Vermelho de novo! Com a palavra....governo e sociedade.

Voltamos a fase 1 (vermelha)! Hoje, 3 de agosto, tivemos mais 2 óbitos, subindo para 16 óbitos em Registro e 92 na região. Um escândalo de saúde pública!

Que medidas estão sendo tomadas efetivamente para sairmos deste quadro?

😷  Começamos esta semana com mais 10 leitos de UTI para a região. Mas esta medida deveria ter sido tomada há 60 dias! Foi promessa do governador em 23 de junho. Com isto teremos 30 leitos de UTI adulto e 5 pediátrico.

😷 mais testes para toda a região, promessa foi feita pelo secretário da saúde

Estas medidas são suficientes?

Algumas perguntas precisam ser feitas:
- A estratégia é apenas termos mais leitos de UTI para, se dermos sorte, sobrevivermos? Ou queremos menos infectados, menos doentes, e menos mortes?

- Queremos enfrentar a doença à custa da economia fechada – menos renda, emprego e pão na mesa dos registrenses - ou estamos dispostos a fazer a nossa parte, usando máscaras e saindo de casa somente quando necessário?

É evidente que a população demonstra cansaço diante das medidas sanitárias. O cumprimento do distanciamento social é cada vez menor. E é de dar vergonha ver que os maus exemplos vêm exatamente de onde não deveriam vir.

Será bem mais difícil superarmos este momento se não houver empatia e responsabilidade com o coletivo. 

- Os governantes irão trabalhar juntos ou vamos assistir um se passando por médico prescrevendo medicamentos enquanto todos os médicos e hospitais respeitados dizem o contrário, outro fazendo só fazendo marketing e o outro, cassado por corrupção, fazendo disputa-show com Decretos que não se sustentam nem a primeiro sopro?

Para MUDAR este quadro a estratégia tem que ser ampliada, além das medidas já tomadas:

😷 apoio, valorização (depois de muita luta o Conselho Municipal conseguiu testes para os profissionais de saúde);

😷 centralidade nas ações da atenção básica e articulação com a Vigilância em Saúde.

😷 superar IMEDIATAMENTE as péssimas condições de trabalho na UPA

😷 internação mais precoce, em leitos clínicos, para reduzir a mortalidade

😷 ação regional ARTICULADA, coordenada pela DRS (Secretaria Estadual da Saúde). Já passou da hora!!!

😷 implantação das BRIGADAS para fiscalizar e educar. Com ação nos bairros e no centro. Na área urbana e rural.

Se não alterarmos o foco e darmos prioridade também para a fiscalização, continuaremos a contar mortos e prejuízos na economia, com menos renda e emprego para as pessoas.

Em defesa da vida, em defesa do pão na mesa!
 

 

A situação das UTIs COVID-19 no Vale do Ribeira: precárias e lotadas!

Não adiante esconder a realidade com números. Os dados da pandemia COVID-19 em Registro e no Vale do Ribeira são alarmantes e a atuação dos nossos governantes mais ainda. 

A taxa de ocupação de leitos de UTI, que na sexta-feira (24/07) era de 65,5%, mostra com muita clareza nossa preocupação. O número de leitos é informado pelos próprios hospitais para a DRS -12.  

Importante lembrar que foi com base nesse índice o Vale do Ribeira saiu da “fase vermelha” para a “fase amarela”, o que permitiu a diminuição das restrições das atividades econômicas.

Mas a realidade é outra. Na prática o que verificamos, nos últimos dias, foi um aumento muito grande do número do número de internações na região. Em Registro temos 6 estão internados e 13 óbitos. Já passamos de 690 casos.

Já no início da semana passada, recebemos informações de que pacientes estavam sendo transferidos para hospitais de outras regiões. Fato comprovado depois pela reportagem da TV Tribuna.

Ou seja, o que tudo indica é que, provavelmente os 10 leitos de UTI que o Hospital Regional Leopoldo Bevilácqua (Pariquera-Açú) afirmou possuir e os 15 leitos de UTI informados pelo Hospital Regional de Registro “Dr. Sergio A. H. Torres”, ao que parece, não estão disponíveis ou na verdade provavelmente não existem. Senão como se explica que se havia leitos de UTI disponíveis foi preciso transferir pacientes para outra região?!

