje!

Vamos conversar sobre novos cursos para o nosso Instituto Federal (IFSP)- Campus Registro, hoje, na audiência pública, às 19 h. 

A consolidação de Registro como um Pólo de Educação Técnica e Tecnológica é um objetivo que dediquei todo meu mandato de Prefeita Municipal e continuo me dedicando agora como vereadora. E a conquista é de TODOS nós.

Venho me reunindo com professores e coordenadores do IFSP-Campus Registro para discutir o tema da expansão e parabenizo a todos para a busca do diálogo interno e a valorização da participação da comunidade.

Agradeço imensamente a generosidade, atenção e compromisso do reitor Eduardo Modena que me recebeu por duas vezes para tratar do tema, sempre por solicitação do Deputado Federal, Paulo Teixeira que tem sido um aliado fundamental do Instituto Federal.


terça-feira, 21 de agosto de 2018

O acesso à medicamentos fica cada vez mais difícil e longe da população no governo Fantin!

Nosso mandato, ao lado de outros colegas vereadores, vem tentando apoiar uma solução para um problema, criado pelo governo Fantin, que levou a centralização da dispensação de medicamentos no SUS em Registro.

Isto é, em muitos bairros os medicamentos não são mais entregues nos "Postinhos", (Unidades da Estratégia Saúde da Família), levando a população a vir buscar a medicação somente nas UBS do Centro, Vila Nova ou Bloco B.


Realizamos hoje uma importante reunião Delegada do Conselho Federal de Farmácia (CRF), Seccional de Registro, Dra. Virgínia Schmidt Cheaitou, para tratar do tema.

Nesta reunião participaram, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson Messias, e a enfermeira Ezeiza Stockler, representante dos trabalhadores no mesmo Conselho.

A solução para a falta de uma estratégia do governo Fantin para garantir o cumprimento da legislação referente ao exercício da profissional de Farmacêutico na dispensação de medicamentos nas Unidades Saúde da Família ou para a falta planejamento para contratação de equipe de enfermagem não pode ser a penalização da população!

Temos uma situação onde as equipes de enfermagem estão muito sobrecarregadas, já que não houve a reposição dos trabalhadores da saúde que era contratado pela APAMIR (demitidos por determinação do Ministério Publico)

As equipes de enfermagem, além de sobrecarregadas vem fazendo a dispensação de medicamentos, desempenhando uma atribuição que não é dela na assistência farmacêutica. 

Penso que não é possível nosso orçamento municipal comportar uma contratação de um farmacêuticos por Unidade de Saúde, mas tenho certeza que é possível fazer um PLANO DE AÇÃO que garanta a assistência farmacêutica de qualidade, sob a responsabilidade de farmacêuticos, e com dispensação em todas as unidades de saúde.

Solicitamos à Delegada, documentos e uma nova reunião com a presença dos fiscais do CRF, do Conselho Municipal de Saúde, da Câmara Municipal e dos profissionais de saúde da área de enfermagem e assistência farmacêutica.

Destaco aqui o papel importante que o Conselho Municipal de Saúde vem desempenhando na condução deste problema, assim como a atuação firme e propositiva da equipe de enfermagem!

Com a decisão de centralizar em apenas 3 unidades de saúde o governo Fantin (PSDB) vem conseguindo criar ainda mais um problema para a população do SUS- que representa 85% da população de Registro - e fazendo com que o prometido "REMÉDIO EM CASA", um dos seus principais pontos do "programa" de governo, venha recebendo outro nome na vida real: "REMÉDIO BEM LONGE DE SUA CASA".

Programa "Viva Leite" em Registro.


Porque foi entregue menos leite para as crianças nesta semana? As crianças receberão menos leite de agora em diante? Não.
Estive nesta tarde com a Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Registro, senhora Ademilda Suyama, e membros da sua equipe, para tratar do tema que me foi trazido por muitas famílias nesta semana: 
a redução da quantidade de leite entregue às crianças, em alguns bairros, nesta segunda feira, pelo Programa VIVA LEITE.

