Sandra aprova na Câmara de Registro Moção de Repúdio ao Deputado Jair Bolsonaro

A vereadora Sandra Kennedy do PT de Registro, SP apresentou e foi aprovada Moção de Repúdio as declarações do Deputado Bolsonaro, na última sessão da Câmara de Registro nesta segunda feira dia 10 de abril de 2017.

O mandato popular e participativo Sandra Kennedy manifesta seu repúdio ao discurso racista e xenófobo proferido pelo Deputado Jair Bolsonaro, no Clube Hebraica, Rio de Janeiro, no dia 03 de abril de 2017. Veja aqui a cópia do texto da moção que foi apresentada.

A vereadora Sandra na defesa da moção de repudio afirmou que discursos como estes vão na contramão do compromisso do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais e com o princípio da isonomia, conforme preceito constitucional elencado no artigo 5º da Carta Magna de 1988 e no artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

É um discurso que deve ser repudiado, pois, objetiva “coisificar” as pessoas e ao fazê-lo, viola de maneira inescusável, o fundamento maior da Constituição Federal da República e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é a Dignidade da Pessoa Humana. Além disso, as comunidades tradicionais desempenham papel fundamental para a economia brasileira, no seu viés de sustentabilidade, promovendo os ditames constitucionais da valorização do trabalho humano na ordem econômica, conforme os pressupostos da existência digna e justiça social, bem como a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Destarte, esse discurso prolifera o ódio a partir da citação de um Quilombo da cidade de Eldorado, em nossa região do Vale do Ribeira. Os Quilombos do Vale do Ribeira são a marca histórica da resistência dos afrodescendentes e motivo de maior orgulho de nossa gente, pois é a com eles que construímos os laços históricos de memória, resistência e luta no Vale do Ribeira. Vida longa aos quilombos do Vale do Ribeira e do Brasil.

Com relação específica aos termos proferidos pelo mencionado parlamentar, no que se refere aos refugiados, sublinhamos o dever do Estado Brasileiro em garantir tratamento igualitário aos estrangeiros, devendo, inclusive, pautar as relações internacionais nos princípios regidos em nossa constituição (Art. 4º, Incisivo VIII e IX), que tratam do repúdio ao racismo e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

É inadmissível que um parlamentar, em que pese sua liberdade de expressão, incite, totalitária e reiteradamente, o ódio na sociedade brasileira. Meu mandato legislativo, portanto, firma seu descontentamento na reprodução de declarações que golpeiam a legislação pátria e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Defendo veementemente os direitos conquistados pela população indígena e quilombola e, por isso, esperamos que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Congresso Nacional tomem ciência do ocorrido e, ao final, caso entendam cabível, adotem as providências que a situação reclama.

Calha destacar, por fim, o importante papel do Poder Legislativo que deve ser o de propor e fiscalizar políticas públicas de enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.