Paulo Teixeira deputado federal que nos orgulha e que apoia Registro!

Paulo Teixeira, deputado federal é um dos parlamentares que nos orgulha! 

Precisa ser reeleito para o bem da política exercida com ética e em defesa dos interesses da maioria. 

Em Registro e no Vale do Ribeira atuou em muitos projetos importantes: 

Conquista da duplicação Serra do Cafezal (BR 116) - com apoio que foi decisivo junto ao Ministério do Meio Ambiente para licença ambiental; 

Apoio ao Instituto Federal São Paulo e Ifsp Campus Registro

Liberação e recursos de emenda parlamentar para: 

MERCADO MUNICIPAL - Reforma do Mercado Municipal no meu governo e agora para novas ampliações 

MORADIA POPULAR - seu apoio foi decisivo para contratarmos junto ao Ministério das Cidades os projetos do Minha Casa Minha Vida – Agrochá 1, Agrochá 2, Agrochá 3; - 

POSTO DE SAÚDE - para atender os bairros Jardim Virginia e Bamburral e Jardim Paulistano. 

CORREIOS – Me apoiou na articulação junto a Presidência Nacional dos Correios, em Brasilia, para garantir correios para 7 mil pessoas em Registro. 

Estão são apenas algumas das ações do Paulo Teixeira no Vale do Ribeira. 

Sugiro o voto em Paulo Teixeira para Deputado Federal e Simão Pedro para Deputado Estadual com Suplicy e Jilmar Tatto para o Senado, Marinho governador e Haddad nosso presidente para o BRASIL VOLTAR A SER FELIZ DE NOVO.

Não vote em quem roubou seus direitos - Parte 1 Terceirização do Trabalho

Conheça os deputados que aprovaram a terceirização do trabalho TIRANDO DIREITOS do trabalhador.
O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções (Projeto apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é ainda pior do que o aprovado na Câmara pelo Cunha (2015) e que aguarda votação no Senado. 

Apenas o PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede votaram a favor do trabalhador e, portanto, todos contra a terceirização.

Dentre os deputados de São Paulo, 32 votaram a favor da terceirização! Diga não a estes deputados!

O Deputado SAMUEL MOREIRA que poderia ter se afastado da Casa Civil para votar não foi votar para defender o trabalhador, como era de se esperar já que votou a FAVOR de projeto sobre o mesmo tema em 2015 (Projeto 4330)!

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR ________________________	OBSERVAÇÃO ______________________
Major Olimpio	Candidato a Senador 17
Eduardo Bolsonaro	reeleição
Celso Russomanno	reeleição
Carlos Mendes Thame	candidato ao senado PV
Guilherme Mussi	reeleição
Alexandre Leite	reeleição
Beto Mansur	reeleição
Bruna Furlan	reeleição
Marcio Alvino	reeleição
Nelson Marquezelli	reeleição
Ricardo Izar	reeleição
Ricardo Tripoli	reeleição
Adérmis Marini	reeleição
Antonio Bulhões	reeleição
Capitão Augusto	reeleição
Eduardo Cury	reeleição
Evandro Gussi	reeleição
Fausto Pinato	reeleição
Herculano Passos	reeleição
Jorge Tadeu Mudalen	reeleição
Luiz Lauro Filho	reeleição
Marcelo Squassoni	reeleição
Miguel Haddad	reeleição
Miguel Lombardi	reeleição
Renata Abreu	reeleição
Roberto Alves	reeleição
Sérgio Reis	reeleição
Silvio Torres	reeleição
Vanderlei Macris	reeleição
Vinicius Carvalho	reeleição
Vitor Lippi	reeleição

A lei aprovada permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. 
Salários menores, jornadas maiores

Segue síntese de texto publicado na REVISTA CARTA CAPITAL pelos jornalistas Renan Truffi e Rodrigo Martins com colaboração de Miguel Martins.

"Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.

A terceirização aumentam o risco de acidentes de trabalho, calotes trabalhistas e exposição a condições degradantes ou análogas à escravidão nas subcontratações. Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido.

“Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, alerta Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

"A terceirização promove perda do direito às férias (pela alta rotatividade das prestadoras de serviço), redução de salário, aumento da jornada e consequente aumento do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais", afirma a juíza Valdete Souto Severo, diretora da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, em recente artigo publicado pelo site Justificando, parceiro de CartaCapital.

A terceirização na construção civil é responsável por mais de uma morte por dia no País, por exemplo.

Os terceirizados são mais vulneráveis ao trabalho degradante. Vitor Araújo Filgueiras, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e pesquisador da Unicamp, analisou os dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão do Brasil e constatou que 90% dos flagrantes ocorreram em empresas subcontratadas para a prestação de serviços. “Há fortes indícios de que terceirização e trabalho escravo estão intimamente relacionados”, disse em um artigo publicado pela ONG Repórter Brasil em 2014.

O presidente da ANPT observa ainda que as empresas tomadoras de mão de obra não fiscalizam se a prestadora cumpre com suas obrigações trabalhistas, e os calotes são práticas recorrentes. “Com base em nossa atuação em diversos processos trabalhistas por todo o País, seja em casos de terceirização lícita ou ilícita, posso garantir que o terceirizado tem sido tratado como trabalhador de segunda categoria”, emenda Costa.

Rumo ao primeiro mestrado em Educação e ao segundo curso de engenharia do IFSP. Vamos todos a audiência pública hoje!

Vamos conversar sobre novos cursos para o nosso Instituto Federal (IFSP)- Campus Registro, hoje, na audiência pública, às 19 h. 

A consolidação de Registro como um Pólo de Educação Técnica e Tecnológica é um objetivo que dediquei todo meu mandato de Prefeita Municipal e continuo me dedicando agora como vereadora. E a conquista é de TODOS nós.

Venho me reunindo com professores e coordenadores do IFSP-Campus Registro para discutir o tema da expansão e parabenizo a todos para a busca do diálogo interno e a valorização da participação da comunidade.

Agradeço imensamente a generosidade, atenção e compromisso do reitor Eduardo Modena que me recebeu por duas vezes para tratar do tema, sempre por solicitação do Deputado Federal, Paulo Teixeira que tem sido um aliado fundamental do Instituto Federal.

O acesso à medicamentos fica cada vez mais difícil e longe da população no governo Fantin!

Nosso mandato, ao lado de outros colegas vereadores, vem tentando apoiar uma solução para um problema, criado pelo governo Fantin, que levou a centralização da dispensação de medicamentos no SUS em Registro.

Isto é, em muitos bairros os medicamentos não são mais entregues nos "Postinhos", (Unidades da Estratégia Saúde da Família), levando a população a vir buscar a medicação somente nas UBS do Centro, Vila Nova ou Bloco B.

Realizamos hoje uma importante reunião Delegada do Conselho Federal de Farmácia (CRF), Seccional de Registro, Dra. Virgínia Schmidt Cheaitou, para tratar do tema.

Nesta reunião participaram, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson Messias, e a enfermeira Ezeiza Stockler, representante dos trabalhadores no mesmo Conselho.

A solução para a falta de uma estratégia do governo Fantin para garantir o cumprimento da legislação referente ao exercício da profissional de Farmacêutico na dispensação de medicamentos nas Unidades Saúde da Família ou para a falta planejamento para contratação de equipe de enfermagem não pode ser a penalização da população!

Temos uma situação onde as equipes de enfermagem estão muito sobrecarregadas, já que não houve a reposição dos trabalhadores da saúde que era contratado pela APAMIR (demitidos por determinação do Ministério Publico). 

As equipes de enfermagem, além de sobrecarregadas vem fazendo a dispensação de medicamentos, desempenhando uma atribuição que não é dela na assistência farmacêutica. 

Penso que não é possível nosso orçamento municipal comportar uma contratação de um farmacêuticos por Unidade de Saúde, mas tenho certeza que é possível fazer um PLANO DE AÇÃO que garanta a assistência farmacêutica de qualidade, sob a responsabilidade de farmacêuticos, e com dispensação em todas as unidades de saúde.