Em tempos de perda de direitos sociais, promovidos pelo consórcio PMDB/PSDB no país, um outro fantasma assombrou muitas famílias de Registro, nesta semana: o medo de que a quantidade de leite entregue por criança, por semana, fosse reduzida.


O QUE FOI ASSEGURADO:

•Será mantida a quantidade de leite por criança que era entregue anteriormente (8 litros por semana)

•O leite entregue a menos nesta segunda (20/8) será reposto no próximo mês.

•A entrega será feita em um único dia da semana, mas a quantidade será mantida.

A ENTREGA SERÁ FEITA POR EMPRESA CONTRATADA:

A justificativa dada pela Prefeitura foi a de que nesta semana ocorreu um ajuste porque a entrega passará a ser feita por empresa terceirizada (e não mais pelos veículos e funcionários da prefeitura).
Pedi cópia do contrato para analisar.
Seguiremos acompanhando!  


domingo, 12 de agosto de 2018

Alckmin elogia o pacote do veneno! Samuel vota contra o direito de sabermos se um alimento é transgênico. Jeito tucano de defesa da vida (?)...

Somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e dos 50 venenos que mais utilizamos, 22 já são banidos na União Europeia!
No Brasil, 100 mil intoxicados todos os anos em decorrência do uso de veneno na agricultura, com 3,5 mil óbitos. 

Quando vimos num momento de busca de alimentação saudável e defesa da vida, lideranças tucanas defendem o contrário: veneno na agricultura e alimentos transgênicos.

Na última semana, o tucano Geraldo Alckmin, elogiou o Projeto de Lei 6299/2002 que fexibiliza ainda mais o uso de agrotóxico no Brasil dizendo que "não é lei do veneno, é 'remédio'! 

https://folhadiferenciada.blogspot.com/2018/08/declaracao-de-alckmin-sobre-pacote-do.html

Na mesma linha o deputado Samuel Moreira votou, em 2015, pela aprovação do Projeto que Lei que acaba com a obrigatoriedade da rotulagem dos alimentos transgênicos (PL 4841/2008)

https://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/veja-a-lista-de-deputados-que-derrubaram-a-rotulagem-de-alimentos-transgenicos-4519.html

Quer conhecer mais sobre o tema?
Reproduzo aqui alguns artigos e convido você a assinar e compartilhar o MANIFESTO CONTRA O PACOTE DO VENENO


Fiocruz: Pacote do Veneno trará impactos graves à saúde pública
25 Maio 2018   
Segundo a centenária Fundação Oswaldo Cruz, o PL 6299/2002 desmonta a regulação dos agrotóxicos vigente no país e ameaça a saúde da população

Por Bruno Taitson

“O texto do PL 6299/2002 desconsidera os impactos para a saúde, o meio ambiente e a economia da nação”. Com essas palavras, o especialista em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Guilherme Franco Netto, resumiu alguns dos problemas do projeto de lei, também conhecido como o Pacote do Veneno, que pode ser votado nesta terça (29/5) em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. 

A apresentação de Franco Netto foi realizada na última quarta (23/5), em audiência pública requerida pelo deputado João Daniel (PT-SE) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. De acordo com o especialista, que tem pós-doutorado e doutorado em epidemiologia, além de mestrado em saúde pública, o PL representa um grave retrocesso para o país. 

“O projeto tenta fazer um desmonte da regulação de agrotóxicos no Brasil, que é uma conquista derivada da Constituição de 1988, sob um espírito republicano. Esse PL tem como objetivo flexibilizar as regras e reduzir custos para o setor produtivo”, criticou.    

A apresentação do especialista da Fiocruz – órgão centenário e mundialmente reconhecido pela excelência em ciência e tecnologia em saúde – apontou diversas consequências negativas advindas do uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo, que serão potencializadas caso o PL 6299/2002 seja aprovado. 

