PRESÍDIO NÃO!

A afirmação “de que não adianta resistir porque o presídio vem de qualquer jeito”, vem sendo frequentemente repetida por algumas lideranças locais e regionais e por parte da mídia local.
Entendo que é a pior posição a se tomar diante de qualquer desafio na vida, ainda mais se tratando de um projeto tão maléfico para Registro. Algumas lideranças comprometidas com a defesa do governo do estado parecem simplesmente estar preocupadas em evitar desgaste político, mas não podemos tratar este tema no âmbito da disputa política, já que se trata do rumo que daremos para o futuro de nosso município e de nossa região. È uma irresponsabilidade que a história cobrará de quem se acovardar. 

Com um presídio construído o destino de Registro e do Vale do Ribeira estará traçado. Um futuro ligado ao aumento da criminalidade, seja pelo presídio em si ou pela estrutura da Segurança Pública já precária que será muito comprometida com o suporte aos presos – transferências, audiências, etc., e um futuro com mais problemas na oferta dos serviços públicos, em particular da saúde. Afinal serão oficialmente 760 novos moradores, mas que na pratica poderemos ter 2 mil novos moradores, além dos familiares (considerando o perfil do sistema carcerário no estado).
 
Ao contrário podemos continuar resistindo e buscando o diálogo com o governo. Consegui segurar por estes 4 anos e podemos continuar impedindo.
Afirmo que é possível resistir porque em 2009 vários prefeitos juntos obtivemos uma vitória e conseguimos paralisar o processo. No ano passado quando o governador esteve em Registro, no Governo Presente, assumiu o compromisso de que a Secretaria de Administração Penitenciária iria voltar a discutir o tema na região.
 
Durante todo o meu governo, em conjunto com a população fizemos muitas articulações, debates e movimentos para impedir a construção. Estivemos à frente de um movimento que contou com a Câmara de Vereadores, OAB, Faculdade - UNISA, líderes comunitários, entidades sociais, clubes de serviço, Igrejas e o setor produtivo.
Com o apoio do CODIVAR e somente município, tivemos audiências públicas na ALESP, audiência na Casa Civil, na Secretaria de Administração Penitenciária, por mais de cinco vezes, com o Procurador Geral do Ministério Público. E em novembro do ano passado em audiência com o Governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes. Em 2010 a Igreja Católica organizou grande caminhada as margens da BR 116 e contou também com nosso apoio. 

Nosso município sempre lutou não será agora que irá desanimar. Para conhecer mais sobre esta jornada de Registro contra o presídio, parte da história está descrita no site http://www.redebrasilatual.com.br/jornais/vale-do-ribeira/passo-a-passo-a-luta-contra-o-presidio e, fartamente, na imprensa local.
 
Duas afirmações precisam ser debatidas para que possamos entender o fato. A primeira é a falsa idéia é a de que “cada região tem que ter seu presídio para abrigar seus presos”. Não é verdade porque o princípio da proporcionalidade deve ser considerado, isto é, nossa região tem uma população de menos de 380 mil habitantes, portanto, menor do que muitos bairros das grandes cidades e menor do que qualquer outra região do estado. E nossa demanda de vagas para presidiários é de 380. E, por fim, isto fosse fato mais da metade dos presídios sem construídos na região metropolitana de São Paulo, já que mais de 60% dos presidiários do estado são daquela região.
 
A segunda informação falsa é de que as vagas do presídio de Registro seriam reservadas apenas para presos da região. Isto é falso porque se todo o Vale do Ribeira tem menos de 380 presos, em diversos presídios do estado, e o projeto para Registro é Presídio de 760 vagas, quem ocupariam as demais vagas? O segundo fator é que não existe na legislação brasileira previsão para vaga regionalizada, isto é, não existe base legal para dizer que os presos serão apenas pessoas da região.
 
Reportagem publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo em 17 de abril de 2011 trata do drama das cidades do Oeste Paulista que receberam presídios na ultima década lembrando que “viram o número de roubos e furtos aumentar, em média, 84,7%,   enquanto que a média do estado foi sete vezes menor, de 12,1%”. Mesmo cidades sem penitenciária, mas que fazem parte da região, sofreram o impacto do presídio, embora de forma menos intensa. “O número de furtos e roubos nesses outros dez municípios cresceu em média 41,7% em dez anos”. Ainda segundo o Jornal “Líderes regionais foram seduzidos pela possibilidade de conseguir trabalho para os habitantes e dar estímulo ao comércio”. O prefeito de Adamantina sempre resistiu a construção do presídio e afirma "No primeiro ano, traz emprego e aumento na arrecadação. Os problemas chegam depois”.
Os exemplos e os estudos são inúmeros, temos que lembrar que São Paulo precisa de mais presídios, mas Registro e o Vale do Ribeira não podem ser chamados a pagar este sacrifício.
 
Sobre a recente informação veiculada pela mídia onde o Secretário de Administração Penitenciária do Estado informa ao prefeito Gilson Fantin que Registro passará ter um CDP – Centro de Detenção Provisória – entendo que só pode ser comemorado a partir da mudança do projeto que foi licenciado e que tem as obras de terraplanagem já iniciadas. Isto é, um CDP que abrigaria os detentos que aguardam julgamento, estes sim, da região temos demanda para apenas 350 vagas, portanto, se o projeto inicial de 760 vagas não foi alterado teremos um CDP e um Presídio de Segurança Máxima. Este ultimo, como é sabido, não há como assegurar que os detentos condenados sejam os da região, já que não existe legislação que garanta isto.
 
Portanto, parece que estão querendo “vender gato por lebre”. 

Por isto convido nossa comunidade Registrense a continuar resistindo e lutando como vimos fazendo estes últimos 4 anos. Juntos nós podemos continuar impedindo porque “Só a Luta a Vida Muda”.
 
Sandra Kennedy Viana
Janeiro de 2013.