Além do falto de que o governador não cumpriu o prometido, em 3 de junho, de instalar novos 10 leitos no HRR!

Uma irresponsabilidade!

Por isso eu me reuni com o Promotor Público de Registro, na última quinta-feira, para conversar noticiar o assunto. Entrei em contato com o Deputado Federal Alexandre Padilha e o Deputado Estadual José Américo para levantar mais informações junto aos governantes e fiscalizar o assunto.

Tudo o que não precisamos agora é ter que enfrentar uma nova onda da pandemia do Coronavírus. Principalmente se for motivada pela irresponsabilidade dos nossos governantes. Querem enfrentar o grave problema mundial saúde, que causa tanta dor e sofrimento, com soluções mágicas, seja receitando remédios que não funcionam, seja com número de leitos de UTI, que na verdade não existem. 

Vamos fiscalizar. Hoje, vamos continuar trabalhando nesse assunto para garantir a vida e o sustento do nosso povo de Registro. Vamos continuar com toda reponsabilidade necessária para vencer o desafio da Pandemia do COVID-19.

Servidores públicos perdem até adicionais como quinquênio, sexta parte ou licença prêmio com lei do governo federal

A Prefeitura de Registro informou aos servidores nesta semana que a a Lei Complementar 173/2020 atinge até direitos entendidos como “direitos adquiridos” . PT entrou com uma ADIN no STF.

Sem reajuste salarial, sem contagem de tempo para adicionais e sem licença prêmio e com proibição de novas contratações foi o preço do governo Bolsonaro para ajudar estados e municípios na crise.

A Lei Complementar 173/2020, conhecida como a Lei de Socorro emergencial aos estados e municípios – de autoria do governo Bolsonaro e foi votada em 27 de maio - mas nem todos perceberam o custo para os servidores públicos e para os serviços públicos.O governo negociou que haveria apoio financeiro os estados e municípios desde que não houvesse aumento dos gastos com pessoal até 2022.

Isto significa que não pode ter aumento salarial, novas contratações, pagamento de abonos ou qualquer gratificação e, inclusive fica excluída a contagem desse período de calamidade pública do cômputo de tempo para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios, assim como de período aquisitivo para licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes. 

Um verdadeiro absurdo e injustiça.

É tão injusto que o Partido dos O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6447, contra dispositivos desta Lei Complementar!

Os prejuízos não são somente aos servidores públicos, mas também toda a população porque o poder público estadual e municipal não poderá contratar pessoal o que compromete fortemente as políticas públicas de qualidade.

VALORES FINANCEIROS
Os recursos que serão repassados, por força desta Lei, de apoio aos estados e municípios serão no valor total de 60,1 bilhões, sendo 50,1 bilhões para gastos em geral e 10 bilhões para a Saúde e Assistência Social. 
Registro irá receber no total 6 milhões em 4 parcelas. Já recebeu 2 parcelas no valor de R$ 1.577.845,59 cada.

Veja os principais links sobre o tema:
LC 173/2020: https://cutt.ly/sstWLuo
Senado: https://cutt.ly/5stEcXk
Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo: https://cutt.ly/GsxL5nH
Sindicato de Docentes: https://cutt.ly/wstE185
Representação do PT no STF contra a Lei: https://cutt.ly/tsyotyQ

Um ex Juiz, ex Ministro é visto nu no lamaçal. Crime de prevaricação e crimes de responsabilidade. Denuncias graves. Que se apurem os crimes de ambos!

Em plena crise gravíssima de saúde, assistimos ontem uma verdadeira baixaria na história política de nosso país.
Como diz o ex prefeito Fernando Haddad, "nem Bolsonaro nem Moro são dignos dos cargos que ocupam. Fora".

