Boletim 4 - Mandato Popular e Participativo - Sandra Kennedy

Difamação. Você é responsável pelo que produz ou compartilha nas redes!

Em situação semelhante já obtive vitória na Justiça
Processo nº: 0004357-08.2014.8.26.0495
Registro 2015.0000094488

Na falta de competência e de argumentos apelam para as calúnias contra mim.

As invencionices, calúnias e mentiras sempre se repetem.

Meu mandato tem sido implacável nas críticas à gestão tucana de Registro: mais de uma dezena de obras paradas, falta de competência e de gestão administrativa, falta de iniciativa e de diálogo com a sociedade e com o funcionalismo público.

Sempre trabalhando a favor de Registro, já obtive recursos de 750 mil reais para construção do Posto de Saúde do Jardim Paulistano e Virginia. Fui à Brasília para garantir os serviços de correios para diversos bairros de Registro, para comprovar para o prefeito Gilson que o recurso que ele esperava sentado, há 4 anos, para iluminar e asfaltar o acesso ao Instituto Federal IFSP jamais viria porque ele não tinha assinado convenio e para denunciar o CEU da Vila Nova fechado para o uso dos moradores do bairro à noite.

Agora por exemplo, começou a circular pelo whatsapp mais uma calunia, afirmando que a vereadora Sandra recebeu recursos de Deputados do PT que foram citados na recente lista de Fachin que trouxe os nomes do Governador Alckmin, do Senador Serra, do Senador Aloysio Nunes entre outros tucanos de alto calibre, como pode ser comprovado por qualquer site de noticia

Todos devem se lembrar dos boatos que Sandra não poderia ser candidata a vereadora e depois de que não iria assumir. Abriram até processos, que não prosperaram.

Uma prova cabal da canalhice – difamação - é que o folheto que circula nas redes sociais não tem assinatura e não tem fonte que comprove o que está sendo dito.

Para que escreve ou compartilha o crime é o mesmo: Difamação (art. 139 do Código Penal); - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Segue abaixo o link da Justiça eleitoral e logo em seguida a lista dos doadores da campanha vitoriosa de meu mandato.

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/69531/250000041917/integra/receitas

Sandra aprova na Câmara de Registro Moção de Repúdio ao Deputado Jair Bolsonaro

A vereadora Sandra Kennedy do PT de Registro, SP apresentou e foi aprovada Moção de Repúdio as declarações do Deputado Bolsonaro, na última sessão da Câmara de Registro nesta segunda feira dia 10 de abril de 2017.

O mandato popular e participativo Sandra Kennedy manifesta seu repúdio ao discurso racista e xenófobo proferido pelo Deputado Jair Bolsonaro, no Clube Hebraica, Rio de Janeiro, no dia 03 de abril de 2017. Veja aqui a cópia do texto da moção que foi apresentada.

A vereadora Sandra na defesa da moção de repudio afirmou que discursos como estes vão na contramão do compromisso do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais e com o princípio da isonomia, conforme preceito constitucional elencado no artigo 5º da Carta Magna de 1988 e no artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

É um discurso que deve ser repudiado, pois, objetiva “coisificar” as pessoas e ao fazê-lo, viola de maneira inescusável, o fundamento maior da Constituição Federal da República e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é a Dignidade da Pessoa Humana. Além disso, as comunidades tradicionais desempenham papel fundamental para a economia brasileira, no seu viés de sustentabilidade, promovendo os ditames constitucionais da valorização do trabalho humano na ordem econômica, conforme os pressupostos da existência digna e justiça social, bem como a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Destarte, esse discurso prolifera o ódio a partir da citação de um Quilombo da cidade de Eldorado, em nossa região do Vale do Ribeira. Os Quilombos do Vale do Ribeira são a marca histórica da resistência dos afrodescendentes e motivo de maior orgulho de nossa gente, pois é a com eles que construímos os laços históricos de memória, resistência e luta no Vale do Ribeira. Vida longa aos quilombos do Vale do Ribeira e do Brasil.

Com relação específica aos termos proferidos pelo mencionado parlamentar, no que se refere aos refugiados, sublinhamos o dever do Estado Brasileiro em garantir tratamento igualitário aos estrangeiros, devendo, inclusive, pautar as relações internacionais nos princípios regidos em nossa constituição (Art. 4º, Incisivo VIII e IX), que tratam do repúdio ao racismo e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

É inadmissível que um parlamentar, em que pese sua liberdade de expressão, incite, totalitária e reiteradamente, o ódio na sociedade brasileira. Meu mandato legislativo, portanto, firma seu descontentamento na reprodução de declarações que golpeiam a legislação pátria e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Defendo veementemente os direitos conquistados pela população indígena e quilombola e, por isso, esperamos que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Congresso Nacional tomem ciência do ocorrido e, ao final, caso entendam cabível, adotem as providências que a situação reclama.

