Sessão Sonele da Camara Municipal destaca perda de direitos e a violência contra a mulher

Nesta noite a Câmara Municipal de Registro realizou uma sessão solene sobre o Dia Internacional da Mulher (8 de março). A sessão foi realizada na igreja Adventista e várias mulheres de nossa cidade, foram homenageadas, indicadas por cada um de nós vereadores e vereadoras.

Foi uma noite de reflexão muito qualificada sobre temas como a luta histórica de nós mulheres por melhores condições de trabalho, direitos sociais e políticos, igualdade de gênero e, fundamentalmente, o tema da violência contra a mulher e o desmonte das políticas de promoção da igualdade e de enfrentamento da violência contra a mulher realizadas pelo governo atual.

A vereadora Inês Kawamoto tratou do tema da violência contra a mulher lembrando que é a violência doméstica a maior ocorrência e especificou os diferentes tipos de violência previstas na Lei Maria da Penha: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.

A vereadora falou ainda a importância da Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, que colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.

Destaquei que o 8 de março é um dia de reflexão e debate sobre as lutas das mulheres pela construção de uma sociedade mais justa e com igualdade de gênero e este era o sentido daquela sessão solene, resgatando o sentido histórico da data e chamando a atenção para o momento de desmonte que vivemos das políticas públicas e dos direitos trabalhistas e previdenciários. 

Vivemos num momento de ameaça de direitos históricos duramente conquistados pelas mulheres como a licença gestante e o 13º salário com a aprovação nesta semana da Lei da terceirização.  E com um ameaça de perdemos a aposentaria com 55 anos. Este governo está derrubando em meses direitos conquistamos em décadas de luta!

Dra. Carla Arnoni Almeida foi quem eu escolhi, este ano, para prestar homenagem. Uma militante muito comprometida no enfrentamento da violência contra a mulher e que tem, nos últimos anos, sido a ponte segura das mulheres que buscam orientação profissional ou militância para as lutas politicas sobre o tema. Advogada militante na OAB no tema da violência contra a mulher foi pessoa fundamental para que construíssemos, no meu governo como prefeita municipal, todas as políticas e estrutura administrativa da prefeitura para que o tema das políticas públicas em defesa dos direitos da mulher e promoção da igualdade de gênero fosse pela primeira vez, na história de Registro

A instalação do CRAM - Centro de Referencia de Atendimento á Mulher - e da Coordenadoria Municipal da Mulher, a criação da Lei que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e as Conferências da Mulher, tiveram importantíssima contribuição da Dra. Carla Arnoni. Inclusive antes mesmo da criação da estrutura de administrativa para tratar da política municipal dos direitos das mulheres, atuou voluntariamente, demonstrando, mais uma vez seu compromisso.

Dra. Carla é presidente da comissão da mulher advogada da  OAB Registro e membro efetivo da comissão da mulher advogada da OAB São Paulo.

Foram homenageadas pelos meus colegas vereadores: Junko Yamamura, Prof. Sonia Fukuda, Claudia Bilche, Faustina Ribeiro, Profa. Gisele Franco de Oliveira Canto, Débora Teixeira, Dra. Paula Frassinetti, Sandra Santos, Áurea Miller e Alice das Virgens Santos. A todas deixo meu abraço e homenagem.