Pré Conferências de Saúde em Registro pedem melhoria do atendimento da UPA.

  A Conferência Municipal de Saúde é uma possibilidade imensa que a gestão municipal está tendo para ouvir os usuários e os trabalhadores da saúde para fazer as mudanças urgentes e necessárias! Esperamos que isto ocorra!

Tenho acompanhado todas as Pré Conferências de Saúde que estão sendo realizadas em Registro, preparando a Conferência Municipal que acontecerá dia 13/04, no Fábio Barreto.

Organizadas pelo Conselho Municipal de Saúde, que tem o agricultor familiar, Nelson Messias da Silva como presidente, as conferências são momentos importantes para discutir os problemas e construir propostas que atendam, mais de perto, às necessidades da população.

Em todas as três pré conferências que participei (Bloco B, Vila Nova e Caiçara) ficaram evidentes os problemas centrais vivenciados pela população no campo da assistência a saúde e é possível indicar alguns destes temas que apareceram com mais frequência e gravidade:

- Problemas gravíssimos na atendimento feito na UPA ( seja no nível do pronto atendimento como na urgência);

- Total falta de gestão da Secretaria Municipal sobre a atenção especializada (consultas, exames). Falta conhecer e monitorar a demanda para, a partir disto,  atuar nos espaços de gestão compartilhada do SUS visando buscar ampliar a oferta dos serviços de especialidades contratados pela secretaria estadual de saúde.

- falta de transporte coletivo para a UPA;

- precariedade no transporte de pacientes - ambulância e transporte sanitário;

- assistência farmacêutica e odontológica.

É necessário melhorar o atendimento na UPA!

Participando dos grupos dos discussões destas 3 pré conferências e, principalmente pelo trabalho de representação que me cabe como vereadora, os problemas trazidos pelos usuários do SUS seriam bem enfrentados se a Secretaria Municipal de Saúde recuperasse o papel da UPA. Ampliando seu papel de pronto atendimento qualificado e integrado a rede de atenção básica e reduzindo seu papel no campo da urgência e emergência, que seria desempenhado pelo Pronto Socorro do Hospital São João através da regulação.


Enfim, é necessário implantar o Plano da Rede de Urgência e Emergência - RUE -  aprovado na CIR quando aprovamos a construção da UPA em Registro. A UPA tinha o objetivo de desafogar o Pronto Socorro do Hospital São João, tirando o pronto atendimento e, ao mesmo tempo teria o papel de qualificar o pronto atendimento integrando o com a rede básica.

Inclusive o Pronto Socorro do Hospital São João deveria ser fortalecido, inclusive com recursos financeiros da prefeitura, como foi previsto no plano da RUE.

O fato é que ficar como está hoje não é mais possível! É urgente rever esta proposta de desenho assistencial enquanto é tempo.

Não é a toa que uma postagem em rede social sobre a precariedade do atendimento na UPA (atendimento médico e de enfermagem) rapidamente chegou a quase mil pessoas falando sobre os diversos problemas que enfretam no atendimento da UPA. 
https://m.facebook.com/groups/404449602936168?view=permalink&id=2111061302274981

Um segundo grande problema é a atenção especializada.
Embora a oferta de grande parte dos serviços de atendimento médico especializado e de exames especializados são contratados pela secretaria estadual é evidente que hoje o município perdeu todo seu papel de fazer a gestão sobre este nível da assistência. Não se conhece a necessidade (demanda) da população. O município, segundo resposta a um Requerimento Parlamentar desta vereadora, demonstra conhecer somente a necessidade do primeiro agendamento/primeira consulta que é feita pelo sistema CROSS. Mas desconhece que seus cidadãos esperam por 1 ano um retorno para tratamento ou para cirurgia nas áreas de cardiologia, neurologia, ortopedia, etc.

Falta de onibus para a UPA 
A falta de envolvimento da gestão da saúde para garantir transporte coletivo até a UPA também foi duramente criticada. Como falar de humanização na saúde se os pacientes não em transporte coletivo para chegar ao serviço de saúde principal do município.

outros
A fila para tratamento odontológico, os consultórios odontológicos que estão sempre quebrados, a falta de medicamentos entre vários outros pontos foram abordados pela população.