Um juiz que, para garantir a vitória de Bolsonaro, tirou da disputa presidencial o principal concorrente: Lula, pensou estar dando show durante a cena patética do ato de demissão é pego, na verdade, "sem roupa" no palco. Nu, na sua pequenez, de evidente disputa pelo poder.

Deixou claro a conivência, ao longo deste período do governo, com todos os casos que incomodavam o Presidente. Afinal, cadê Queiroz? Afinal quem matou Marielle? Afinal que medidas tomou diante das ações de improbidade praticadas pelo presidente e por ele "delatadas"? Afinal o que fez diante das atitudes de desrespeito do presidente às medidas de quarentena. Atitudes ilegais. Para não falar da omissão de dados dos mais de 100 infectados, só na Papuda, quando ele dizia que não passavam de 15.

Na saída é acusado de barganhar autonomia da PF pela vaga de ministro do STF! Que vergonha, se isto for fato. E ainda, ele próprio, anunciou ter pedido pensão para família para deixar de ser juiz. Pensão ilegal, segundo a OAB! 

Está clara uma mera disputa de poder. Se não fosse assim, porque não saiu antes?  É evidente que não sairia se o governo Bolsonaro não estivesse fazendo água. A famosa estratégia de "ratos pulando do barco afundando". Conhecemos bem isto.

Ao final de pífio espetáculo, a cortina se fecha deixando expostas gravíssimas acusações contra um presidente da república que foram toleradas por longo tempo, por um ex juiz tido como paladino da moralidade.   "A afirmação de Moro é a exposição de um crime cometido pelo presidente, por tentar obstruir a justiça, e, ao mesmo tempo, a admissão de um crime próprio – o de prevaricação, por não ter exposto o delito mesmo sabendo" (Leandro Melito, Brasil de Fato 25/04).

Quanto ao governo Bolsonaro as acusações são gravíssimas!!! Que se apure com rigor e rapidez.

Além da agenda de corte brutal dos direitos do povo - direitos trabalhistas, previdenciários e de corte brutal dos investimentos em politicas sociais como saúde, educação, segurança alimentar e assistência social - governo Bolsonaro não apenas flerta com a ditadura como pede claramente sua instauração.

E que se apurem também os crimes de Moro e Bolsonaro, anunciados ontem nos "espetáculos" por transmissões diretas.

Não há outra saída que não Fora Bolsonaro!

Vitória! Os Kits de alimentação escolar serão entregues a partir de segunda-feira.

Mas este é um direito de todos alunos da rede pública municipal, não apenas para quem tem o Bolsa Família.

As consequências sócio econômicas são imensas numa pandemia, onde as principais armas de combate ao vírus são as medidas de isolamento social. 

No entanto, elas são muito maiores para a população mais pobre. Vivemos num pais onde a desigualdade social é umas das maiores do mundo. E é a exatamente a população mais vulnerável onde o a fome bate primeiro na porta. Sim, a fome! 

Não me refiro à redução ganhos dos investidores, da redução de lucros dos empresários, e nem da justíssima preocupação com as contas para pagar que tira o sono dos micros e pequenos comerciantes. Quero tratar aqui daqueles mais vulneráveis, daqueles que dependiam do ganho do dia para se alimentar à noite.

Falo das milhares de famílias cujas crianças tinham na alimentação escolar uma das principais fontes de se alimentação. Para esta população a fome chegou. E é o poder publico que deve prover! 

A alimentação escolar é, sem duvida uma excelente alternativa para o enfrentamento deste problema, além dos necessários investimentos da área da Assistência Social. Algumas prefeituras e governos estaduais tomaram medidas para garantir a distribuição de alimentos ou recursos, desde o primeiro momento das medidas de isolamento social. Com exceção de Registro! 

Passados 10 dias desde o primeiro Decreto de Calamidade Publica, diante da inércia do Prefeito, propus um projeto de lei, e foi aprovado, que prevê a distribuição de gêneros alimentícios (inclusive de produtos da Agricultura Familiar) e de material de higiene pessoal para todas as crianças da rede pública municipal de ensino. A lei foi promulgada em 9 de abril do corrente. 