Calha destacar, por fim, o importante papel do Poder Legislativo que deve ser o de propor e fiscalizar políticas públicas de enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.

Despejo de famílias do Arapongal: encontrando novos horizontes

Decisão Judicial? Cumpra-se!

Governo? Governe!

Certamente é a única medida que resta ao réu depois que teve trânsito em julgado da ação judicial é cumprir a decisão. 

É esta a situação da prefeitura em relação a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Meio Ambiente que determina o despejo das famílias que residem na área de embargo no bairro Arapongal.

Entretanto, há uma outra questão extremamente importante, além do cumprimento da decisão judicial: as ações do poder público para lidar com a questão social decorrente. 

Quais medidas a prefeitura tomou, ou tomará, para garantir o direito de moradia destas famílias quando despejadas? Questão que deixa e ser jurídica e passa ser efetivamente uma questão social, uma questão de decisão de governo.

Na última quinta-feira (16) o prefeito comunicou candidamente que as famílias terão "todo apoio da prefeitura". Caminhões para apoiar o transporte da mudança, lugar para guardar os pertences por até 60 dias e, para aqueles que atenderem os pré-requisitos, terão aluguel social por 2 meses (no valor de 350 reais).

Como fariam as famílias para alugar um imóvel por 350 reais e em 15 dias? Como viveriam depois destes 60 dias de aluguel “pago pela prefeitura”? 

Por outro lado, os moradores atordoados com a notícia, não falaram durante a reunião. Não conseguiam entender que uma catástrofe em suas vidas era informada daquela maneira, fria, simples como se fosse um convite para um passeio! E talvez por isto viam como um pesadelo.
 

Mas o dia seguinte chegou e a realidade veio clara já com 4 moradias demolidas pela prefeitura, escoltada pela PM. Para não deixar dúvidas do que estava por vir.

E de lá para cá várias ações em busca de informações e em busca de alguma saída para se ter um teto para abrigar a família, em menos de 15 dias!!!

Vários moradores não sabem qual a área exata e, portanto, não sabem se estão na área do embargo. Outros querem se agarrar em alguma esperança de reverter o caso e poderem permanecer na área porque, afinal, muitos empregaram ali o que conseguiram poupar em anos: uma pequena casa ou uma pequena casa numa área de plantio. A grande maioria comprou a área (e não ocupou apenas)! Mas a grande maioria sabe que a hipótese de permanecer na área está descartada.

Todos querem mesmo é um teto para abrigar a família. Não há como se estruturem sozinhos para pagar aluguel.

Venho acompanhando desde domingo (19) a saga destas mais de 40 famílias. Fui convidada, pelos moradores, para uma reunião e, a pedido deles, dialoguei com o Ministério Público.

Estiveram em um grande número na Câmara Municipal, na sessão do dia (20), para buscar apoio do legislativo. O executivo esteve representado., mas não como governo que quer apoiar, mas esteve presente apenas na sua faceta jurídica para dizer o que já se sabe: não como reverter a decisão judicial. Mas certamente há o que se fazer como poder público na resolução do problema social.

Os moradores reivindicam da prefeitura:

1.     Relação das casas que serão demolidas (clareza na indicação da área embargada);

2.     Criação de uma lei municipal que possa conceder aluguel social para todas as famílias que moram na área e que não tenham outra moradia de sua propriedade;

3.     Que o aluguel social seja pago até que possam ser incluídos em programa habitacional popular;

4.     Que as demolições sejam feitas somente após as famílias serem atendidas pela lei de aluguel a ser criada;

Durante a sessão convidei os vereadores para se somarem conosco na busca de diálogo junto ao Ministério Público para que o prazo seja adequado às medidas que a prefeitura venha implantar para garantir moradia aos despejados.

Conheço este processo também na condição de prefeita de Registro (2009-2012). Durante minha gestão fui a primeira a me deparar com a sentença definitiva. Procurei o Ministério Público e obtive êxito em ampliar prazos para a execução da ação. Desta forma incluí mais de 20 famílias nos programas habitacionais do Agrochá 1 e D2. Outras optaram por ficar na esperança de que reverteriam a ação (?). Diante da determinação judicial, planejamos e atendemos as famílias no seu direito à moradia! Além de intensificar a fiscalização para evitar novas moradias.

É inadmissível que o prefeito não tenha se planejado para enfrentar este problema social já que desde 2014 foi acionado pelo poder judiciário para cumprir a decisão de desocupação. 
As famílias poderiam ter sido incluídas em algum dos três projetos habitacionais do Minha Casa Minha Vida que deixei em andamento e foram implantados no atual governo – Jardim Virgínia, Agrochá 2 e 3 !!!