Solicitamos à Delegada, documentos e uma nova reunião com a presença dos fiscais do CRF, do Conselho Municipal de Saúde, da Câmara Municipal e dos profissionais de saúde da área de enfermagem e assistência farmacêutica.

Destaco aqui o papel importante que o Conselho Municipal de Saúde vem desempenhando na condução deste problema, assim como a atuação firme e propositiva da equipe de enfermagem!

Com a decisão de centralizar em apenas 3 unidades de saúde o governo Fantin (PSDB) vem conseguindo criar ainda mais um problema para a população do SUS- que representa 85% da população de Registro - e fazendo com que o prometido "REMÉDIO EM CASA", um dos seus principais pontos do "programa" de governo, venha recebendo outro nome na vida real: "REMÉDIO BEM LONGE DE SUA CASA".

Programa "Viva Leite" em Registro.

Porque foi entregue menos leite para as crianças nesta semana? As crianças receberão menos leite de agora em diante? Não.
Estive nesta tarde com a Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Registro, senhora Ademilda Suyama, e membros da sua equipe, para tratar do tema que me foi trazido por muitas famílias nesta semana: 
a redução da quantidade de leite entregue às crianças, em alguns bairros, nesta segunda feira, pelo Programa VIVA LEITE.

Em tempos de perda de direitos sociais, promovidos pelo consórcio PMDB/PSDB no país, um outro fantasma assombrou muitas famílias de Registro, nesta semana: o medo de que a quantidade de leite entregue por criança, por semana, fosse reduzida.

O QUE FOI ASSEGURADO:

•Será mantida a quantidade de leite por criança que era entregue anteriormente (8 litros por semana)

•O leite entregue a menos nesta segunda (20/8) será reposto no próximo mês.

•A entrega será feita em um único dia da semana, mas a quantidade será mantida.

A ENTREGA SERÁ FEITA POR EMPRESA CONTRATADA:

A justificativa dada pela Prefeitura foi a de que nesta semana ocorreu um ajuste porque a entrega passará a ser feita por empresa terceirizada (e não mais pelos veículos e funcionários da prefeitura).
Pedi cópia do contrato para analisar.
Seguiremos acompanhando!  

Alckmin elogia o pacote do veneno! Samuel vota contra o direito de sabermos se um alimento é transgênico. Jeito tucano de defesa da vida (?)...

Somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e dos 50 venenos que mais utilizamos, 22 já são banidos na União Europeia!
No Brasil, 100 mil intoxicados todos os anos em decorrência do uso de veneno na agricultura, com 3,5 mil óbitos. 

Quando vimos num momento de busca de alimentação saudável e defesa da vida, lideranças tucanas defendem o contrário: veneno na agricultura e alimentos transgênicos.

Na última semana, o tucano Geraldo Alckmin, elogiou o Projeto de Lei 6299/2002 que fexibiliza ainda mais o uso de agrotóxico no Brasil dizendo que "não é lei do veneno, é 'remédio'! 

https://folhadiferenciada.blogspot.com/2018/08/declaracao-de-alckmin-sobre-pacote-do.html

Na mesma linha o deputado Samuel Moreira votou, em 2015, pela aprovação do Projeto que Lei que acaba com a obrigatoriedade da rotulagem dos alimentos transgênicos (PL 4841/2008)

https://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/veja-a-lista-de-deputados-que-derrubaram-a-rotulagem-de-alimentos-transgenicos-4519.html

Quer conhecer mais sobre o tema?
Reproduzo aqui alguns artigos e convido você a assinar e compartilhar o MANIFESTO CONTRA O PACOTE DO VENENO

Fiocruz: Pacote do Veneno trará impactos graves à saúde pública
25 Maio 2018   
Segundo a centenária Fundação Oswaldo Cruz, o PL 6299/2002 desmonta a regulação dos agrotóxicos vigente no país e ameaça a saúde da população

Por Bruno Taitson

“O texto do PL 6299/2002 desconsidera os impactos para a saúde, o meio ambiente e a economia da nação”. Com essas palavras, o especialista em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Guilherme Franco Netto, resumiu alguns dos problemas do projeto de lei, também conhecido como o Pacote do Veneno, que pode ser votado nesta terça (29/5) em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. 

