Para comemorar o dia nacional da luta antimanicomial compartilho a lembrança de 6 anos de inauguração do CAPS I de Registro!

Boas lembranças valem a pena serem compartilhadas...

Há 6 anos, no dia 19 de maio de 2011, inaugurávamos o primeiro CAPS I de Registro (Centro de Atendimento de Psicossocial).

Um sonho sonhado há anos e que pode ser concretizado na nossa gestão na prefeitura, seja em função da Política Nacional de Saúde Mental implantada e/ou ampliada nos Governos Lula e Dilma em especial na gestão dos Ministros Alexandre Padilha e Arthur Chioro, seja pela dedicação de profissionais e gestores como o enfermeiro Nelson Junior Cardoso e a Secretária Maria Cecília Delatorre.

O CAPS em Registro trouxe enorme ganho para os portadores de sofrimento mental da nossa cidade! 

Foto do dia da inauguração com a equipe técnica que aceitou nosso desafio de implantar o CAPS em Registro.

O CAPS é um serviço de saúde da Rede de atenção em Saúde Mental concebido a partir dos princípios do Movimento da Reforma Sanitária e Psiquiátrica, constituindo-se em um serviço substitutivo ao de internação, que diminui e procura evitar re- internações psiquiátricas, buscando a ressocialização do indivíduo. 

Usuários e equipe do CAPS numa foto com a Secretária de Saúde e eu, durante a inauguração

Tem como objetivo oferecer atendimento à população realizando o acompanhamento clínico e reinserção social dos usuários, contribuindo para o resgate da cidadania em função da discriminação por ser acometido de sofrimento psíquico.

Equipe de saúde, conselheiros municipais de saúde, usuários, Secretária de Saúde Municipal, Dra. Maria Cecília Delatorre e representantes da Secretaria Estadual de Saúde no evento de inauguração do CAPS.

Uma estratégia que cresceu muito durante os governos Lula e Dilma que prevê a desinstitucionalização do portador de sofrimento mental, com a aposta na mudança do modelo de tratamento: no lugar do isolamento, o convívio com a família e a comunidade.

Abaixo parte de matéria publicada na época:

Hoje:
Em Registro:

Neste ano de 2017, Registro implantou uma Residência Terapêutica (SRT), graças a atuação do Ministério Público de São Paulo, pressionado pelas gestões Alexandre Padilha e Arthur Chioro no Ministério da Saúde, e pelos militantes da Reforma Psiquiátrica do país, que obrigou o Estado de São Paulo a assinar um TAC - Termo de Ajuste de Conduta -para fechamento de leitos psiquiátricos no estado com a abertura de Serviços de Residências Terapêuticas e ampliação do Programa De Volta para Casa.

Garantir leitos de saúde mental em hospital geral - seja o Hospital São João ou Hospital Regional Leopoldo Bevilácqua - é o próximo desafio que precisa ser superado. 

No Brasil:
Tal como todas as áreas este governo ilegítimo e golpista vem destruindo os avanços também na área de saúde mental, chegando até a nomear inicialmente como coordenador, Valencius Wurch, diretor de um dos maiores hospícios do país, rede de hospitais Dr. Eiras e que dirigiu a unidade Paracambi (RJ) que sofreu intervenção federal após inúmeras denúncias de maus tratos.

Em entrevista à Radio 99FM, moradores da área de despejo no Arapongal denunciam: Prefeito Fantin não cumpre promessa de moradia!

Enquanto isto, no governo tucano de Registro... moradores alertam para o descompromisso do prefeito com moradia para as mais de 40 famílias despejadas em função de crime ambiental!
Os moradores do bairro Arapongal com  ordem de despejo denunciam em entrevista na Rádio 99FM: 

Uma das diversas reuniões realizadas pelos moradores em defesa do direito à moradia. 

“O prefeito Gilson não cumpriu com a palavra de garantir moradia definitiva na Lei que mandou para a Câmara dos Vereadores para criar o aluguel de emergência para nós moradores. Não pois na lei que a Prefeitura ia pagar aluguel para os moradores de baixa renda até dar uma casa”

“O que vamos fazer depois de 6 meses de aluguel, se tudo que o conseguimos economizar aplicamos na compra daquele terreninho e numa casinha para família?”

