NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação ao divulgado na imprensa
local, sobre a Ação de Execução Civil de acordo judicial composto em Ação Civil Publica
1)
Quando
iniciei o governo em janeiro de 2009, havia 500 crianças em creches no
município e uma lista de espera de mais 500 crianças.
2)
Por
compromisso do meu governo, durante os quatro anos de gestão criamos mais 536 novas
vagas, totalizando 1036 crianças atendidas. Portanto, se fez em 4 anos o que os
governos anteriores fizeram em 68 anos de emancipação do município.
3)
Ações
de curto, médio e longo prazos foram feitas, com reformas e ampliações da rede
física existente (creche Jardim Ipanema, Ribeirópolis, Vila Nova e Arapongal
Leste), construções de novas creches como Arapongal Oeste e Jardim Brasil,
qualificação dos profissionais - garantindo o curso de pedagogia para as ADIs -
e contratação de novos profissionais.
4)
No
entanto, apesar de aumentado em 100% o número de vagas em creches não foi
possível zerar totalmente a fila de espera, considerando as poucas vagas criadas
pelos governos anteriores. Um fato novo foi que a boa qualidade das creches
municipais levou a criação de uma nova demanda que há pouco tempo era cliente
de creches privadas. É sabido que não é permitido limitar o acesso a creche por
critério social ou por mães que trabalham fora. Mas também e sabido que o
desafio de garantir vagas para todas as crianças de 0 a 3 anos é uma meta de todos
municípios do país, mas que somente será alcançado no médio prazo.
5)
Com
relação a Ação Civil Pública, esclareço que não é um Termo de Ajuste de Conduta
– TAC e sim um ajuste judicial que a Prefeitura fez com o Ministério Público
para atender a demanda de vagas em creche na rede municipal. A formulação do
acordo foi a opção viável uma vez que a juíza da Vara da Infância e Juventude
havia concedido medida liminar em favor do Ministério Público determinando que,
em apenas 90 dias fossem criadas mais de 500 vagas em creches na rede
municipal. Antes de fazer o acordo a prefeitura contestou a Ação Civil Pública
comprovando, inclusive, que desde o início estávamos adotando as medidas
necessárias para atender a demanda de vagas pré existentes ao inicio da minha gestão.
6)
No tocante a informação veiculada de que
houve trânsito em julgado de decisão (portanto que não caberia mais recursos no
processo) e que isto gerou formação de precatório corresponde ao valor de
execução de multa de mais de 140 milhões esclareço que foi verificado que a certidão
de transito em julgado está irregular uma vez que não houve intimação pessoal
da sentença proferida na Ação de Embargos do Devedor. A Ação de Embargos do Devedor
foi proposta pela prefeitura como medida judicial para contestar a Ação de Execução
proposta pelo Ministério Público. Esclareço também que o entendimento do
Ministério Público quanto ao não cumprimento do acordo foi devidamente
contestada.
7)
A
Prefeitura, através da Fazenda Pública Municipal, deve discutir os termos da
sentença em grau de apelação, tanto no tocante ao mérito, o cumprimento do
acordo de ampliação de vagas, como de discutir o valor cobrado na multa.
Segundo nossa assessoria jurídica a ausência dessa intimação pessoal da
sentença nos autos da ação de embargos à execução, processo nº 284/12, gera
cerceamento de defesa, com afronta ao artigo 5º, inciso LV da Constituição
Federal, tornando-se nulos todos os atos subseqüentes, inclusive, a requisição
para pagamento por precatório. Portanto,
não se pode falar em dívida qualquer que seja, menos ainda no valor milionário
proposto, ou falar em precatório ou condenação, pois estamos em pleno andamento
do processo.
8) As informações foram apresentas em reunião de
transição de governo – tendo os representantes da equipe do atual prefeito
tomado ciência de todas as demandas judiciais existentes em face da
Administração Municipal. Por isso, destaco aqui, que tenho absoluta confiança
no compromisso e na competência da minha equipe de governo.
