Em entrevista à Radio 99FM, moradores da área de despejo no Arapongal denunciam: Prefeito Fantin não cumpre promessa de moradia!

Enquanto isto, no governo tucano de Registro... moradores alertam para o descompromisso do prefeito com moradia para as mais de 40 famílias despejadas em função de crime ambiental!
Os moradores do bairro Arapongal com  ordem de despejo denunciam em entrevista na Rádio 99FM: 

Uma das diversas reuniões realizadas pelos moradores em defesa do direito à moradia. 

“O prefeito Gilson não cumpriu com a palavra de garantir moradia definitiva na Lei que mandou para a Câmara dos Vereadores para criar o aluguel de emergência para nós moradores. Não pois na lei que a Prefeitura ia pagar aluguel para os moradores de baixa renda até dar uma casa”

“O que vamos fazer depois de 6 meses de aluguel, se tudo que o conseguimos economizar aplicamos na compra daquele terreninho e numa casinha para família?”

“Na Câmara só tivemos o apoio da vereadora Sandra”

Os moradores se referem às mudanças, prometidas e não cumpridas pelo prefeito, no Projeto de Lei que criou o aluguel emergencial conquistado pelos moradores.

O compromisso foi assumido durante reunião que os moradores tiveram com o Prefeito, depois da intermediação da Defensoria Pública, e que contou com a presença de representantes do Conselho de Pastores, Pastor Martin Barcala da Igreja Metodista e Pastor Reginaldo Pontes .

Moradores tentando serem recebidos pelo prefeito Gilson para
pedir que fosse apresentada solicitação de dilação de prazo
para cumprir a ordem de despejo. Não fomos recebidos pelo Prefeito,
mas tivemos vitória porque o pedido,enfim, foi
encaminhado ao Ministério Público e assim obtivemos 60 dias!

Como o Projeto de Lei inicial não foi alterado pelo executivo conforme prometido, eu apresentei através do meu mandato parlamentar, as alterações solicitadas pelos moradores na forma de emendas ao Projeto. Propostas que acompanhei a construção coletiva pelos moradores organizados durante as várias reuniões que participei a convite dos mesmos.

Sessão da Câmara Municipal de Registro do dia 2/05 quando as propostas de garantia de moradia aos despejados e inclusão de idosos e famílias com pessoas com deficiência, apresentadas por mim, foram rejeitadas por todos os colegas vereadores

No entanto, na sessão da Câmara de 2 de maio o projeto foi à voto e foi rejeitado pelos vereadores!  O projeto foi colocado para votação "de surpresa", à pedido do líder do governo, vereador Cristiano Oliveira, sem que os moradores tivessem conhecimento para poder estar presentes.

Com a rejeição das emendas que apresentei os moradores ficaram sem nenhuma garantia de moradia com o término do pagamento do aluguel social.

A principal mudança proposta no Projeto enviado pelo Prefeito era que constasse a obrigação da Prefeitura de garantir moradia definitiva para os moradores em situação de vulnerabilidade social num prazo de até 36 meses  (e não apenas aluguel social) e mudança dos próprios critérios de acesso ao aluguel, ampliando o direito aos idosos e às pessoas com deficiência.

Desta forma a gestão Gilson Fantin é a única gestão que não garantiu o direito à moradia as famílias vítimas deste processo, mesmo tendo tido a oportunidade de reassentar as famílias nos conjuntos habitacionais que deixei em andamento ao final da minha gestão: Agrochá 2 e 3 e Jardim Virgínia .

Destaco que no meu governo conseguimos suspender a Ação e assim pude reassentar 34 famílias para o Agrochá 1.

No entanto, os moradores também comemoram, na entrevista, as vitórias alcançadas até agora como o aumento de prazo para desocupar a área de 15 para 60 dias, aumento do período de pagamento de aluguel de 3 para 6 meses - com possibilidade de renovação pelo mesmo período - e aumento do valor da transferência de renda para o aluguel emergencial de 350 reais para 450 reais.

Mas afirmam que “a luta por moradia vai continuar!”.
Nosso mandato legislativo continuará no apoio à estas famílias e na defesa do direito à moradia!