“Na Câmara só tivemos o apoio da vereadora Sandra”

Os moradores se referem às mudanças, prometidas e não cumpridas pelo prefeito, no Projeto de Lei que criou o aluguel emergencial conquistado pelos moradores.

O compromisso foi assumido durante reunião que os moradores tiveram com o Prefeito, depois da intermediação da Defensoria Pública, e que contou com a presença de representantes do Conselho de Pastores, Pastor Martin Barcala da Igreja Metodista e Pastor Reginaldo Pontes .

Moradores tentando serem recebidos pelo prefeito Gilson para
pedir que fosse apresentada solicitação de dilação de prazo
para cumprir a ordem de despejo. Não fomos recebidos pelo Prefeito,
mas tivemos vitória porque o pedido,enfim, foi
encaminhado ao Ministério Público e assim obtivemos 60 dias!

Como o Projeto de Lei inicial não foi alterado pelo executivo conforme prometido, eu apresentei através do meu mandato parlamentar, as alterações solicitadas pelos moradores na forma de emendas ao Projeto. Propostas que acompanhei a construção coletiva pelos moradores organizados durante as várias reuniões que participei a convite dos mesmos.

Sessão da Câmara Municipal de Registro do dia 2/05 quando as propostas de garantia de moradia aos despejados e inclusão de idosos e famílias com pessoas com deficiência, apresentadas por mim, foram rejeitadas por todos os colegas vereadores

No entanto, na sessão da Câmara de 2 de maio o projeto foi à voto e foi rejeitado pelos vereadores!  O projeto foi colocado para votação "de surpresa", à pedido do líder do governo, vereador Cristiano Oliveira, sem que os moradores tivessem conhecimento para poder estar presentes.

Com a rejeição das emendas que apresentei os moradores ficaram sem nenhuma garantia de moradia com o término do pagamento do aluguel social.

A principal mudança proposta no Projeto enviado pelo Prefeito era que constasse a obrigação da Prefeitura de garantir moradia definitiva para os moradores em situação de vulnerabilidade social num prazo de até 36 meses  (e não apenas aluguel social) e mudança dos próprios critérios de acesso ao aluguel, ampliando o direito aos idosos e às pessoas com deficiência.

Desta forma a gestão Gilson Fantin é a única gestão que não garantiu o direito à moradia as famílias vítimas deste processo, mesmo tendo tido a oportunidade de reassentar as famílias nos conjuntos habitacionais que deixei em andamento ao final da minha gestão: Agrochá 2 e 3 e Jardim Virgínia .

Destaco que no meu governo conseguimos suspender a Ação e assim pude reassentar 34 famílias para o Agrochá 1.

No entanto, os moradores também comemoram, na entrevista, as vitórias alcançadas até agora como o aumento de prazo para desocupar a área de 15 para 60 dias, aumento do período de pagamento de aluguel de 3 para 6 meses - com possibilidade de renovação pelo mesmo período - e aumento do valor da transferência de renda para o aluguel emergencial de 350 reais para 450 reais.

Mas afirmam que “a luta por moradia vai continuar!”.
Nosso mandato legislativo continuará no apoio à estas famílias e na defesa do direito à moradia!

Boletim 4 - Mandato Popular e Participativo - Sandra Kennedy

Difamação. Você é responsável pelo que produz ou compartilha nas redes!

Em situação semelhante já obtive vitória na Justiça
Processo nº: 0004357-08.2014.8.26.0495
Registro 2015.0000094488

Na falta de competência e de argumentos apelam para as calúnias contra mim.

As invencionices, calúnias e mentiras sempre se repetem.

Meu mandato tem sido implacável nas críticas à gestão tucana de Registro: mais de uma dezena de obras paradas, falta de competência e de gestão administrativa, falta de iniciativa e de diálogo com a sociedade e com o funcionalismo público.

Sempre trabalhando a favor de Registro, já obtive recursos de 750 mil reais para construção do Posto de Saúde do Jardim Paulistano e Virginia. Fui à Brasília para garantir os serviços de correios para diversos bairros de Registro, para comprovar para o prefeito Gilson que o recurso que ele esperava sentado, há 4 anos, para iluminar e asfaltar o acesso ao Instituto Federal IFSP jamais viria porque ele não tinha assinado convenio e para denunciar o CEU da Vila Nova fechado para o uso dos moradores do bairro à noite.