9) Estou certa de ter cumprido durante toda minha gestão
o compromisso com o zelo pelo dinheiro público, a transparência e ética na
gestão pública. Assim como estou certa de ter implantado o maior programa de
expansão de vagas nas creches municipais do município visando atender o direito
das crianças.
Sandra Kennedy Viana
Registro, 30 de janeiro de 2013
Parabéns pelo seu belo trabalho frente a prefeitura de Registro. Não se preocupe com comentários depreciativos, quem tem boca fala o que quer, e todos sabíamos que esse tipo de comentário mais cedo ou tarde apareceria. Não me envolvo em politica, mais sei dar valor que vejo um bom trabalho realizado. Me ajudou quando precisei, fez teu trabalho,digno e honesto. Nem Jesus Cristo agradou a todos, não é?? Mataram ele..somos imperfeitos e sujeitos a erros, mais não se abale com futricas.
ResponderExcluirEm 4 anos do governo Sandra, dados mostram que foram dobrados os números de vagas em Creches em Registro.Saindo das 500 vagas para 1036 vagas em creches. Zerar as filas é impossível.
ResponderExcluirSegundo estatísticas a qualidade nas creches municipais melhoraram inclusive na alimentação, sendo que as mães que tinham crianças em creches particulares migraram para as creches municipais. Essa multa de 140 milhões de reais imposta pelo Ministério Público e pela Juíza não cabe ao município. Seria um rombo e iria atrapalhar o crescimento da cidade de Registro, sem falar que não tem sentido nenhum. O papel do prefeito é legislar para o povo e em prol da população com ações. Agora querer zerar a fila não existe. Olha nosso sistema educacional brasileiro, sistema de saúde do Brasil precário. Se fossemos aplicar multa para o Governo do Estado ou para o Governo Federal por crescimento indevido estávamos perdido.
Iríamos enterrar o Brasil. Ministério Público é algo incabível. Não atrapalhe o crescimento de Registro. É impossível uma multa dessa para qualquer gestor e uma maldade. E Ministério Público avalie: pegue gráficos e dados do ano de 2008, números de creches, o estado das creches, número de vagas e compare com os dados de 2012 é simples e não requer muita inteligëncia. Veja se houve crescimento e vai tirar suas próprias conclusões.
Acho que temos coisas mas sérias para se preocupar como o aumento da gasolina. Brasil um País sustentável, tem vários plataformas, produzindo bilhões de barris de petróelo por dia e nõs brasileiro pagamos uma gasolina caríssima. Mas quem da as regras é a Petrobrás.
Juíza e Ministério Público isso é uma maldade para Registro e para o Registrense.
E viva a Democracia S.A. Pago muito impostos e contribuo para o crescimento do Brasil. E acha imposto para pagar.
Repito o comentário da Sueli, acrescentando mais um pouquinho, entre parenteses: "Parabéns pelo seu belo trabalho frente a prefeitura de Registro. Não se preocupe com comentários depreciativos, quem tem boca fala o que quer (mas terá que ouvir o que não quer, por questão de Justiça), e todos sabíamos que esse tipo de comentário mais cedo ou tarde apareceria. Não me envolvo em politica (Eu amo a política), mais sei dar valor que vejo um bom trabalho realizado. Me ajudou quando precisei, fez teu trabalho,digno e honesto. Nem Jesus Cristo agradou a todos, não é?? ( É ! )Mataram ele.. (E Ele ressuscitou para que nunca esmoreçamos) somos imperfeitos e sujeitos a erros, mais não se abale com futricas. (Isso aí, Sueli e Sandra)
ResponderExcluirSandra Kennedy parabéns no esclarecimento em nota. A utilização do ato da interpretação que foi vinculado na imprensa tem parâmetro desprezível.