No entanto, passados quase 30 dias desde o inicio da quarentena, enfim, o programa vai ter início no próximo dia 21/04, segundo divulgação no site da Prefeitura. 

Comemoramos! Enfim os alunos terão alimentos na mesa, e agricultores familiares poderão vender seus produtos.  

Entretanto... a Prefeitura informa que irá distribuir os Kits somente às famílias inscritas no Programa Bolsa Família, atendendo apenas 1800 crianças.

Inaceitável! 

Inaceitável porquê a alimentação escolar é um direito dos alunos, porquê as despesas estão previstas no orçamento e porquê estamos vivendo este momento de extrema gravidade de falta de renda e de trabalho. 

Vejamos os dados: 

Em Registro, 6060 famílias tem renda de 0 a 1/2 salario mínimo per capita e deste total  2462 famílias tem renda de 0 a R$ 89,00 (12/2019) !!!

Se analisarmos por faixa etária correspondente à rede municipal de ensino e renda, veremos que aproximadamente 4000 crianças vivem em famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo. Sem falar dos milhares de famílias que hoje estão sem renda porque eram autônomos ou porque ficaram desempregados!

Portanto, inaceitável este critério de acesso! 

Orçamento

O prefeito Fantin, informa que vai gastar 170 mil reais com a implantação do programa, o que mostra o quanto é possível garantir o acesso para mais alunos considerando os dados que se seguem:
Em 2019, um ano "normal", a Prefeitura gastou uma média de 271 mil reais por mês com alimentação escolar.

Fantin está propondo aplicar,  num ano de pandemia com consequências avassaladoras, com escassez ainda maior de emprego e renda, ainda menos recursos em alimentação escolar que no ano anterior ! 

Fonte: Portal da Transparencia Tribunal de Contas de São Paulo

Iremos continuar lutando para garantir comida na mesa das crianças! De todas as crianças !

CUMPRIMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO E EXECUÇÃO DO FUNDEB EM DEBATE

Estive em reunião com a Secretaria de Educação Cinira Alves e sua equipe da Secretaria de Educação, em conjunto com os colegas vereadores Ton Adorno, Gerson Teixeira e Fabio Tatu e o representante da APEOESP, o professor Raul Calazans, para tratar do tema Piso Nacional do Magistério e aplicação do FUNDEB.

Nova reunião com diretoria da APEOESP ficou marcada para dia 20 de março.

Samuel Moreira vota mais uma vez contra o povo mais pobre.

Samuel Moreira, Eduardo Bolsonaro, Kim Kataguiri, Carla Zambelli entre outros votam contra ampliar o direito do Beneficio de Prestação Continuada - BPC para os mais pobres.

Ontem foi votado no Congresso regras importantes do Beneficio de Prestação Continuada - BPC. A principal é que altera a renda per capita para até 1/2 salario mínimo para que o idoso ou a pessoa portadora de deficiência possa ter direito ao benefício.
A proposta é do senado e tramita deste 1996. O governo Bolsonaro vetou o projeto e o senado e a Câmara derrubaram o veto.

Importante observar os deputados que votaram contra a ampliação deste benefício para as pessoas mais pobres, ou será que é possível uma pessoa viver com 1/2 salário minimo? 

Abaixo relaciono alguns deputados de São Paulo que apoiaram o veto do Bolsonaro contra o benefício para os mais pobres. Optei por destacar aqui alguns dos que têmm votos em Registro.

Samuel Moreira	PSDB
Eduardo Bolsonaro	PSL
Celso Russomanno	Republicano
Carla Zambelli	PSL
Baleia Rossi	MDB
Kim Kataguiri	DEM
Coronel Tadeu	PSL

(Fonte: Agencia Senado)

Samuel Moreira que foi o relator da Previdência que acabou com nossa aposentadoria agora novamente se posiciona contra os trabalhadores. Agora contra os mais pobres.

Conforme informa a agência Senado:

"O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11/03) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas".
Fonte: Agência Senado

Veja mais informações:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/11/congresso-derruba-veto-ao-aumento-da-renda-familiar-para-acesso-ao-bpc