Agora por exemplo, começou a circular pelo whatsapp mais uma calunia, afirmando que a vereadora Sandra recebeu recursos de Deputados do PT que foram citados na recente lista de Fachin que trouxe os nomes do Governador Alckmin, do Senador Serra, do Senador Aloysio Nunes entre outros tucanos de alto calibre, como pode ser comprovado por qualquer site de noticia

Todos devem se lembrar dos boatos que Sandra não poderia ser candidata a vereadora e depois de que não iria assumir. Abriram até processos, que não prosperaram.

Uma prova cabal da canalhice – difamação - é que o folheto que circula nas redes sociais não tem assinatura e não tem fonte que comprove o que está sendo dito.

Para que escreve ou compartilha o crime é o mesmo: Difamação (art. 139 do Código Penal); - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Segue abaixo o link da Justiça eleitoral e logo em seguida a lista dos doadores da campanha vitoriosa de meu mandato.

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/69531/250000041917/integra/receitas

Sandra aprova na Câmara de Registro Moção de Repúdio ao Deputado Jair Bolsonaro

A vereadora Sandra Kennedy do PT de Registro, SP apresentou e foi aprovada Moção de Repúdio as declarações do Deputado Bolsonaro, na última sessão da Câmara de Registro nesta segunda feira dia 10 de abril de 2017.

O mandato popular e participativo Sandra Kennedy manifesta seu repúdio ao discurso racista e xenófobo proferido pelo Deputado Jair Bolsonaro, no Clube Hebraica, Rio de Janeiro, no dia 03 de abril de 2017. Veja aqui a cópia do texto da moção que foi apresentada.

A vereadora Sandra na defesa da moção de repudio afirmou que discursos como estes vão na contramão do compromisso do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais e com o princípio da isonomia, conforme preceito constitucional elencado no artigo 5º da Carta Magna de 1988 e no artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

É um discurso que deve ser repudiado, pois, objetiva “coisificar” as pessoas e ao fazê-lo, viola de maneira inescusável, o fundamento maior da Constituição Federal da República e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é a Dignidade da Pessoa Humana. Além disso, as comunidades tradicionais desempenham papel fundamental para a economia brasileira, no seu viés de sustentabilidade, promovendo os ditames constitucionais da valorização do trabalho humano na ordem econômica, conforme os pressupostos da existência digna e justiça social, bem como a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Destarte, esse discurso prolifera o ódio a partir da citação de um Quilombo da cidade de Eldorado, em nossa região do Vale do Ribeira. Os Quilombos do Vale do Ribeira são a marca histórica da resistência dos afrodescendentes e motivo de maior orgulho de nossa gente, pois é a com eles que construímos os laços históricos de memória, resistência e luta no Vale do Ribeira. Vida longa aos quilombos do Vale do Ribeira e do Brasil.

Com relação específica aos termos proferidos pelo mencionado parlamentar, no que se refere aos refugiados, sublinhamos o dever do Estado Brasileiro em garantir tratamento igualitário aos estrangeiros, devendo, inclusive, pautar as relações internacionais nos princípios regidos em nossa constituição (Art. 4º, Incisivo VIII e IX), que tratam do repúdio ao racismo e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

É inadmissível que um parlamentar, em que pese sua liberdade de expressão, incite, totalitária e reiteradamente, o ódio na sociedade brasileira. Meu mandato legislativo, portanto, firma seu descontentamento na reprodução de declarações que golpeiam a legislação pátria e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Defendo veementemente os direitos conquistados pela população indígena e quilombola e, por isso, esperamos que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Congresso Nacional tomem ciência do ocorrido e, ao final, caso entendam cabível, adotem as providências que a situação reclama.

Calha destacar, por fim, o importante papel do Poder Legislativo que deve ser o de propor e fiscalizar políticas públicas de enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.

Despejo de famílias do Arapongal: encontrando novos horizontes

Decisão Judicial? Cumpra-se!

Governo? Governe!

Certamente é a única medida que resta ao réu depois que teve trânsito em julgado da ação judicial é cumprir a decisão. 