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam para 25 milhões de casos anuais de intoxicação por agrotóxicos no mundo, com mais de 20 mil mortes/ano. No Brasil, números extremamente subnotificados, segundo Franco Netto, dão conta de 100 mil intoxicados todos os anos em decorrência do uso de veneno na agricultura, com 3,5 mil óbitos. “Há informação e evidências científicas expressivas e robustas mostrando danos em humanos decorrentes da exposição aos agrotóxicos”, salientou. 

Câncer e mutações genéticas

A apresentação destacou, utilizando como fonte ampla literatura nacional e internacional, correlação direta entre o emprego de agrotóxicos e diversos tipos de câncer, como linfomas, leucemia, sarcomas, tumores cerebrais e cânceres de mama, de testículos e de próstata. De acordo com Franco Netto, o projeto de lei, se aprovado, faria com que pesticidas cujas substâncias causem esses efeitos possam ter o registro homologado.

Desregulações endócrinas

Para a Fiocruz, não há dúvidas: “os agrotóxicos podem suprimir, reduzir ou aumentar a liberação de hormônios, afetando diversos sistemas, podendo levar, inclusive, a atraso na puberdade e infertilidade”, potencializando os riscos de enfarto agudo do miocárdio, obesidade e diabetes tipo 2. “Os agrotóxicos agem em nossas glândulas e em nossos sistemas hormonais, produzindo alterações significativas em processos regulatórios biológicos”, observou o especialista da entidade. Pelo texto do PL 6299/2002, esses impactos “deixarão de ser proibitivos no registro de agrotóxicos”.

Outras consequências

Ainda de acordo com Franco Netto, o projeto de lei traz uma enormidade de impactos negativos para a saúde humana. O texto facilita significativamente o registro de agrotóxicos com substâncias que possam afetar o sistema neurológico, além de aumentar a frequência da doença de Parkinson, de depressão e até mesmo de suicídio, informou o pesquisador. 

Também segundo a apresentação, engrossam a lista de impactos potencializados pela nova lei “atraso no desenvolvimento motor, comportamental, intelectual, reprodutivo , hormonal e imunológico, abortos, mortes fetais relacionadas a anomalias congênitas, redução da viabilidade e da motilidade espermática, diminuição no número de espermatozoides, perda da libido e impotência sexual, dentre outras consequências”. 


A comissão que analisa o PL 6299/2002 (Pacote do Veneno) se reúne na próxima terça (29/5), já com objetivo de votar o projeto, que tem parecer favorável do relator e apoio da bancada ruralista.     

https://www.wwf.org.br/?65683/Fiocruz-Pacote-do-Veneno-trara-impactos-graves-a-saude-publica


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ALERTA A SOCIEDADE SOBRE O PACOTE DO VENENO EM PAUTA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados desde julho de 2015.

São diversos os retrocessos que propostos neste Projeto de Lei:

Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;
Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;
Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;
Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;
Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados;
Nossa legislação atual tem limites para garantir a reavaliação de agrotóxicos cancerígenos. O glifosato, por exemplo, está em processo de reavaliação há 10 anos, mesmo após agências internacionais de saúde como a IARC terem reconhecido seu caráter carcinogênico. Dos 50 venenos que mais utilizamos, 22 já são banidos na União Europeia, que também restringe práticas nocivas de aplicação como a pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.

Com as leis atuais, somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, os venenos não pagam diversos impostos no país e são responsáveis por graves índices de adoecimento humano. Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada.
Os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.

Não podemos tolerar esse retrocesso. A votação do projeto de lei está prevista para o dia 08 de maio: mobilize-se nas redes sociais, escreva para o seu parlamentar e defenda nosso direito de ter uma alimentação saudável. Manifeste sua preocupação com a saúde da sociedade, e especialmente de quem trabalha ou mora no campo e está ainda mais exposto aos agrotóxicos. Converse na rua sobre o assunto e proponha debates na sala de aula e no local de trabalho.

Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida!

http://contraosagrotoxicos.org/manifesto-contra-o-pacote-do-veneno/