Hoje, como vereadora, propus aos colegas vereadores que nos somássemos buscando um diálogo com o Ministério Público para ampliar prazos para desocupação e, acima de tudo, nos somássemos buscando com que o prefeito apresente Projeto de Lei ou adequação da Lei de Aluguel Social, criada no meu governo, para que possa atender estas famílias e com valor ajustado ao mercado imobiliário atual.
 

Assim, ontem, 30 de março, fazendo este diálogo com o Ministério Público, encontramos horizontes de diálogo que não foram explorados pelo prefeito! Possibilidades que não foram exploradas por que o Prefeito sequer procurou o MP! Preferiu a tortura psicológica da ameaça do despejo a qualquer hora e a ameaça da multa diária de 100 reais para muitos que sequer tem o que comer no dia seguinte.

Estamos otimistas com a possibilidade de um desfecho menos traumático e, ao lado dos moradores, aguardamos reunião com o prefeito, solicitada  pelos moradores, para construir estas alternativas.

Sessão Sonele da Camara Municipal destaca perda de direitos e a violência contra a mulher

Nesta noite a Câmara Municipal de Registro realizou uma sessão solene sobre o Dia Internacional da Mulher (8 de março). A sessão foi realizada na igreja Adventista e várias mulheres de nossa cidade, foram homenageadas, indicadas por cada um de nós vereadores e vereadoras.

Foi uma noite de reflexão muito qualificada sobre temas como a luta histórica de nós mulheres por melhores condições de trabalho, direitos sociais e políticos, igualdade de gênero e, fundamentalmente, o tema da violência contra a mulher e o desmonte das políticas de promoção da igualdade e de enfrentamento da violência contra a mulher realizadas pelo governo atual.

A vereadora Inês Kawamoto tratou do tema da violência contra a mulher lembrando que é a violência doméstica a maior ocorrência e especificou os diferentes tipos de violência previstas na Lei Maria da Penha: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.

A vereadora falou ainda a importância da Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, que colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.

Destaquei que o 8 de março é um dia de reflexão e debate sobre as lutas das mulheres pela construção de uma sociedade mais justa e com igualdade de gênero e este era o sentido daquela sessão solene, resgatando o sentido histórico da data e chamando a atenção para o momento de desmonte que vivemos das políticas públicas e dos direitos trabalhistas e previdenciários. 

Vivemos num momento de ameaça de direitos históricos duramente conquistados pelas mulheres como a licença gestante e o 13º salário com a aprovação nesta semana da Lei da terceirização.  E com um ameaça de perdemos a aposentaria com 55 anos. Este governo está derrubando em meses direitos conquistamos em décadas de luta!

Dra. Carla Arnoni Almeida foi quem eu escolhi, este ano, para prestar homenagem. Uma militante muito comprometida no enfrentamento da violência contra a mulher e que tem, nos últimos anos, sido a ponte segura das mulheres que buscam orientação profissional ou militância para as lutas politicas sobre o tema. Advogada militante na OAB no tema da violência contra a mulher foi pessoa fundamental para que construíssemos, no meu governo como prefeita municipal, todas as políticas e estrutura administrativa da prefeitura para que o tema das políticas públicas em defesa dos direitos da mulher e promoção da igualdade de gênero fosse pela primeira vez, na história de Registro

A instalação do CRAM - Centro de Referencia de Atendimento á Mulher - e da Coordenadoria Municipal da Mulher, a criação da Lei que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e as Conferências da Mulher, tiveram importantíssima contribuição da Dra. Carla Arnoni. Inclusive antes mesmo da criação da estrutura de administrativa para tratar da política municipal dos direitos das mulheres, atuou voluntariamente, demonstrando, mais uma vez seu compromisso.

Dra. Carla é presidente da comissão da mulher advogada da  OAB Registro e membro efetivo da comissão da mulher advogada da OAB São Paulo.

Foram homenageadas pelos meus colegas vereadores: Junko Yamamura, Prof. Sonia Fukuda, Claudia Bilche, Faustina Ribeiro, Profa. Gisele Franco de Oliveira Canto, Débora Teixeira, Dra. Paula Frassinetti, Sandra Santos, Áurea Miller e Alice das Virgens Santos. A todas deixo meu abraço e homenagem.

Vereadores aprovam por unanimidade Moção de Apelo contra a Reforma da Previdência

Nesta segunda-feira, 20 de Março, a Câmara Municipal de Registro votou a Moção de Apelo aos Deputados mais votados em Registro/SP para que votem contra a Reforma da Previdência no Congresso Federal. 