ResponderExcluirobrigada Mauro, Marcelo e Sueli! abraço
ResponderExcluirClayton estou 24 horas a disposição pra esclarecer este grande equivoco que foi veiculado. Obrigada pelo acesso e ajude nos, por favor, a espalhar a verdade. um abraço.
ResponderExcluirPelo estardalhaço que o Dr Cristiano fez em seu tendencioso programa "O Povo no Rádio, tem a obrigação de convidar a Sandra Kenedy para que possa mostrar a verdade para a população.
ResponderExcluirQuando se fala nessa multa absurda, fico pensando: Quantas vagas poderiam ser criadas nas creches com essa pequena fortuna??
Estimada Sandra não me basta com parabeniza-la e expressar meu respeito por sua figura pública. Quero homenageá-la com um ato de desagravo. Porque meu compromisso é com a sociedade e com meus vizinhos. Meu compromisso é com minha família, com as pessoas de boa índole. Enfim com a sociedade com a qual convivo e com essa sociedade quero viver em Paz. Por isso me resulta já insuportável, e motiva o sentimento mais desprezível, presenciar a continuidade dessa campanha de mentiras que os atuais administradores municipais promovem.
ResponderExcluirComo vemos os atuais administradores, continuam com a campanha de mentiras que se iniciou na campanha eleitoral. Essa campanha é criminosa por si só, pois moralmente é desprezível, porem é criminosa também porque procuram permanentemente desinformar as pessoas, exercer mandato governamental enganando o povo. Exercem o mandado municipal abusando do poder a eles delegado. É criminoso também porque fazem uso da mentira para se consolidar politicamente. Deturpam informações e criam uma realidade falsa. Ate onde isso pode ser tolerado? A verdade clama por JUSTIÇA. Os fatos clamam por justiça.
Será que não estaria já na hora de um processo contra essa gente? Será que a sociedade tem que engolir toda essa arbitrariedade? Que classe de sociedade essa gente quer? Uma sociedade entorpecida? Idiotizada? Diante de que tipo de gente estamos? Tanta falta de escrúpulo. Tanto desprezo pelas pessoas, pelo povo. Quanta prepotência!! Que repugnante!! Sabemos que a história irá julgar, mas é preciso um mínimo de maturidade com a informação. Um mínimo de compromisso com a sociedade.
Alguém deveria processar essa gente. Tem que reeducar essa gente. Quem sabe esse presídio que estão construindo, contra a vontade do povo de Registro, não servirá de sala de aula para reeducar essa turma. Não basta um processo político eleitoral. Pois ainda não fizemos a reforma política que seja capaz de por limites ao clientelismo político que os cria. Alguém deveria processar essa gente e mostrar os limites e as normas que a sociedade criou ao longo da história para uma convivência cidadã, entre elas, o bom uso das informações, a prática da verdade e do diálogo. Enfim a sociedade criou uma moral que está sendo ofendida. É preciso mostrar isso tudo para que deixem de mentir impunemente. Na vida pública a mentira deveria ser condenada pela justiça. Como cidadão me sinto ofendido pois estou sendo tratado como idiota, por isso entendo que estou sendo ofendido moralmente. Vou me defender. Quero respeito. Vou para a defensoria pública, vou me defender dessa gente. Abraços e força estimada senhora.
Sandra Kennedy é uma administradora de competência inquestionável. Sem dúvida que a nossa cidade estaria em Boas Mãos através de sua gestão. Entretanto, será difícil convencer o PIG ( Partido da Imprensa Golpista) que Registro precisa de boa administração, ao passo em que o município vive um período de grande crescimento econômico em razão da administração anterior. Blogs sujos em ação na internet querem assento no BBB da Globo. Esses Blogs do Partido da Imprensa Golpista não devemos recomendar na leitura benéfica, infelizmente existe Sites que usam a leviandade oportunista para denegrir a imagem de pessoal do bem.
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