O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções (Projeto apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é ainda pior do que o aprovado na Câmara pelo Cunha (2015) e que aguarda votação no Senado.
Apenas o PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede votaram a favor do trabalhador e, portanto, todos contra a terceirização.
Dentre os deputados de São Paulo, 32 votaram a favor da terceirização! Diga não a estes deputados!
O Deputado SAMUEL MOREIRA que poderia ter se afastado da Casa Civil para votar não foi votar para defender o trabalhador, como era de se esperar já que votou a FAVOR de projeto sobre o mesmo tema em 2015 (Projeto 4330)!
| VOTOU CONTRA O TRABALHADOR ________________________ | OBSERVAÇÃO ______________________ |
| Major Olimpio | Candidato a Senador 17 |
| Eduardo Bolsonaro | reeleição |
| Celso Russomanno | reeleição |
| Carlos Mendes Thame | candidato ao senado PV |
| Guilherme Mussi | reeleição |
| Alexandre Leite | reeleição |
| Beto Mansur | reeleição |
| Bruna Furlan | reeleição |
| Marcio Alvino | reeleição |
| Nelson Marquezelli | reeleição |
| Ricardo Izar | reeleição |
| Ricardo Tripoli | reeleição |
| Adérmis Marini | reeleição |
| Antonio Bulhões | reeleição |
| Capitão Augusto | reeleição |
| Eduardo Cury | reeleição |
| Evandro Gussi | reeleição |
| Fausto Pinato | reeleição |
| Herculano Passos | reeleição |
| Jorge Tadeu Mudalen | reeleição |
| Luiz Lauro Filho | reeleição |
| Marcelo Squassoni | reeleição |
| Miguel Haddad | reeleição |
| Miguel Lombardi | reeleição |
| Renata Abreu | reeleição |
| Roberto Alves | reeleição |
| Sérgio Reis | reeleição |
| Silvio Torres | reeleição |
| Vanderlei Macris | reeleição |
| Vinicius Carvalho | reeleição |
| Vitor Lippi | reeleição |
A lei aprovada permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público.
Salários menores, jornadas maiores
Segue síntese de texto publicado na REVISTA CARTA CAPITAL pelos jornalistas Renan Truffi e Rodrigo Martins com colaboração de Miguel Martins.
"Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.
A terceirização aumentam o risco de acidentes de trabalho, calotes trabalhistas e exposição a condições degradantes ou análogas à escravidão nas subcontratações. Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido.
“Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, alerta Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
"A terceirização promove perda do direito às férias (pela alta rotatividade das prestadoras de serviço), redução de salário, aumento da jornada e consequente aumento do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais", afirma a juíza Valdete Souto Severo, diretora da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, em recente artigo publicado pelo site Justificando, parceiro de CartaCapital.
A terceirização na construção civil é responsável por mais de uma morte por dia no País, por exemplo.
Os terceirizados são mais vulneráveis ao trabalho degradante. Vitor Araújo Filgueiras, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e pesquisador da Unicamp, analisou os dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão do Brasil e constatou que 90% dos flagrantes ocorreram em empresas subcontratadas para a prestação de serviços. “Há fortes indícios de que terceirização e trabalho escravo estão intimamente relacionados”, disse em um artigo publicado pela ONG Repórter Brasil em 2014.
O presidente da ANPT observa ainda que as empresas tomadoras de mão de obra não fiscalizam se a prestadora cumpre com suas obrigações trabalhistas, e os calotes são práticas recorrentes. “Com base em nossa atuação em diversos processos trabalhistas por todo o País, seja em casos de terceirização lícita ou ilícita, posso garantir que o terceirizado tem sido tratado como trabalhador de segunda categoria”, emenda Costa.