Aguardemos a Conferência Municipal onde as prioridades serão definidas. 

Convido a todos e todas para estarem presentes o dia 13/04 para que,  além dos temas da saúde na esfera do município, também lutemos contra os cortes de recursos da saúde pelo governo federal, contra os retrocessos na área de saúde mental e contra a ameaça de mudança do preceito constitucional da gratuidade e ao direito universal à saúde, isto é, ameaça ao direito à saúde como dever do estado garantido na constituição.
Todos e todas em defesa do SUS!

Por uma saúde de qualidade em Registro!

Ministério Público e Tribunal de Contas são acionados para investigação sobre os crimes de CORRUPÇÃO do prefeito Gilson Fantin 

Numa atuação conjunta com os vereadores Vander Lopes (PSC), Fabio Tatu (PPS), Ton Adorno (MDB), Gerson Teixeira (PEN), Rafa Freitas (PRB) e Roberto Schuchi (MDB) encaminhamos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, cópia integral do Inquérito Policial nº 0040/2018-11 e demais documentos oficiais pertinentes as investigações oriundas da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União para providencias que entender necessárias.

Encaminhamos também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, cópia do pedido de abertura de Comissão Processante que a Câmara Municipal de Registro abriu, em face do chefe do executivo municipal para apurar o cometimento, em tese, de infrações político-administrativas previstas no Decreto – Lei nº 201 de 1967 em especial nos incisos VII, VIII e X todos do artigo 4º do referido diploma legal pedindo, inclusive, na denúncia e diante das gravidades dos fatos e das provas, a cassação do mandado do sr. Prefeito.

Solicitamos ao MP e TC providências dos órgãos tendo em vista a existência de vários indícios de irregularidades na aplicação de dinheiro público por parte do Executivo, liderado pelo prefeito Gilson Fantin (PSDB). Os documentos foram protocolados no dia 02 de abril.[

Comissão Processante:
O Plenário da Câmara Municipal de Registro, aprovou no dia 18 de março, a instauração de uma CP (Comissão Processante), para apurar se o Prefeito Gilson Fantin (PSDB) cometeu infrações político-administrativas. A CP terá 90 dias para concluir seus trabalhos, que podem culminar na cassação do mandato do prefeito.

A CP foi aprovada por unanimidade, e será presidida pelo vereador Marcelo Comeron (PV); secretariada pela vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB) e, ainda terá como relator o vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB).

A denúncia foi feita pelo vereador Vander Lopes (PSC), após o recebimento da cópia integral do Inquérito Policial e demais documentos oficiais da investigação da Delegacia de Repreensão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, que popularmente ficou conhecida como “Operação Prato Feito”, uma das fases da “Lava Jato”.

Hisae Yamamto - "tia Hisae da CRIFF" - será homenageada hoje na Sessão Solene da Câmara de Vereadores alusiva ao dia Internacional das Mulheres

Hoje na sessão solene da Câmara de Vereadores de Registro alusivo ao Dia Internacional das Mulheres, com muito carinho, prestarei homenagem a Pedagoga Hiase Yamamoto. 

Quem a conhece e conhece o seu trabalho, sabe o significado desta homenagem. 

Quem não conhece convido a ler o  texto abaixo que trata um pouco desta história de superação e compromisso com principios cada vez mais raros na nossa sociedade: solidariedade e partilha.

Aparecida Hisae Yamamoto nasceu em Registro, no ano de 1957. Seus primeiros anos de vida foram na comunidade da Raposa. Teve sua formação intelectual na cidade, es-tudando no tradicional colégio Fábio. Trabalhou como professora e também vivenciou a saga de um “dekassegui” registrense no Japão.

Dona Hisae, desde sua adolescência, sentia-se pessoalmente tocada e socialmente moti-vada a participar de ações para contribuir na luta por uma vida melhor para todos. É, no entanto, após o seu regresso do Japão que Dona Hisae assume a solidariedade como cau-sa diária de sua vida, no sonho real de fazer da vida das crianças e adolescentes uma vida melhor, mais acolhedora, com mais oportunidades e com toda fraternidade que a ética humana nos impõe.

