Excelente encontro no Jardim Virgínia! A força popular é o que faz sentido

Em reunião hoje no Jardim Virgínia...
Com uma participação muito grande da comunidade, o Jardim Virginia se reuniu para comemorar Vitórias e traçar novos objetivos na caminhada de luta coletiva do bairro, com o apoio do nosso mandato.
COMEMORANDO EXCELENTES VITÓRIAS:
CORREIOS 
O serviço começará em abril, conforme nos informou o Presidente Nacional dos Correios. É um resultado da audiência realizada em fevereiro de 2016, em Brasília, com o apoio do deputado do PT Paulo Teixeira e do ex senador Eduardo Suplicy
POSTO DE SAÚDE:
Conquistado 750 mil reais pelo nosso mandato através do deputado Paulo Teixeira. O recurso deve chegar em maio deste ano. O Posto será construído no Jardim Paulistano para atender os Paulistano, Bamburral e Jardim Virgínia.

A questão da isenção do IPTU foi tema também da reunião.Muitos não tinham conhecimento da Lei Orgânica Municipal e Código Tributário que lhes garante isenção em função de aposentadoria e pensão e do tamanho do lote e área construída.

NOVAS LUTAS:
A comunidade também estabeleceu, conjuntamente, novas prioridades de lutas com apoio do nosso mandato:
A luta por CRECHE no bairro é a prioridade porque embora já morem a 1 ano e 6 meses e o conjunto venha sendo construído desde o meu governo (2012)o governo Fantin, não se planejou para o município garantir creche para as crianças!!! 
Transporte coletivo e escolar foram definidos também como prioridade dada precariedade dos contratos deste governo que permitem ônibus de até 10 anos!

Agrochá 3. Moradores permanecem organizados para garantir entrega em março

Os contemplados do Projeto Minha Casa Minha Vida, Agrochá 3, realizaram importante reunião para analisarem as informações de cronograma de entrega obtidas junto à Caixa Federal e Prefeitura de Registro, na data de ontem.

Preocupados e revoltados com a demora na entrega das moradias, os futuros moradores tem se reunido frequentemente para combinar ações coletivas busando garantir os prazos de entrega que já foram mudados muitas vezes.

Em outubro, durante a cerimônia de entrega do Agrochá 2 a promessa era que o Agrochá 3 seria entregue antes do Natal!!!

A falta de diálogo com os contemplados do Agrochá 2 foi total ao ponto de terem sido avisados na sexta feira do cancelamento da entrega das casas que seria na segunda  feira.

Para evitar episódios como aquele, construímos um proposta junto à Superintendência da Caixa Federal para que fosse criado uma comunicação efetiva e coletiva com os contemplados, através de participação de uma Comissão de representantes em reuniões com a Caixa e Prefeitura.

Ontem, 21/02, aconteceu a terceira destas reuniões com a Caixa e Prefeitura e a informação é que as casas serão entregues em março.

Cris Costa, Eliane e Dionísio representaram os contemplados na reunião que aconteceu na Caixa Federal em Registro.

Fiz contato com a o Gerente Regional da Caixa Federal, em Santos, Wagner Pereira, que também afirmou que “até dia 14/03 os contratos devem estar assinados e até o final do mês de março o Ministério das Cidades deve autorizar a entrega”

Durante a reunião com os contemplados, realizada à noite na Câmara de Vereadores, que contou com a participação do vereador Vander Lopes, além de mim, os contemplados do definiram que irão aguardar até dia 20 de março para nova avaliação em reunião que será feita nesta data. Caso não se vislumbre que o cronograma será cumprido os moradores poderão discutir novas ações coletivas e buscar apoio da mídia.

Caso os moradores já estejam nas suas novas casas a reunião será mantida e será realizada no bairro mas com o objetivo de comemorar!

Também foi criada uma comissão para tratar das demandas futuras de saúde e educação do bairro Agrochá 3 uma vez que o empreendimento está sendo entregue sem Posto de Saúde ou Creche.

Servidores: perdas salariais acumuladas no governo Fantin, 12%. Reajuste proposto, 4%. Respeito ao servidor, 0%.

