Fantin continua desrespeitando os moradores do Jardim Paulistano (que sofrem com inundações) ao não cumprir as determinações do Ministério Público

Estivemos no Ministério Público para tratar do alagamento de diversas ruas do Jardim Paulistano e do NÃO CUMPRIMENTO, pela PREFEITURA, do Termo de Ajuste de Conduta que prevê obras para garantir a ampliação da vazão do córrego que atravessa a Rua 16, no Jardim Paulistano

No ano passado, primeiro ano do meu mandato como vereadora, estive no bairro discutindo prioridades de trabalho e esta questão foi um dos principais temas levantado pelos moradores. Esta obra pode resolver grande parte das inundações de ruas e de casas do bairro que acontece após todo o período das chuvas. 
Para tratar deste tema propus a formação de uma Comissão de Moradores do Bairro para lutarmos por isto e foi formada com mais de 12 membros (ver link1) 

Em 3 de fevereiro do ano passado (ver link2) e novamente hoje estivemos no Ministério Público Estadual para tratar do tema juntamente com o membros desta Comissão de Acompanhamento do TAC.

Na reunião de hoje ouvimos da Promotora, Dra Fabiane Caroline Motta de Almeida , que o Prefeito Fantin não só não vem cumprindo o TAC por não fazer a obra, não apresentou data para fazer, não reservar recursos orçamentários no orçamento vem descumprindo até mesmo o dever de responder aos ofícios enviados pela Promotoria!

Os membros da comissão presentes hoje na audiência, Azenaide Laurentino, José Lopes e Raul Calazans relataram os problemas vividos nos períodos das chuvas e reafirmaram a importância e a urgência de se realizar a obra.

Além da necessidade da obra no córrego que atravessa a rua 16 relatamos à Promotora na última audiência e também hoje os enormes problemas de alagamentos que ocorrem nas Ruas 1, 5, 8, 9, 11 e 16 mostrando o enorme prejuízo e transtorno que vivem os moradores.

Ao final da reunião a Promotora informou que adotará medidas no curto e médio prazo para determinar à Prefeitura o cumprimento do TAC com já determinada realização da obra da rua 16, assim como adequação das obras de drenagem para resolver os problemas das demais ruas.

Iremos encaminhar à Promotora, com a participação dos moradores e, em especial da Comissão de Moradores, um dossiê atualizado dos pontos de alagamentos com fotos e vídeos.

Esperamos que o governo tenha capacidade de resolver antes das próximas chuvas de final de ano, afinal, há 5 anos o MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINOU SUA EXECUÇÃO.

Porque Termo de Ajuste de Conduta no Ministério Público?

Porque a empresa que loteou o bairro em 1991, Empresa Almirante Tamandaré , não implantou a infraestrutura obrigatória (guias, sarjetas, projeto de drenagem, perenização das ruas, arborização, entre outros). 

Os moradores, decorrente desta precariedade buscavam estas melhorias na Prefeitura que dizia impedida de fazer dado que a obrigação era da empresa. Assim permaneceu 19 anos.

Em 2010 propus, quando era Prefeita, que o Ministério Público promovesse um “acordo” entre as partes - Prefeitura e empresa Almirante Tamandaré - para que os moradores pudessem ter a infraestrutura no bairro. Propus que o Ministério Publico definisse o que era obrigação da prefeitura e o que era a da empresa. Porque antes do TAC mesmo que eu quisesse realizar melhorias, como prefeita, eu poderia ser acusada de estar fazendo obra que seria responsabilidade da empresa e assim, poderia ser acusada de mal uso do recurso público.

Desta forma consegui que fosse assinado um TAC e assim a Prefeitura fez várias melhorias no bairro e a empresa também. 

No entanto, existem ainda pendências para cumprimento integral do TAC e a principal delas é a realização das obras na travessia da Rua 16.

LINK 1 - https://www.facebook.com/sandrakennedy.Registro/posts/1122676464521362
LINK 2 - https://www.facebook.com/sandrakennedyI/posts/1684254784923923

Governo Fantin recua e atende reivindicação dos professores dos berçários. Vitória da Educação!!!.

Em reunião nesta tarde (21/03) a Secretária de Educação de Registro informou aos professores que vai rever a decisão tomada neste ano de colocar um professor para atender duas turmas de berçários!!! Medida que levou os professores a se responsabilizarem por 16 bebês (contrariando as recomendações do MEC de 8 bebês por agrupamento de criança)!