Moradora dos primórdios do bairro Jardim Paulistano, Dona Hisae já observava naquele bairro o grande número de crianças vivendo em situação de vulnerabilidade. Além disso, em 1997, ocorreu uma das maiores catástrofes da história de Registro, a destruidora “enchente de 1997”. Dona Hisae se viu na eminência de tomar uma atitude frente a situ-ação de abandono, vitimização e pobreza às quais muitas crianças e adolescente de nossa cidade estavam submetidas.

“É a causa que importa”, nos recorda com olhos brilhando. Dona Hisae articulou um movimento com várias pessoas que tinham atuação nos temas sociais da cidade e fincou pilares para a fundação, no dia 21 de junho de 1997, da Casa da Criança Futuro Feliz, mais conhecida entre nós como CRIFF. Sem titubear, Dona Hisae transformou a sua própria residência, que segue sendo na Rua Maranhão, número 36, na primeira sede da CRIFF e conseguindo, a partir de então, acolher, em média, não menos que 30 crianças e adolescentes por mês.

A CRIFF foi crescendo e, já em 2000, a exigência de acolhimento ficou maior do que a capacidade da casa da Dona Hisae. A CRIFF alçou novo voo e foi para prédio próprio.  Dona Hisae continuou, agora com uma estrutura física própria da CRIFF, a sua história de dedicação total à esta causa.

Ainda distante das ferramentas e possibilidades que a Assistência Social passaria a ter em meados dos anos 2000, Dona Hisae tinha que, para efetivar o trabalho da CRIFF, articular ações com outras entidades, organizar eventos para arrecadar doações, além participar de maneira sempre ativa do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescen-te e, inclusive, ter que ampliar sua formação acadêmica, estudando Pedagogia, como pré-requisito para coordenar as atividades da CRIFF.

Não é preciso muito esforço para reconhecer que o trabalho de Dona Hisae foi muito além da caridade casual, pois conseguiu transformar a solidariedade em uma ação inte-gral de sua residência e de sua vida. Além das várias pessoas com atuação social que ajudarem a construir a CRIFF, Dona Hisae destaca o diferencial que foi o apoio recebi-do de seus familiares: filhos, irmãos, mãe, entre outros. Seus sete filhos, sete netos e dois bisnetos são testemunhos de sua permanente dedicação ao seu trabalho social.

Dona Hisae segue carregando as lembranças transformadoras que cultivou na CRIFF. As cultiva nas recordações e, com muita alegria, nos reencontros com os jovens que fo-ram acolhidos a seu tempo na CRIFF. Se bem é verdade que o problema de saúde que a acometeu em 2014 lhe forçou a reduzir sua presença física na CRIFF, por outro lado, bastam alguns minutos de conversa e poucos olhares para sentir que a CRIFF nunca dei-xar de estar presente na Dona Hisae.

Sem carregar nenhum tipo de soberbia ou sensação de que o trabalho realizado foi per-feito, Dona Hisae reconhece os erros, os acertos e os desafios vindouros. Para ela, “a concepção de acolhimento é, ainda e desde o começo da CRIFF, um desafio a ser com-preendido. Não se trata apenas de tirar a criança da família, mas também de entender as dificuldades que as famílias passam e caminhar para superá-las”.

Ao contrário de sentir-se com “o dever cumprido”, Dona Hisae continua ativa, partici-pando do Projeto “Sorrindo para a vida” e na contribuição à ONG “Ação”.

Além disso, o seu projeto-sonho atual é organizar um reencontro de irmãos que viveram nove anos na CRIFF e foram acolhidos por famílias diferentes: Dona Hisae trabalha, mesmo com todas as dificuldades que a sua situação de saúde lhe impôs, para materiali-zar esse encontro-sonho, cuja realização maior é propiciar o abraço de histórias, o abraço de olhares, o tão e gostoso abraço que tanto e sempre nos humaniza.