A moção apresentada por mim teve adesão unânime de todos os vereadores. Compareceram muitas pessoas para acompanhar a sessão.

A articulação da Moção de Apelo é resultado da mobilização popular no Ato Contra a Reforma da Previdência, da última quarta-feira, 15 de Março em frente a Agencia do INSS de Registro-SP, no qual mais de 20 entidades estiveram presentes, reunindo mais de 300 manifestantes.

A ideia do ato surgiu durante o evento comemorativo do Dia Internacional das Mulheres realizado na noite de 7 de março, por iniciativa do nosso Sandra Kennedy que debateu sobre os impactos da reforma da Previdência para a mulher trabalhadora.

A moção de apelo foi uma das propostas surgidas durante a realização do Ato Público, a partir da coleta de assinaturas de abaixo-assinado dirigido aos Deputados com o mesmo propósito.

A coleta de assinaturas continua sendo realizadas pelas entidades que estiveram presentes e na organização do ato e também por meio de uma petição na internet e que pode ser assinada pelo seguinte endereço: assine aqui o Abaixo assinado

As entidades participantes deverão se reunir nos próximos dias para organizar os próximos passos da mobilização contra a reforma da presidência

A periferia se fortalece com um mandato popular

Mais de 50 pessoas estiveram presentes na reunião no Jardim Virginia nesta semana. A segunda reunião realizada no bairro desde que tomei posse.

O clima era de festa pela conquista, pelo nosso mandato, de quase mais de meio milhão de reais para construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender o Jardim Virgínia e Jardim Paulistano. 

O recurso foi liberado pelo deputado Federal Paulo Teixeira, grande amigo do PT e que tem apoiado muito Registro nos últimos anos.

Paulo Teixeira teve um papel importante para que eu conseguisse, quando fui prefeita, os recursos do Ministério das Cidades para construção do Jardim Virginia e Agrochá II e III, além dos equipamentos para o curso de Mecatrônica do IFSP, os recursos para a reforma do Mercado Municipal e outros.

Nesta reunião, depois de comemorarmos a conquista, os moradores trouxeram diversos problemas para o debate como:

• Falta de ônibus que passe perto da UPA;
• Salas de aula e ônibus lotados; 
• Falta de serviços de correios;
• Ruas escuras em função de inúmeras lâmpadas queimadas;
• Falta de abrigos de ônibus e o existente protege pouco seja do sol ou chuva;
• Falta de segurança para pedestres e ciclistas no acesso ao bairro por falta de redutores de velocidade ou ciclovia;
• Cobrança indevida de IPTU, entre outros.

Como nosso mandato quer fortalecer a capacidade de organização do povo, discutimos cada um dos problemas vividos e tiramos os encaminhamentos garantindo o envolvimento e participação de todos. Só a luta a vida muda!

Reproduzo aqui algumas frases que ouvi naquela noite tão produtiva:

“Estamos vendo ser construído uma obra aqui e não sabemos se é a creche, escola ou Posto. Mas sabemos que passada as eleições ninguém da prefeitura põe o pé mais aqui. O Prefeito mesmo veio aqui na inauguração como se fosse por obrigação e nunca mais veio ver como a gente estava”. (sic).

Ou outra fala que ilustra outro problema:

“os ônibus escolares seguem lotados com as crianças sem segurança nenhuma e nada de fiscalização, mas a Fernanda (nome fictício) passa todo dia com sua filhinha no colo caminhando até o Jardim São Paulo para levar na creche ao lado de um micro ônibus que segue quase vazio eu não sei se é ruindade ou falta de visão” (sic)

Ou ainda:

“Meu Deus do céu porque fazer a gente pagar imposto com um dinheiro que não temos, se tem lei que dá o direito de não pagar? Mas veio o carnê e nós ficamos sem água e sem luz, mas pagamos porque ficamos com medo de não pagar e perder a cada” (sic)

Penso que ouvir a população é um importante termômetro que um governante pode usar para ajustar suas prioridades de governo ou a forma de gestão. Quando isto não acontece e só ouve os "seus" ou os seus “amigos” efetivamente o resultado da governança é um “governo para poucos” que é o que temos hoje. 

Por outro lado, outros temas foram discutidos como o fim do subsídio criado pela Presidenta Dilma no Minha Casa Minha Vida que elevou enormemente o valor das prestações dos contemplados durante este governo ilegítimo Temer (PMDB/PSDB) e a ameaça aos direitos da Seguridade Social, em particular agora, os da Previdência Social!

Foi uma excelente reunião que muito contribuiu na construção do mandato popular e participativo que se consolida a cada dia.