Vitória da comunidade escolar de Registro!

Vitória das professoras e professores da rede municipal de Educação em Registro!

Vitória dos bebês que agora poderão ter os cuidados e acompanhamento de professor por 4 horas!

Vitória dos pais e mães!

Vitória das ADIs e Cuidadoras porque estarão menos sobrecarregadas (embora haja muito o que conquistar ainda e vamos continuar a luta)

Vitória também da estratégia da LUTA COLETIVA para a conquista de direitos e enfrentamento das injustiças! 
Contra tempos que quer impor posturas de individualismo, resignação e passividade diante de “líderes” que resolvam por nós, venceu a tese da luta coletiva, da união e organização dos trabalhadores e trabalhadoras! Venceu a tese de que só a LUTA COLETIVA A VIDA MUDA!

Importante dizer do autoritarismo nem sequer "velado" da Secretária Municipal que impôs esta medida sem conversar com a equipe gestora. Sim... A maioria dos diretores e coordenadores e todos os professores e professoras souberam da proposta somente na hora da atribuição de aulas!

Autoritarismo de uma gestão que não aceita participação de vereadores em reunião (pelo menos de vereadores da oposição). Em total desrespeitando ao papel de representação do vereador!

Autoritarismo de uma gestão que impede a representação sindical.

Autoritarismo de uma gestão que, ao invés de autocrítica, diz que era apenas um teste (!) que estavam fazendo (palavras do líder do governo na Câmara na sessão realizada em 12/03). Que governo é este que testa com nossos filhos e nossos professores?! Quem já experimentou ficar responsável por atividades pedagógicas de 16 bebês ?

Mas como me disseram muito dos professores hoje logo após a reunião "se não tivéssemos nos mobilizado, tornado público o problema procurando a Câmara de Vereadores, os pais, a imprensa e o Ministério Público nós sequer seríamos recebidos, como não fomos em diversas tentativas no passado. Muito menos teríamos vitória na nossa justa reivindicação"

Quero abraçar cada professor e professora dos quais senti o desalento, tristeza e cansaço nos depoimentos durante os encontros que tivemos... Desalento e tristeza diante das dificuldades de fazerem um trabalho pedagógico de qualidade. Cansaço pela situação insana da sobrecarga sem precedentes! Fica aqui minha admiração e respeito. 

Pais, coordenadores, diretores, lideranças, imprensa e muitos outros se somaram neste esforço da comunidade escolar que hoje sai vitoriosa. Parabéns à todos!

Centro de Controle de Zoonoses improvisação irresponsável.

Governo Fantim "rouba" 30 dias de aulas dos alunos de Registro

Mais problemas na educação municipal: forma de adequação da carga horária do magistério prejudica alunos e professores.

Entrevista do ex vereador Raul Calazans (PT) no Programa da Rádio 99 FM, O Povo no Rádio esclarece o tema (ouça a entrevista: 99 FM - Povo no Radio)

Sem diálogo com professores, gestores da educação e sem amparo legal o governo Fantim reduziu 30 dias letivos dos alunos da rede municipal. Ao adequar a carga horária dos professores, conforme prevê lei federal, contraria a lei e reduz 35 minutos de aula por dia. 

Estão perdendo os alunos porque tem menos tempo de aula.

Estão perdendo os professores porque não lhes estão sendo garantido a hora pedagógica para preparar aula, corrigir avaliações, estudar uma vez que a hora pedagógica ficou fracionada em blocos de 15 e 30 minutos durante o período das aulas (com alunos no pátio)!

Estão sobrecarregados os auxiliares porque ficam com as centenas de crianças no pátio na entrada e na saída, sem estrutura para tal.

Um grave problema!

Nosso mandato vem tratando do tema da educação com muita dedicação. Vamos apoiar os pais nesta iniciativa e, se necessário, ingressaremos no Ministério Público. 