Não apenas por ter coordenado a CRIFF de 1997 a 2014. Não apenas por ter transformado para melhor a vida de milhares de crianças e adolescentes. Não apenas por apontar que os caminhos do futuro das crianças passam por ir além do assistencialismo, mas, sobretudo, por fazer da solidariedade e da incansável esperança nas crianças e jovens bandeiras e frentes permanentes de sua vida.

Nunca é o bastante lembrar o Poeta:

“[...] e tudo vive para que eu viva:
sem ir tão longe posso ver tudo:
vejo na tua vida todos os viventes”.

É assim, pela conversa que cura, pela fé no futuro, pelos sonhos que salvam, pela utopia plantada, pela criança por perto, com tudo e por tudo, que é mais do que merecida a homenagem à Senhora Hisae Yamomoto. Obrigada por ser essa mulher que mudou e continua mudando as vidas de nossas crianças e adolescentes para melhor.

Moradores do Capinzal, em Registro entraram com representação no MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL contra o Fantin por causa da demora de mais de 7 anos para construir o Posto de Saúde do bairro.

Durante o ultimo ano do nosso governo conseguimos que o recurso financeiro fosse liberado (no segundo semestre de 2012) e iniciamos as tratativas sobre o terreno para construir o Posto de Saúde. 

O governo Fantin demorou 3 anos para definir o terreno e licitou a obra somente em 2015. 
Desde a licitação até agora, entre abandono de obra (sem nenhuma multa aplicada) e duas novas licitações passaram se 4 anos e a obra ainda permanece inacabada!


A gota d'água foi a prefeitura ter perdido prazo para prorrogar o contrato em dezembro do ano passado, obrigando a fazer nova licitação.

O Conselho Local de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde tiveram papel muito importante nesta decisão porque acompanham de perto a precariedade das condições físicas do Posto de Saúde, construído na década de 80, onde atua o PSF.  Parabéns a todos que se dedicaram a conhecer o processo e estudar em detalhes antes de tomar a decisão em nome do bairro. 

Num governo sem compromisso com as demandas populares cada vez mais o caminho tem sido a organização social e a busca de garantia de direitos ora através dos mandatos legislativos ora do Ministério Publico.

#ForaFantin

380 mil gastos no carnaval 2018. Quanto terá custado o carnaval de 2019?

Fantin gastou mais de 380 mil no carnaval 2018, segundo o Tribunal de Contas do Estado.

Num ano em que crianças não tiveram uniformes e que a Polícia Federal denunciou o prefeito, a ex secretária de educação e ex chefe de gabinete por corrupção (denúncias que seguem em investigação).

Quanto terá custado o carnaval deste ano?

Requeri informações deste ano e a prestação de contas do ano passado.

Diferente do que li publicado em algumas postagens, importante dizer que os recursos do carnaval são do orçamento próprio da prefeitura e não de convênio e, portanto, a prefeitura decide seu orçamento segundo suas prioridades. Inclusive pode alterar no decorrer de sua execução (remanejamento)

Sou a favor do carnaval popular, mas defendo a transparência no uso dos recursos e que sejam ouvidos a comunidade, os artistas e produtores culturais sobre as prioridades de investimentos na área da cultura.

Mas o governo Fantin segue autoritário, surdo e cego para as demandas do povo.

Ciclovia do Arapongal: a luta pela iluminação pública e segurança na ciclovia. Nesta semana buscando apoio do CONSEG

Estivemos, nesta terça-feira, na reunião do CONSEG – Conselho de Segurança Pública – juntamente com lideranças do bairro Arapongal, de Registro, para solicitar apoio para garantir iluminação e patrulhamento visando a segurança na Ciclovia do Arapongal, a Ciclovia do Trabalhador.

Precisamos de ações articuladas entre a Polícia Militar e a Policia Rodoviária Federal para patrulhamento durante o dia e é urgente que a Autopista ilumine da ciclovia. 
Para conquistarmos a iluminação é preciso que o prefeito Fantin saia da cadeira ! Foi assim que conquistamos a ciclovia.

Estiveram conosco o professor Jefferson Pecori Viana, Marli de Souza Oliveira Silva - liderança da comunidade católica do bairro Vila Ouro/Arapongal- Airton Alves - presidente do conselho gestor de saúde do bairro - e a senhora Lídia, moradora local e vítima de violência na ciclovia.