Os servidores pediram reunião para negociar, há mais de 1 mês, e não foram recebidos!
Com esta proposta, além de não atender nem 50% das perdas salarias acumuladas no governo Fantin, centenas de servidores continuam com salários menores que o mínimo! 
Projeto entrou para tramitação na Câmara na data de ontem, dia 19/02, e foi colocado pelo líder do governo para ser votado, às pressas, no mesmo dia!!!
Sem menor tempo para estudos técnicos ou diálogos com os servidores. 

Vitória no Capinzal! Governo Fantin recua e crianças voltam estudar a tarde

VITÓRIA NO CAPINZAL!
As união da comunidade do Capinzal levou o governo Fantim recuar! As crianças do Pré I e II voltam a ter aulas no período da tarde e as salas multisseriadas não serão implantadas! Parabéns aos pais! Parabéns à Associação de Pais e Mestres!
Os pais e mães dos alunos do ensino fundamental (1º.  e 2º. anos) e da Educação Infantil (Pre I e Pré II) e Vereadores, estivemos reunidos na última sexta feira (dia 16/02) na escola municipal do Bairro Capinzal com a Secretária Municipal do governo Fantim, Simone Patrícia, para tentar reverter a decisão autoritária tomada pela mesma, de transferir todas as turmas da escola para o período da manhã - obrigando as crianças de 4 a 6 anos a acordarem 5:00 h da manhã - e a proposta de implantar salas multisseriadas!
Todo o diálogo com a Prefeitura foi alcançado graças a pressão dos moradores porque "a decisão já estava tomada", segundo a Secretária.
A clareza dos pais de que não se constrói qualidade da educação com autoritarismo usando de premissas pedagógicas muito questionáveis para justificar medidas insustentáveis que não levam em consideração a dinâmica do território rural, somado a união dos moradores fez com que o governo Fantin tivesse que retroceder em pontos muito importantes:
- Educação Infantil volta a funcionar no período da tarde;
- Fim da proposta de salas multisseriadas
- Exigência da apresentação do projeto pedagógico à APM que justifique que os alunos do ensino fundamental (1º.  e 2º. anos) terem sido transferidos para o período da manhã.
Parabenizo as mães e pais pela luta em defesa da: # qualidade do ensino 

# respeito às características da escola do campo
# democracia e respeito às APM
Agradeço também à confiança no nosso mandato.

Registro vai dar novamente um recado contra a REFORMA DA PREVIDENCIA. Amanhã

Eu irei participar do ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, amanhã em REGISTRO. 
E  VOCE?

Você sabia que se a Reforma do governo Temer for aprovada:

1- A mulher terá de trabalhar mais 7 anos para poder se aposentar! Passa de 55 anos para 62 anos. E o homem também aumenta de 60 para 65 anos?

2- Para receber o valor integral da aposentadoria o servidor público ou o segurado do INSS terá de contribuir 40 anos?

3 - Se o aposentado do INSS contribuir menos que 40 anos vai receber só 60% do salário?
E tem que contribuir no mínimo 15 anos e ter idade de 55 ou 62 anos, se mulher ou homem.

4- Se o servidor público contribuir menos de 40 anos  vai receber só 70% do salario integral?
E tem que contribuir no mínimo 25 anos e ter idade de 55 ou 62 anos, se mulher ou homem.

É uma reforma que não fala em cobrar dívidas das grandes empresas e só fala em tirar direitos dos trabalhadores!

Bora lá participar?! Vamos dar o nosso recado. Só a luta coletiva, muda a vida do povo.

A ato é organizado por vários sindicatos e movimentos e, a nível de Brasil, é organizado por centrais sindicais, pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo.

O Projeto de Lei que tira os nossos direitos é de autoria do Deputado Arthur Maia, do PPS.

IPTU em Registro. Mais uma deste governo elitista!

IPTU 2018 de Registro, reajuste, correção ou atualização, não importa. Não se pode duplicar, triplicar, quadruplicar o imposto de um ano para o outro!!!

Um governante tem que respeitar a capacidade do contribuinte! O governo Fantim mais uma vez da provas do seu governo elitista e autoritário!