É esta a situação da prefeitura em relação a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Meio Ambiente que determina o despejo das famílias que residem na área de embargo no bairro Arapongal.

Entretanto, há uma outra questão extremamente importante, além do cumprimento da decisão judicial: as ações do poder público para lidar com a questão social decorrente. 

Quais medidas a prefeitura tomou, ou tomará, para garantir o direito de moradia destas famílias quando despejadas? Questão que deixa e ser jurídica e passa ser efetivamente uma questão social, uma questão de decisão de governo.

Na última quinta-feira (16) o prefeito comunicou candidamente que as famílias terão "todo apoio da prefeitura". Caminhões para apoiar o transporte da mudança, lugar para guardar os pertences por até 60 dias e, para aqueles que atenderem os pré-requisitos, terão aluguel social por 2 meses (no valor de 350 reais).

Como fariam as famílias para alugar um imóvel por 350 reais e em 15 dias? Como viveriam depois destes 60 dias de aluguel “pago pela prefeitura”? 

Por outro lado, os moradores atordoados com a notícia, não falaram durante a reunião. Não conseguiam entender que uma catástrofe em suas vidas era informada daquela maneira, fria, simples como se fosse um convite para um passeio! E talvez por isto viam como um pesadelo.
 

Mas o dia seguinte chegou e a realidade veio clara já com 4 moradias demolidas pela prefeitura, escoltada pela PM. Para não deixar dúvidas do que estava por vir.

E de lá para cá várias ações em busca de informações e em busca de alguma saída para se ter um teto para abrigar a família, em menos de 15 dias!!!

Vários moradores não sabem qual a área exata e, portanto, não sabem se estão na área do embargo. Outros querem se agarrar em alguma esperança de reverter o caso e poderem permanecer na área porque, afinal, muitos empregaram ali o que conseguiram poupar em anos: uma pequena casa ou uma pequena casa numa área de plantio. A grande maioria comprou a área (e não ocupou apenas)! Mas a grande maioria sabe que a hipótese de permanecer na área está descartada.

Todos querem mesmo é um teto para abrigar a família. Não há como se estruturem sozinhos para pagar aluguel.

Venho acompanhando desde domingo (19) a saga destas mais de 40 famílias. Fui convidada, pelos moradores, para uma reunião e, a pedido deles, dialoguei com o Ministério Público.

Estiveram em um grande número na Câmara Municipal, na sessão do dia (20), para buscar apoio do legislativo. O executivo esteve representado., mas não como governo que quer apoiar, mas esteve presente apenas na sua faceta jurídica para dizer o que já se sabe: não como reverter a decisão judicial. Mas certamente há o que se fazer como poder público na resolução do problema social.

Os moradores reivindicam da prefeitura:

1.     Relação das casas que serão demolidas (clareza na indicação da área embargada);

2.     Criação de uma lei municipal que possa conceder aluguel social para todas as famílias que moram na área e que não tenham outra moradia de sua propriedade;

3.     Que o aluguel social seja pago até que possam ser incluídos em programa habitacional popular;

4.     Que as demolições sejam feitas somente após as famílias serem atendidas pela lei de aluguel a ser criada;

Durante a sessão convidei os vereadores para se somarem conosco na busca de diálogo junto ao Ministério Público para que o prazo seja adequado às medidas que a prefeitura venha implantar para garantir moradia aos despejados.

Conheço este processo também na condição de prefeita de Registro (2009-2012). Durante minha gestão fui a primeira a me deparar com a sentença definitiva. Procurei o Ministério Público e obtive êxito em ampliar prazos para a execução da ação. Desta forma incluí mais de 20 famílias nos programas habitacionais do Agrochá 1 e D2. Outras optaram por ficar na esperança de que reverteriam a ação (?). Diante da determinação judicial, planejamos e atendemos as famílias no seu direito à moradia! Além de intensificar a fiscalização para evitar novas moradias.

É inadmissível que o prefeito não tenha se planejado para enfrentar este problema social já que desde 2014 foi acionado pelo poder judiciário para cumprir a decisão de desocupação. 
As famílias poderiam ter sido incluídas em algum dos três projetos habitacionais do Minha Casa Minha Vida que deixei em andamento e foram implantados no atual governo – Jardim Virgínia, Agrochá 2 e 3 !!!