A reunião foi bastante produtiva com compromissos concretos assumidos pelos presentes:

O representante da Arteris se responsabilizou por:

1- ações de bosqueamento da vegetação do entorno da ciclovia;

2- trazer posicionamento da direção da empresa sobre a previsão de implantação da iluminação pública

A presidente do CONSEG, a jornalista Monica Nogueira - a quem agradeço pelo empenho e apoio neste tema - fará reunião com a Polícia Rodoviária Federal buscando ação de policiamento preventivo.

E, por sugestão da Policia Militar, organizarei em parceria com a Policia Militar uma reunião no bairro com os moradores e moradoras  para discutir as ações preventivas de segurança pública.

__________________________________________________________Um pouco da história sobre a conquista da ciclovia 

Na minha gestão como prefeita, conquistamos a maior ciclovia em rodovia federal no país: a Ciclovia do Trabalhador ou Ciclovia do Arapongal.

Era a mais importante reivindicação da população do bairro, na época. 

As estatísticas demonstram que, graças as intervenções da concessionária na área de segurança viária e segurança pública como passarelas e esta ciclovia, fizeram reduzir muito o número de óbito na rodovia por atropelamento. De 156 para 80 nos últimos 5 anos.
A ciclovia foi implantada pela concessionária Autopista Régis Bittencourt, a partir da nossa reivindicação, e dependeu de longo de diálogo com a concessionária e muita gestão junto ao governo federal. Conseguimos alterar o Plano de Investimentos da concessionária junto a ANTT e o investimento da ciclovia foi aprovado.

Mas ainda precisa de SEGURANÇA e ILUMINAÇÃO !

Veja um pouco do nosso trabalho como vereadora pela iluminação e segurança na ciclovia:

No primeiro mês (janeiro de 2017) tive reunião com Diretor Executivo da Autopista Régis Bittencourt, Nelson Bossolan, para reivindicar a iluminação da ciclovia e buscar parceria para garantir segurança. As mulheres vêm sofrendo constante assédio e sendo vítimas de violência durante o dia, em determinados trechos da ciclovia.

Nesta reunião fui informada pela concessionária que os 80 KM de iluminação previsto no contrato de concessão (trecho São Paulo – Curitiba), vem sendo executados na região sul do país porque que não houve solicitação de iluminação do Prefeito Fantin.

Definiu se que a empresa seria a articuladora junto a Policia Rodoviária Federal, Policias Civil e Militar para traçar uma estratégia para garantir a segurança pública na ciclovia e que, já naquele mês de janeiro de 2017, ela promoveria reunião para tratar da estratégia.

Infelizmente a empresa não cumpriu o prometido e a reunião não ocorreu.

Em 6 de novembro do ano passado, 2018, estive na Polícia Militar (14 BPMI ), em reunião com o Comandante Major Cícero da Silva Pires, solicitando POLICIAMENTO para que, ao menos durante o dia, as pessoas possam usar a ciclovia já que o trecho que fica abaixo do nível da rodovia tem ocorrido assaltos e violência contra as mulheres.

Neste ano de 2019 , novamente requeremos informações da empresa Auto Pista sobre o planejamento para execução da obra. 
Também estamos reivindicando o acesso ao programa Viva Ciclista que poderá contribuir com a segurança na via.

Congelar salário de prefeito para pagar, pelo menos salário mínimo, para servidores municipais que não recebem

Desde o início do meu mandato tenho denunciado a desvalorização dos servidores na gestão Fantin e, de forma específica, a vergonha para o município que paga salários menores do que o salário mínimo aos seus servidores!