Quase 8 mil pessoas estão sendo surpreendidas com valores muito altos do IPTU de 2018 e não sabem com fazer para pagar o imposto.

São quase 8 mil imóveis que tiveram a área construída corrigida pela atualização cadastral que foi feito por geo referenciamento. Sem dúvida um projeto importante para o município porque corrige distorções e garante mais recursos para o município.

No entanto, isto não poderia ter sido feito desta maneira. Não desta maneira! 

Os impactos da atualização cadastral poderiam ter sido feitos de forma escalonada. Para aqueles que tiveram aumento do valor acima de um percentual aceitável, por exemplo de 30%, que se ampliasse o número de parcelas ou que se escalonasse a correção em 3 anos, pelo menos! 
Enfim, que se fizesse de uma forma que permitisse o pagamento sem sacrificar tanto a população!

Reajuste, correção o atualização não importa o motivo, o fato é o que valor aumentou muito para quase 8 mil imóveis em Registro e poderia ter sido feito de forma diferente !

VOCÊ PODE TER DIREITO A ISENÇÃO DE IPTU! Fique atento

A  Lei Orgânica do Município de Registro e o Código Tributário garantem isenção de pagamento de IPTU em função de critério de renda ou em função do tamanho do imóvel.

Se você é aposentado ou pensionista e recebe até 1 salário mínimo ou se você trabalha e recebe também até 1 salário mínimo você tem isenção do IPTU.

Também se você possuir 1 só imóvel e este for sua moradia - desde que meça até 50 m2 e o terreno até 250 m2 - você também não paga IPTU.

Se você se enquadrar nestes critérios faça já o seu REQUERIMENTO e apresente à Prefeitura de Registro. O prazo é de até 30 dias depois que você recebe o carnê do IPTU.

Se você quer saber mais veja a legislação:

Lei Orgânica Municipal:

Isenção em função da renda:

Art. 119 – O Município garantirá aos aposentados e assalariados que percebam até um salário mínimo, isenção do pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
§ 1º – Somente terão direito ao que dispõe o artigo anterior os aposentados e assalariados que possuam apenas um imóvel.

Isenção por tamanho do Imóvel:

Art. 120 – O Município garantirá isenção de IPTU aos munícipes que possuam um só imóvel com edificação de até 50,0 m², desde que o tenham como moradia própria e que a área do respectivo terreno não ultrapasse a 250 m².

A Lei Complentar 01/1998 (revista pelos leis complementares posteriores) prevê:

Artigo 85 - Fica isento do Imposto Predial e Territorial Urbano, além do disposto no artigo 119 da Lei Orgânica do Município de Registro , especialmente:
I- Os contribuintes que possuem imóveis com edificação para fins residenciais próprios e que não possuem outras propriedades, até o valor de 2.760,0000 (dois mil, setecentos e sessenta) Unidade Fiscal de Referência- UFIR’s.

II- Os aposentados que percebem até 150,0000 (cento e cinqüenta) Unidade Fiscal de Referência - UFIRs e possuam apenas um imóvel, desde que não tenha outro rendimento.

III- O contribuinte que possui um só imóvel com edificação até 50m2, desde que o tenha como moradia própria e que a área do respectivo terreno não ultrapasse a 250m2

IV- Os terrenos e os prédios cedidos gratuitamente por sua totalidade, para uso exclusivo da União, dos Estado, dos Municípios com suas autarquias.

V- Os terrenos e os prédios de entidades esportivas, cadastrados no Departamento Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, desde que utilizados para prática de esportes amadores.

VI- As Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e que estejam reconhecida como de “Utilidade Pública Municipal”.

VII - Sindicatos, Associações de bairros ou assemelhados legalmente constituídos.

VIII- Entidades religiosas, quando efetivamente utilizados para os ofícios dos seus cultos e atividades correlatas.

Parágrafo 1º - A isenção só será concedida se for requerida pelo interessado, até 30 (trinta) dias após o recebimento do lançamento ou de notificação da cobrança do Imposto,
instruída com as provas dos requisitos necessários para obtê-las, exceto os itens IV, V, VI, VII e VIII.
(alterado pela Lei Complementar nº 015/2005)