Hoje, como vereadora, propus aos colegas vereadores que nos somássemos buscando um diálogo com o Ministério Público para ampliar prazos para desocupação e, acima de tudo, nos somássemos buscando com que o prefeito apresente Projeto de Lei ou adequação da Lei de Aluguel Social, criada no meu governo, para que possa atender estas famílias e com valor ajustado ao mercado imobiliário atual.
 

Assim, ontem, 30 de março, fazendo este diálogo com o Ministério Público, encontramos horizontes de diálogo que não foram explorados pelo prefeito! Possibilidades que não foram exploradas por que o Prefeito sequer procurou o MP! Preferiu a tortura psicológica da ameaça do despejo a qualquer hora e a ameaça da multa diária de 100 reais para muitos que sequer tem o que comer no dia seguinte.

Estamos otimistas com a possibilidade de um desfecho menos traumático e, ao lado dos moradores, aguardamos reunião com o prefeito, solicitada  pelos moradores, para construir estas alternativas.

Sessão Sonele da Camara Municipal destaca perda de direitos e a violência contra a mulher

Nesta noite a Câmara Municipal de Registro realizou uma sessão solene sobre o Dia Internacional da Mulher (8 de março). A sessão foi realizada na igreja Adventista e várias mulheres de nossa cidade, foram homenageadas, indicadas por cada um de nós vereadores e vereadoras.

Foi uma noite de reflexão muito qualificada sobre temas como a luta histórica de nós mulheres por melhores condições de trabalho, direitos sociais e políticos, igualdade de gênero e, fundamentalmente, o tema da violência contra a mulher e o desmonte das políticas de promoção da igualdade e de enfrentamento da violência contra a mulher realizadas pelo governo atual.

A vereadora Inês Kawamoto tratou do tema da violência contra a mulher lembrando que é a violência doméstica a maior ocorrência e especificou os diferentes tipos de violência previstas na Lei Maria da Penha: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.

A vereadora falou ainda a importância da Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, que colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.

Destaquei que o 8 de março é um dia de reflexão e debate sobre as lutas das mulheres pela construção de uma sociedade mais justa e com igualdade de gênero e este era o sentido daquela sessão solene, resgatando o sentido histórico da data e chamando a atenção para o momento de desmonte que vivemos das políticas públicas e dos direitos trabalhistas e previdenciários. 

Vivemos num momento de ameaça de direitos históricos duramente conquistados pelas mulheres como a licença gestante e o 13º salário com a aprovação nesta semana da Lei da terceirização.  E com um ameaça de perdemos a aposentaria com 55 anos. Este governo está derrubando em meses direitos conquistamos em décadas de luta!

Dra. Carla Arnoni Almeida foi quem eu escolhi, este ano, para prestar homenagem. Uma militante muito comprometida no enfrentamento da violência contra a mulher e que tem, nos últimos anos, sido a ponte segura das mulheres que buscam orientação profissional ou militância para as lutas politicas sobre o tema. Advogada militante na OAB no tema da violência contra a mulher foi pessoa fundamental para que construíssemos, no meu governo como prefeita municipal, todas as políticas e estrutura administrativa da prefeitura para que o tema das políticas públicas em defesa dos direitos da mulher e promoção da igualdade de gênero fosse pela primeira vez, na história de Registro

A instalação do CRAM - Centro de Referencia de Atendimento á Mulher - e da Coordenadoria Municipal da Mulher, a criação da Lei que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e as Conferências da Mulher, tiveram importantíssima contribuição da Dra. Carla Arnoni. Inclusive antes mesmo da criação da estrutura de administrativa para tratar da política municipal dos direitos das mulheres, atuou voluntariamente, demonstrando, mais uma vez seu compromisso.

Dra. Carla é presidente da comissão da mulher advogada da  OAB Registro e membro efetivo da comissão da mulher advogada da OAB São Paulo.

Foram homenageadas pelos meus colegas vereadores: Junko Yamamura, Prof. Sonia Fukuda, Claudia Bilche, Faustina Ribeiro, Profa. Gisele Franco de Oliveira Canto, Débora Teixeira, Dra. Paula Frassinetti, Sandra Santos, Áurea Miller e Alice das Virgens Santos. A todas deixo meu abraço e homenagem.