Servidores com salários menores que o salário o mínimo!
Atualmente, 103 servidores tem salários menores do que o salário mínimo. São vigias e auxiliares de serviços gerais que, com a recomposição de perdas salarias de 3,75% aprovada neste mês, passarão receber R$ 933,47, enquanto o salário mínimo é de R$998,00!
Para corrigir esta situação, é necessário um reenquadramento salarias destas categorias, como fiz quando Prefeita. Desta forma, não significa um aumento para todas as categorias, basta alterar a referência salarial das categorias com maior defasagem salarial

Mais de 300 servidores recebem menos que o salário minimo regional de São Paulo!
Mas muitas outras categorias o salário é muito pouco mais que o salário mínimo. Se tomarmos o salário minimo regional de São Paulo, como referência, cujo valor é de R$ 1.076,20 temos 322 servidores com salários abaixo deste valor. São as merendeiras, atendentes e cuidadores escolares, ADI (atendente de desenvolvimento infantil), pedreiro e encanador, entre outras.
Desrepeito com o direito dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias
Também os Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias que tem piso salarial nacional aprovado, mas todo ano tem que brigar muito para receber! Este ano, inclusive, ainda só temos promessas. Este é um direito garantido e que, conforme definimos com a categoria, se não for respeitado terá o apoio dos vereadores, inclusive o meu, para ingressarmos com ação no Ministério Público.

No entanto, o salário do Prefeito Fantin, hoje, é 24 vezes maior o valor do menor salário da prefeitura (R$ 21.216,00)!

A revisão geral anual para os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, está prevista na Lei Municipal 1622/2016, para ocorrer em fevereiro de cada ano. É uma lei de iniciativa da Câmara Municipal.
Há notícias de que nesta semana será apresentada o Projeto de Lei para revisão dos salários (subsídio) do prefeito, vice prefeito e secretários com índice de 3,75% (IPCA). 
Se for aprovado o salário do Prefeito será de R$ 22.011,00!
Esta revisão é prevista em Lei, mas para rever esta prevista basta alterar a Lei Municipal 1622/2016, retirando a previsão de revisão destes subsídios! Esta pode ser um iniciativa da Câmara Municipal e é o que vou propor aos meus colegas, vereadores, amanhã.

Em 2018, aprovamos lei cancelando o reajuste de vereadores, que também era previsto em lei municipal de 2016 (Lei 1626/2018).

Fiz muitos estudos neste final de semana e vejo que temos uma saída muito justa para resolver a situação vergonhosa desta gestão Fantin que paga aos servidores salários menores do que o salário mínimo. Proponho congelar os salários do prefeito, vice prefeito e secretários. 

O congelamento destes subsídios resultará em redução de gastos de R$ 4.700,00 aos mês, veja Tabela abaixo. 

Por outro lado, um estudo detalhado da tabela de vencimentos dos servidores, indica que o reenquadramento dos salários abaixo do mínimo implicaria em um aumento de gastos mensais de R$ 10.200,00. 

Portanto, com o congelamento do salário do prefeito, vice prefeito e secretários a prefeitura já terá quase 50% dos recursos necessários para corrigir os menores salários o que vai beneficiar 234 pessoas.(Isto porque, se por um lado, 103 ganham o salário inicial menor que o mínimo, ao corrigir o salário inicial deve considerar os demais servidores destas categorias que estão em outra faixa salarial por causa da progressão na carreira. Quadro demonstrativo abaixo).

Com isto, com muito pouco, o senhor Fantin poderá poderá corrigir ao menos os salários mais baixos e, se tiver um pouco de boa vontade, poderá também corrigir de várias outras categorias que estão com salários muito defasados como ilustrei acima. Pra não dizer do acúmulo de 11,4% de perdas salarias considerando a inflação dos últimos 5 anos.

Ainda um outro olhar sobre os baixos salários pagos pela prefeito Fantin vale destacar: enquanto em 2017 o salário do prefeito era de R$ 20.400,00, com as recomposições, em 2019 terá tido um ganho no valor de R$1.600,00 no período. Enquanto isto, o menor salário que era de R$ 865,12 em 2017 passou para R$ 933,47 em 2019, ou seja, teve um ganho nominal de apenas R$ 77,35!

É fundamental nos unirmos e sempre lutarmos contra as injustiças sociais. 
Tenho certeza que teremos apoio dos colegas vereadores poderemos ir recuperando a dignidade dos servidores tão desvalorizados e perseguidos politicamente neste governo Fantin.