Desde o início do meu mandato tenho denunciado a desvalorização dos servidores na gestão Fantin e, de forma específica, a vergonha para o município que paga salários menores do que o salário mínimo aos seus servidores!Servidores com salários menores que o salário o mínimo!
Atualmente, 103 servidores tem salários menores do que o salário mínimo. São vigias e auxiliares de serviços gerais que, com a recomposição de perdas salarias de 3,75% aprovada neste mês, passarão receber R$ 933,47, enquanto o salário mínimo é de R$998,00!
Para corrigir esta situação, é necessário um reenquadramento salarias destas categorias, como fiz quando Prefeita. Desta forma, não significa um aumento para todas as categorias, basta alterar a referência salarial das categorias com maior defasagem salarial
Mais de 300 servidores recebem menos que o salário minimo regional de São Paulo!
Mas muitas outras categorias o salário é muito pouco mais que o salário mínimo. Se tomarmos o salário minimo regional de São Paulo, como referência, cujo valor é de R$ 1.076,20 temos 322 servidores com salários abaixo deste valor. São as merendeiras, atendentes e cuidadores escolares, ADI (atendente de desenvolvimento infantil), pedreiro e encanador, entre outras.
Desrepeito com o direito dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias
Também os Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias que tem piso salarial nacional aprovado, mas todo ano tem que brigar muito para receber! Este ano, inclusive, ainda só temos promessas. Este é um direito garantido e que, conforme definimos com a categoria, se não for respeitado terá o apoio dos vereadores, inclusive o meu, para ingressarmos com ação no Ministério Público.
No entanto, o salário do Prefeito Fantin, hoje, é 24 vezes maior o valor do menor salário da prefeitura (R$ 21.216,00)!
A revisão geral anual para os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, está prevista na Lei Municipal 1622/2016, para ocorrer em fevereiro de cada ano. É uma lei de iniciativa da Câmara Municipal.
Há notícias de que nesta semana será apresentada o Projeto de Lei para revisão dos salários (subsídio) do prefeito, vice prefeito e secretários com índice de 3,75% (IPCA).
Se for aprovado o salário do Prefeito será de R$ 22.011,00!
Esta revisão é prevista em Lei, mas para rever esta prevista basta alterar a Lei Municipal 1622/2016, retirando a previsão de revisão destes subsídios! Esta pode ser um iniciativa da Câmara Municipal e é o que vou propor aos meus colegas, vereadores, amanhã.
Em 2018, aprovamos lei cancelando o reajuste de vereadores, que também era previsto em lei municipal de 2016 (Lei 1626/2018).
Fiz muitos estudos neste final de semana e vejo que temos uma saída muito justa para resolver a situação vergonhosa desta gestão Fantin que paga aos servidores salários menores do que o salário mínimo. Proponho congelar os salários do prefeito, vice prefeito e secretários.
O congelamento destes subsídios resultará em redução de gastos de R$ 4.700,00 aos mês, veja Tabela abaixo.
Por outro lado, um estudo detalhado da tabela de vencimentos dos servidores, indica que o reenquadramento dos salários abaixo do mínimo implicaria em um aumento de gastos mensais de R$ 10.200,00.
Portanto, com o congelamento do salário do prefeito, vice prefeito e secretários a prefeitura já terá quase 50% dos recursos necessários para corrigir os menores salários o que vai beneficiar 234 pessoas.(Isto porque, se por um lado, 103 ganham o salário inicial menor que o mínimo, ao corrigir o salário inicial deve considerar os demais servidores destas categorias que estão em outra faixa salarial por causa da progressão na carreira. Quadro demonstrativo abaixo).
Com isto, com muito pouco, o senhor Fantin poderá poderá corrigir ao menos os salários mais baixos e, se tiver um pouco de boa vontade, poderá também corrigir de várias outras categorias que estão com salários muito defasados como ilustrei acima. Pra não dizer do acúmulo de 11,4% de perdas salarias considerando a inflação dos últimos 5 anos.
Ainda um outro olhar sobre os baixos salários pagos pela prefeito Fantin vale destacar: enquanto em 2017 o salário do prefeito era de R$ 20.400,00, com as recomposições, em 2019 terá tido um ganho no valor de R$1.600,00 no período. Enquanto isto, o menor salário que era de R$ 865,12 em 2017 passou para R$ 933,47 em 2019, ou seja, teve um ganho nominal de apenas R$ 77,35!
É fundamental nos unirmos e sempre lutarmos contra as injustiças sociais.
Tenho certeza que teremos apoio dos colegas vereadores poderemos ir recuperando a dignidade dos servidores tão desvalorizados e perseguidos politicamente neste governo Fantin.