Excelente encontro no Jardim Virgínia! A força popular é o que faz sentido

Em reunião hoje no Jardim Virgínia...
Com uma participação muito grande da comunidade, o Jardim Virginia se reuniu para comemorar Vitórias e traçar novos objetivos na caminhada de luta coletiva do bairro, com o apoio do nosso mandato.
COMEMORANDO EXCELENTES VITÓRIAS:
CORREIOS 
O serviço começará em abril, conforme nos informou o Presidente Nacional dos Correios. É um resultado da audiência realizada em fevereiro de 2016, em Brasília, com o apoio do deputado do PT Paulo Teixeira e do ex senador Eduardo Suplicy
POSTO DE SAÚDE:
Conquistado 750 mil reais pelo nosso mandato através do deputado Paulo Teixeira. O recurso deve chegar em maio deste ano. O Posto será construído no Jardim Paulistano para atender os Paulistano, Bamburral e Jardim Virgínia.

A questão da isenção do IPTU foi tema também da reunião.Muitos não tinham conhecimento da Lei Orgânica Municipal e Código Tributário que lhes garante isenção em função de aposentadoria e pensão e do tamanho do lote e área construída.

NOVAS LUTAS:
A comunidade também estabeleceu, conjuntamente, novas prioridades de lutas com apoio do nosso mandato:
A luta por CRECHE no bairro é a prioridade porque embora já morem a 1 ano e 6 meses e o conjunto venha sendo construído desde o meu governo (2012)o governo Fantin, não se planejou para o município garantir creche para as crianças!!! 
Transporte coletivo e escolar foram definidos também como prioridade dada precariedade dos contratos deste governo que permitem ônibus de até 10 anos!

Agrochá 3. Moradores permanecem organizados para garantir entrega em março

Os contemplados do Projeto Minha Casa Minha Vida, Agrochá 3, realizaram importante reunião para analisarem as informações de cronograma de entrega obtidas junto à Caixa Federal e Prefeitura de Registro, na data de ontem.

Preocupados e revoltados com a demora na entrega das moradias, os futuros moradores tem se reunido frequentemente para combinar ações coletivas busando garantir os prazos de entrega que já foram mudados muitas vezes.

Em outubro, durante a cerimônia de entrega do Agrochá 2 a promessa era que o Agrochá 3 seria entregue antes do Natal!!!

A falta de diálogo com os contemplados do Agrochá 2 foi total ao ponto de terem sido avisados na sexta feira do cancelamento da entrega das casas que seria na segunda  feira.

Para evitar episódios como aquele, construímos um proposta junto à Superintendência da Caixa Federal para que fosse criado uma comunicação efetiva e coletiva com os contemplados, através de participação de uma Comissão de representantes em reuniões com a Caixa e Prefeitura.

Ontem, 21/02, aconteceu a terceira destas reuniões com a Caixa e Prefeitura e a informação é que as casas serão entregues em março.

Cris Costa, Eliane e Dionísio representaram os contemplados na reunião que aconteceu na Caixa Federal em Registro.

Fiz contato com a o Gerente Regional da Caixa Federal, em Santos, Wagner Pereira, que também afirmou que “até dia 14/03 os contratos devem estar assinados e até o final do mês de março o Ministério das Cidades deve autorizar a entrega”

Durante a reunião com os contemplados, realizada à noite na Câmara de Vereadores, que contou com a participação do vereador Vander Lopes, além de mim, os contemplados do definiram que irão aguardar até dia 20 de março para nova avaliação em reunião que será feita nesta data. Caso não se vislumbre que o cronograma será cumprido os moradores poderão discutir novas ações coletivas e buscar apoio da mídia.

Caso os moradores já estejam nas suas novas casas a reunião será mantida e será realizada no bairro mas com o objetivo de comemorar!

Também foi criada uma comissão para tratar das demandas futuras de saúde e educação do bairro Agrochá 3 uma vez que o empreendimento está sendo entregue sem Posto de Saúde ou Creche.

Servidores: perdas salariais acumuladas no governo Fantin, 12%. Reajuste proposto, 4%. Respeito ao servidor, 0%.

Os servidores pediram reunião para negociar, há mais de 1 mês, e não foram recebidos!
Com esta proposta, além de não atender nem 50% das perdas salarias acumuladas no governo Fantin, centenas de servidores continuam com salários menores que o mínimo! 
Projeto entrou para tramitação na Câmara na data de ontem, dia 19/02, e foi colocado pelo líder do governo para ser votado, às pressas, no mesmo dia!!!
Sem menor tempo para estudos técnicos ou diálogos com os servidores.