A apresentação de Franco Netto foi realizada na última quarta (23/5), em audiência pública requerida pelo deputado João Daniel (PT-SE) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. De acordo com o especialista, que tem pós-doutorado e doutorado em epidemiologia, além de mestrado em saúde pública, o PL representa um grave retrocesso para o país. 

“O projeto tenta fazer um desmonte da regulação de agrotóxicos no Brasil, que é uma conquista derivada da Constituição de 1988, sob um espírito republicano. Esse PL tem como objetivo flexibilizar as regras e reduzir custos para o setor produtivo”, criticou.    

A apresentação do especialista da Fiocruz – órgão centenário e mundialmente reconhecido pela excelência em ciência e tecnologia em saúde – apontou diversas consequências negativas advindas do uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo, que serão potencializadas caso o PL 6299/2002 seja aprovado. 

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam para 25 milhões de casos anuais de intoxicação por agrotóxicos no mundo, com mais de 20 mil mortes/ano. No Brasil, números extremamente subnotificados, segundo Franco Netto, dão conta de 100 mil intoxicados todos os anos em decorrência do uso de veneno na agricultura, com 3,5 mil óbitos. “Há informação e evidências científicas expressivas e robustas mostrando danos em humanos decorrentes da exposição aos agrotóxicos”, salientou. 

Câncer e mutações genéticas

A apresentação destacou, utilizando como fonte ampla literatura nacional e internacional, correlação direta entre o emprego de agrotóxicos e diversos tipos de câncer, como linfomas, leucemia, sarcomas, tumores cerebrais e cânceres de mama, de testículos e de próstata. De acordo com Franco Netto, o projeto de lei, se aprovado, faria com que pesticidas cujas substâncias causem esses efeitos possam ter o registro homologado.

Desregulações endócrinas

Para a Fiocruz, não há dúvidas: “os agrotóxicos podem suprimir, reduzir ou aumentar a liberação de hormônios, afetando diversos sistemas, podendo levar, inclusive, a atraso na puberdade e infertilidade”, potencializando os riscos de enfarto agudo do miocárdio, obesidade e diabetes tipo 2. “Os agrotóxicos agem em nossas glândulas e em nossos sistemas hormonais, produzindo alterações significativas em processos regulatórios biológicos”, observou o especialista da entidade. Pelo texto do PL 6299/2002, esses impactos “deixarão de ser proibitivos no registro de agrotóxicos”.

Outras consequências

Ainda de acordo com Franco Netto, o projeto de lei traz uma enormidade de impactos negativos para a saúde humana. O texto facilita significativamente o registro de agrotóxicos com substâncias que possam afetar o sistema neurológico, além de aumentar a frequência da doença de Parkinson, de depressão e até mesmo de suicídio, informou o pesquisador. 

Também segundo a apresentação, engrossam a lista de impactos potencializados pela nova lei “atraso no desenvolvimento motor, comportamental, intelectual, reprodutivo , hormonal e imunológico, abortos, mortes fetais relacionadas a anomalias congênitas, redução da viabilidade e da motilidade espermática, diminuição no número de espermatozoides, perda da libido e impotência sexual, dentre outras consequências”. 


A comissão que analisa o PL 6299/2002 (Pacote do Veneno) se reúne na próxima terça (29/5), já com objetivo de votar o projeto, que tem parecer favorável do relator e apoio da bancada ruralista.     

https://www.wwf.org.br/?65683/Fiocruz-Pacote-do-Veneno-trara-impactos-graves-a-saude-publica


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ALERTA A SOCIEDADE SOBRE O PACOTE DO VENENO EM PAUTA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados desde julho de 2015.

São diversos os retrocessos que propostos neste Projeto de Lei:

Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;
Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;
Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;
Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;
Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados;
Nossa legislação atual tem limites para garantir a reavaliação de agrotóxicos cancerígenos. O glifosato, por exemplo, está em processo de reavaliação há 10 anos, mesmo após agências internacionais de saúde como a IARC terem reconhecido seu caráter carcinogênico. Dos 50 venenos que mais utilizamos, 22 já são banidos na União Europeia, que também restringe práticas nocivas de aplicação como a pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.

Com as leis atuais, somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, os venenos não pagam diversos impostos no país e são responsáveis por graves índices de adoecimento humano. Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada.
Os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.

Não podemos tolerar esse retrocesso. A votação do projeto de lei está prevista para o dia 08 de maio: mobilize-se nas redes sociais, escreva para o seu parlamentar e defenda nosso direito de ter uma alimentação saudável. Manifeste sua preocupação com a saúde da sociedade, e especialmente de quem trabalha ou mora no campo e está ainda mais exposto aos agrotóxicos. Converse na rua sobre o assunto e proponha debates na sala de aula e no local de trabalho.

Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida!

http://contraosagrotoxicos.org/manifesto-contra-o-pacote-do-veneno/

UBS do Jardim Virgínia, Paulistano e Bamburral: comissão fiscalizará a obra e a participação popular define o "Posto de Saúde que queremos"

Encontro de moradores do Jardim Virgínia, Jardim Paulistano e Bamburral marca o início da construção da Unidade Básica de Saúde.

Propus este encontro para apresentar e conversar sobre o projeto da Unidade Básica de Saúde (UBS) e para fortalecermos a participação popular na fiscalização e acompanhamento da obra, assim como na implantação futura da Unidade de Saúde.

A UBS que é uma necessidade grande destes bairros - região que cresceu muito desde que projetamos a construção do Jardim Virgínia. 

Será construída com recursos que solicitei, assim que fui eleita vereadora, ao Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que, além de ter conseguido o recurso teve a preocupação de vir conhecer a realidade e esteve no bairro, em reunião com os moradores, em outubro do ano passado (2017).

COMISSÃO DE MORADORES:

Os moradores dos 3 bairros presentes formaram uma COMISSÃO para acompanhar a execução da obra e o futuro funcionamento da Unidade de Saúde. Importante papel vai desempenhar esta comissão formada por Bia Oede Martins e Airton (Jardim Virgínia), Azenaide Laurentino, Claudinei, Celia Regina Batista e José Lopes (Jardim Paulistano) e Conceição Muniz(Bamburral)

Propus a formação da Comissão para evitar que aconteça nesta obra o que vem acontecendo na obra da UBS do Capinzal em que a construção dura 6 anos, pela incompetência e falta de prioridade para a agenda do Povo que o prefeito Fantin vem demonstrando em todo seu governo !!!

"O POSTO QUE QUEREMOS PARA NOSSO BAIRRO": o projeto assistencial nasce com a participação popular.

Como desejo que funcione este posto de saúde? 

O que desejo com a construção desta UBS para mim, minha família e meu bairro ?

Com base nesta reflexão foi construída a LINHA DO DESEJO pelos presentes, formando, na verdade, as bases para o projeto assistencial popular para esta Unidade.

As cartelas serão transcritas em um relatório que encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde de Registro e ao Conselho Municipal de Saúde.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 

Estiveram presentes representantes do Conselho Municipal de Saúde, Gil Mendes que tratou sobre a importância do Conselho Gestor Local de Saúde e Raul Calazans que falou da importância do Conselho e da organização da população.

INFORMAÇÕES DA UNIDADE DE SAÚDE:

A Unidade de Saúde será construída pela empresa TPD Engenharia através do CONTRATO 033/2018, pelo valor de R$821.354,00, terá 363,78 m2 e tem prazo de 6 meses para ser concluída.

  

AGRADEÇO ao Fábio Costa e Silva e os jovens Rodrigo, Welton, Elifas que se empenharam na divulgação deste encontro, assim como os moradores e moradoras que se empenharam na organização.